A última agenda do governador Eduardo Leite nessa terça-feira (10/11) em Brasília foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, Leite detalhou os avanços do Rio Grande do Sul para o cumprimento dos requisitos necessários à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa é considerado fundamental no processo de reversão da crise fiscal do Estado.

“A reunião foi muito boa. O ministro deu grande atenção, reconhece o esforço do RS para retomar o equilíbrio fiscal e tudo o que estamos fazendo, centrado no que causa o desequilíbrio, que é o déficit na folha de pagamento e na previdência. É nesse sentido que o Estado está direcionando as ações mais fortes neste momento, com a reforma que será apreciada nos próximos dias pela Assembleia Legislativa. O ministro reconhece isso e queremos com essas medidas associadas a tantas outras aderir efetivamente ao RRF”, avaliou o governador após o encontro.

Guedes disse que a estratégia de enfrentamento da crise no RS está correta, adequada e precisa ser incentivada.

“Como toda a negociação, quando vai chegando mais próximo do fim, os pequenos problemas a serem ajustados são os mais decisivos e, eventualmente, os mais difíceis de serem resolvidos. Alguns pontos técnicos estão ainda nos impedindo de fechar o acordo”, afirmou Leite.

Entre os entraves, o governador citou o cálculo de despesas com pessoal. A exigência estabelecida no RRF é de que o Estado tenha pelo menos 70% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal e serviço da dívida pública. O governo defende que sejam seguidos os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) desconsidera gastos com pensões, vale-alimentação e imposto de renda, o que impediria o RS de aderir ao regime.

Fonte: SEFAZ RS

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