A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promove, nesta terça-feira (26), o I Seminário Estadual de Inteligência Fiscal para Combate à Fraude Estruturada e Sonegação Fiscal. O encontro é voltado para auditores fiscais municipais, estaduais e federais; além de integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e demais interessados.

Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o seminário é uma boa oportunidade para conhecer as ações de combate a fraudes fiscais que a Sefaz vem realizando em parceria com o MPCE, a PGE e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). “O compartilhamento de informações entre os órgãos estaduais e a construção de estratégias conjuntas são fundamentais no enfrentamento das organizações criminosas que sonegam tributos”, afirmou. Ela disse também que os participantes poderão conhecer o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF), ferramenta que possibilita o intercâmbio de dados entre os Fiscos dos estados e do Distrito federal.

As palestras ocorrerão no auditório da sede III da Secretaria. A abertura dos trabalhos será feita pela secretária executiva da Receita da Sefaz-CE10, Liana Machado, às 8 horas. Em seguida, serão apresentados os trabalhos realizados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). A atividade será conduzida pelo coordenador do Gaesf, promotor Ricardo Rabêlo; pelo titular da Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal (Copaf) da Sefaz-CE, Glison Pinheiro; pelo procurador do Estado, Fredy Bezerra; e pelo titular da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT), Edmo Filho. Na sequência, o coordenador do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF), Telmo Damiani, abordará o tema “Combate à Fraude Fiscal Estruturada”.

À tarde, o coordenador do Grupo de Trabalho de Auditoria Fiscal Contábil Digital do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e auditor fiscal da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Alexandre Alcântara, falará sobre “Fraudes Contábeis e Repercussões Tributárias”. O palestrante discorrerá sobre a tipificação das fraudes contábeis no âmbito do ICMS, técnicas para apuração, provas necessárias para materialização dos ilícitos, além da repercussão penal e tributária desses delitos.

Serviço
Data: 26/11
Horário: 8h às 12h/14h às 17h
Local: Auditório da Sefaz-CE, sede III (Av. Alberto Nepomuceno, nº 6 , Centro, Fortaleza-CE)

Fonte: SEFAZ/CE

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