Brasília – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vier a ser criado, como previsto em duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional, terá alíquota de 27%. Se aprovado, o novo imposto deve simplificar tributações sobre produtos e serviços.

“(A alíquota de 27%) colocaria o Brasil entre os países com as maiores alíquotas-padrão de IVA (Imposto de Valor Adicionado) do mundo, ao lado da Hungria, que tributa em 27%, e acima de países como Noruega, Dinamarca e Suécia, com alíquotas de 25%”, como descreve estudo do instituto, disponível na internet.

De acordo com o instituto, uma maneira de reduzir o impacto da alíquota seria aumentar o Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) dos contribuintes mais ricos. “As PECs poderiam prever medidas de ampliação da base de incidência do imposto de renda, medidas que também podem ser sobre o patrimônio. Há aí grande potencial arrecadatório”, indica Rodrigo Octávio Orair – um dos autores do estudo, e técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.

Ele calcula que “a alíquota efetiva de imposto de renda de um milionário brasileiro é de 2%”, isso porque no Brasil “a renda auferida do trabalho paga mais imposto do que a renda advinda do capital e dividendos.”

O pesquisador ressalta que mudanças no Imposto de Renda não exigem emenda constitucional e podem ser estabelecidas por meio de lei complementar, com trâmite mais célere no Congresso Nacional. Em sua opinião, a medida pode viabilizar compensações por eventuais perdas de arrecadação com o IBS. “Vai compensar a perda de arrecadação dos impostos que estou eliminando, deduzido os ganhos de arrecadação que se possa ter com aumento de impostos de renda”, argumentou.

Racionalização – Conforme previsto na PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados, e na PEC 110/2019, do Senado Federal, os principais tributos de produtos e serviços – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)] e o Programa de Integração Social/[Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) – serão substituídos pelo IBS.

Conforme especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as medidas em discussão no Congresso racionalizam o sistema tributário, simplificam a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, evitam incidência em cascata, estabelecem qual ente da Federação cabe cobrar o tributo e, assim, acabam com a guerra fiscal entre estados e municípios.

O estudo do Ipea prevê que as propostas de reforma tributária em discussão no Legislativo terão efeito distributivo entre unidades da Federação (UFs) mais ricas e mais pobres. Dezenove estados vão receber mais recursos e mais de 4.500 municípios (de um total 5.570) também serão beneficiados.

“Nossas simulações indicam que a mudança origem-destino na forma como o novo IBS (em substituição ao ICMS e ao ISS) será apropriado por estados e municípios tem o potencial de promover uma redistribuição da ordem de R$ 25 bilhões das UFs mais ricas para as mais pobres, cujo consumo é maior que a produção. Ademais, a proposta da Câmara teria um efeito distributivo adicional ao prever que a cota-parte municipal sobre o IBS estadual seja distribuída com base na população em vez de no consumo, como na proposta do Senado”, detalha o estudo.

Apesar de considerar que as duas PECs que correm em paralelo nas duas casas do Congresso Nacional têm “mais similaridades que diferenças, tanto nos seus possíveis efeitos sobre a economia e a vida dos contribuintes como sobre a partilha federativa”, a avaliação do Ipea assinala que, de modo geral, “a proposta da Câmara apresenta maiores impactos redistributivos que a do Senado na esfera municipal. Em compensação, tem prazos mais longos de transição para o novo modelo de arrecadação e partilha, o que suaviza as trajetórias das receitas”. (ABr)

OPERAÇÃO COMBATE SONEGAÇÃO EM MG

Uma força-tarefa formada pela Receita Estadual, Ministério Público Estadual e Polícia Militar cumpriu ontem dez mandados de busca e apreensão em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. As ordens expedidas pela Justiça estão sendo executadas durante a Operação Mandarim, que tem como alvo três empresários chineses que atuam no município.

Segundo investigações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), há fortes indícios de que os suspeitos estejam comercializando mercadorias dos mais variados tipos (eletrodomésticos, eletrônicos, brinquedos, ferramentas, entre outras) sem a documentação fiscal exigida.

Os produtos – recebidos de outros estados – são vendidos em shoppings populares e em uma rede de pequenas lojas espalhadas pela cidade. De acordo com os primeiros levantamentos, apesar de possuir empresas cadastradas e autorizadas a funcionar, o trio mantém a maior parte das mercadorias estocada em depósitos clandestinos.

A estratégia adotada tem sido transferir os produtos para as lojas em lotes, sempre usando a mesma nota fiscal, de modo a criar uma aparência de legalidade, em caso de eventual fiscalização.

As investigações também revelam que os três empresários usam transportes alternativos para enviar produtos para outras cidades da região. A suspeita é que, num período de três anos, o trio tenha comercializado cerca de 56 milhões de mercadorias sem nota fiscal, o que representa uma sonegação que já gerou um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos do Estado.

Além de configurar crime contra a ordem tributária, a atividade irregular causa outro prejuízo: a concorrência desleal, que interfere diretamente no faturamento das empresas cumpridoras de seus deveres.

“Sem dúvida, esse tipo de atividade ilegal precisa ser combatido pois põe em risco a sobrevivência das empresas sérias que geram recursos para o município e emprego e renda para os cidadãos”, analisa Gilmar Barbosa, delegado fiscal da Receita Estadual.
Ainda segundo o delegado fiscal, há outros riscos a serem levados em consideração. As mercadorias não apresentam certificação do Inmetro nem os clientes têm seus direitos de consumidor garantidos em caso de defeito do produto.

Os dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências dos suspeitos, em três lojas e em quatro depósitos clandestinos descobertos pela força-tarefa. Na casa de um dos empresários, foram encontrados, dentro de um cofre, R$ 500 mil em espécie. A origem do dinheiro será investigada. A Operação Mandarim é formada por 16 servidores da Receita Estadual, três técnicos do Ministério Público e 30 policiais militares. (As informações são da Agência Minas)

Fonte: Diário do Comércio

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