Nas discussões, é considerado aumentar a alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês.

A equipe econômica avalia alterar alíquotas de Imposto de Renda de pessoas físicas e aumentar a cobrança sobre salários mais altos. Nas discussões, é considerado elevar a alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês.

Atualmente, as pessoas físicas são taxadas com uma alíquota máxima de Imposto de Renda de 27,5%. Esse percentual é aplicado a salários acima de R$ 4.664,68 ao mês.

A tributação mais alta atingiria principalmente a elite do serviço público, que não conseguiria ter como alternativa a chamada “pejotização” (movimento comum na iniciativa privada para transformar o vínculo empregatício em um contrato entre duas pessoas jurídicas para escapar da tributação).

A proposta ainda não está fechada e as discussões podem se estender durante o ano que vem. A ideia é conseguir receitas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, medida de redução de custo da mão de obra e que representaria perda de dinheiro para os cofres públicos.

Atualmente, o governo se prepara para apresentar sua fusão de PIS e Cofins (primeira etapa da reforma tributária sendo planejada pelo governo).

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defende ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso.

— (Estou) Inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montante maior de arrecadação da base renda e uma redução da arrecadação em relação à base consumo — afirmou nesta quarta-feira (20) em audiência na Câmara dos Deputados, em resposta a um parlamentar.

Ele afirmou ainda que a proposta do governo vai conter medidas no Imposto de Renda para diminuir a regressividade (ou seja, o conjunto de fatores no sistema tributário que faz mais ricos pagarem menos em termos percentuais do que classes de renda mais baixas).

Estudos da Receita Federal indicam que o sistema tributário privilegia os mais ricos, que hoje contam, por exemplo, com benefícios como isenções e incentivos para diferentes instrumentos financeiros.

— Está sendo considerada nos nossos estudos, e na formulação da proposta que iremos encaminhar, a necessidade de revisar a tributação sobre a renda. E existem medidas que diminuem a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressivo o tributo sobre a renda — afirmou.

Um dos instrumentos, disse, devem ser impostos sobre a distribuição de lucros (feita hoje por meio de dividendos e juros sobre capital próprio).

Tostes Neto disse que o governo deve enviar uma proposta da reforma tributária ainda neste ano (que deve começar pela fusão de PIS e Cofins). Apenas nas fases seguintes, previstas para serem criadas a partir do próximo ano, estão previstas as mudanças no Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamento das empresas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também critica o modelo tributário atual, em sua visão voltado ao consumo.

— Concentramos impostos em bens e serviços e tributamos menos a renda. Significa que ricos pagam menos impostos que pobres no país — disse Maia na última terça-feira (12).

Maia, no entanto, contesta a ideia do governo de fatiar a proposta de reforma tributária. Para ele, um projeto apenas para unificar PIS e Cofins deve enfrentar dificuldades no Congresso:

— Não é simples. Já se tentou durante dois anos e não se conseguiu. Mas vamos ver.

Interlocutores do governo no Congresso querem tentar criar uma comissão com deputados e senadores na próxima semana para destravar as discussões da reforma tributária e buscar um consenso entre Executivo, Câmara e Senado.

Fonte: Zero Hora

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