A discussão sobre a reforma tributária é difícil de ser feita, principalmente pela maneira como o governo tem conduzido a questão. O projeto ainda não foi explicitado. A equipe econômica diz que a proposta está pronta, mas será enviada em fases. Em evento, o presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que a proposta de reforma que tramita na casa vai avançar neste semestre. Mas o governo tem que entrar na conversa.

No Congresso tramitam duas propostas, que tentam reunir todos os tributos sobre consumo em um único Imposto Sobre Valor Agregado. Seriam unificados o PIS, Cofins, IPI e Cide, do governo federal, mais o ICMS dos estados e ISS, dos municípios. Essa ideia nasceu na sociedade, no Centro de Cidadania Fiscal do economista Bernardo Appy, que foi encampado pelo deputado Baleia Rossi. No Senado, a proposta é mais antiga e foi feita pelo ex-parlamentar Luiz Carlos Hauly.

A intenção agora é fazer uma Comissão Mista de deputados e senadores para tratar as propostas. Mas falta o projeto do governo, que tem uma outra visão. A equipe quer colocar acoplar o PIS/Cofins com o ICMS estadual. Mais tarde, juntaria o IPI. O ISS, pela ideia do governo federal, não deve entrar agora porque ampliaria a discussão para os mais de 5.000 prefeitos do país em ano de eleição.

Há um debate, portanto, entre aplicar a reforma de uma vez, como quer o Congresso, ou fazer por fases essa junção de tributos sobre o consumo. As outras mudanças, no Imposto de Renda da Pessoa Física e nos tributos sobre o lucro e dividendos de empresas, ficariam para depois. Está tudo preparado em fases. Mas sabe-se que a equipe nunca abandonou a ideia de um imposto sobre transações, que traz a lembrança da CPMF. O argumento é que as transações estão cada vez mais digitais e complexas para se taxar.

Há muita complicação na reforma. O deputado Rodrigo Maia promete avançar o texto no Congresso e o governo acha que está tudo certo com a primeira parte, que junta ICMS com impostos federais. A ideia não agrada aos empresários. Eles acham que a alíquota de um imposto único sobre o consumo ficará muito alta, afetando o comércio de forma violenta. Há muito o que se debater sobre a reforma. O governo federal não pode ficar fora dessa conversa.

Escrito por: Miriam Leitão 

Fonte: O Globo

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