O governo enviará à Câmara dos Deputados 1 projeto de lei que revisa uma série de desonerações e benefícios tributários na economia. O objetivo é reduzir à metade a proporção de vantagens tributárias em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) em 10 anos.

As informações foram dadas nesta 4ª feira (20.nov.2019) pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, durante uma audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Segundo o secretário, benefícios fiscais somam hoje 4% do PIB e o projeto de lei buscará levar esse percentual a 2%.

“Os benefícios tributários tem de ser reduzidos à metade em 10 anos, para 2%. Isso é uma obrigação e inúmeros medidas estão sendo tomadas nesse sentido. Isso será corrigido com 1 projeto de lei“, apontou, sem indicar quando a proposta será enviada, nem quais benefícios serão revisados.

REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma tributária do governo deverá tratar, também, de mudanças nas alíquotas do Imposto sobre a Renda e tornar a cobrança desse imposto mais progressiva. “Vamos revisar a tributação sobre a renda, sobretudo em medidas que diminuem a regressividade da estrutura atual, a tornando mais progressiva.”

Conforme já apurado pelo Poder360, a proposta do governo será feita em fases, sendo a 1ª com a unificação do PIS e Cofins nos moldes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A expectativa é que ao menos uma parte da reforma seja apresentada ainda neste ano.

ARRECADAÇÃO
O secretário do Fisco adiantou também que a arrecadação federal com impostos, tributos e demais contribuições cresceu 1,9% (descontado a inflação) de janeiro a outubro, somando R$ 1,140 trilhão. Os números oficiais serão conhecidos na próxima semana.

Em 2019, acrescentou Tostes, a arrecadação federal deve atingir uma alta de 2%. No ano passado, o desempenho apurado pela receita foi de R$ 1,457 trilhão, crescimento real de 4,74%.

FINTECHS E INOVAÇÃO
Tostes disse ainda que a Receita Federal deve apresentar em meados de 2020 uma proposta de regime diferenciado de tributação para Fintechs, bancos digitais, serviços financeiros e outras startups de inovação.

“Queremos todo conjunto de startups de inovação – o que inclui serviços financeiros – em regime diferenciado para estimular o desenvolvimento do setor. Em breve devemos encaminhar essa proposta.”

Fonte: Poder 360

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