Primeiro passo já está concluído e deve ser enviado nas próximas semanas.

A estratégia de enviar uma proposta de reforma tributária de forma fatiada ao Congresso ganhou força no governo. A ideia é que o processo seja dividido em quatro fases. O primeiro passo, a unificação do PIS/Cofins, já está quase concluído e deve ser enviado nas próximas semanas.

Depois, o governo pretende encaminhar uma proposta para anexar a esse novo tributo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A etapa seguinte incluiria uma reforma do Imposto de Renda, incluindo a criação de um limite global para deduções, ainda a ser detalhado. A última etapa seria o envio, em meados do próximo ano, de proposta relativa à desoneração da folha de salários das empresas.

A ideia de enviar ao Congresso uma reforma começando pela unificação do PIS/Cofins começou a ganhar força após a queda do ex-secretário da Receita, Marcos Cintra.

Em setembro, como informou o GLOBO, técnicos intensificaram os trabalhos para preparar a medida, que pode ser tratada por meio de um projeto de lei — mais fácil do que passar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). PIS e Cofins são duas contribuições que incidem sobre o faturamento, o que torna a unificação mais fácil.

O IPI seria incluído no novo modelo, na forma de um imposto regulatório — também chamado pelos economistas de sin tax (imposto do pecado). A ideia é usar o imposto para desestimular o consumo de produtos que, no futuro, causam custos ao Estado, como o cigarro.

O primeiro passo da empreitada, no entanto, já enfrentará resistência, porque deve significar aumento de carga tributária para alguns setores. Hoje, PIS e Cofins têm dois sistemas, um com alíquota de 9,25% em que é possível deduzir compras de insumos e outro com cobrança de 3,65%, sem possibilidade de abatimento. A unificação acabaria com esse regime especial, que beneficia principalmente o setor de serviços. Especialistas já preveem críticas de determinados segmentos.

Há limites para despesas específicas, como educação e dependentes. Na entrevista ao “Estadão”, Tostes afirmou que haveria um novo limite para as deduções. O GLOBO confirmou com um técnico que acompanha a medida que a ideia está em análise, mas ainda não há discussão sobre valores.Ainda não há definição sobre a última etapa do processo, que é a proposta de desoneração da folha. No plano original de Guedes, a renúncia fiscal seria substituída pela recriação da CPMF, ideia vetada por Bolsonaro e que acabou causando a queda de Cintra. A equipe econômica já se preparou para enviar os primeiros pilares antes da definição sobre que medida substituirá o efeito arrecadatório da CPMF.

Fonte: Época Negócios 

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