MA: SEFAZ prorroga até 29/04 o prazo de adesão aos benefícios tributários e não tributários
Por meio das Resoluções Administrativas 22/2022 e 23/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o…
MA: Sefaz divulga informativo sobre Pareceres Tributação e Julgamentos TARF
A Secretaria de Fazenda leva ao conhecimento de todos os contribuintes e servidores da publicação de Informativo 001/2020 elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.
O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pelo Tribunal Administrativo (TARF) da SEFAZ/MA em sua atuação durante a competência de setembro de 2019.
A proposta é que a publicação deste informativo seja trimestralmente disponível a todos os servidores e contribuintes, podendo ser acessado no portal da Sefaz > Transparência > Tribunal Administrativo (TARF) > Informativos.
Fonte: Estado do Maranhão