O debate, que é aberto ao público, foi convocado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural.

Uma audiência pública que começou no início da tarde desta quarta-feira (11) no Palácio Barriga Verde em Florianópolis, discute o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre agrotóxicos usados por agricultores de Santa Catarina. O debate, que é aberto ao público, foi convocado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural.

Em abril, vence o convênio dos insumos agropecuários, que envolve também os agrotóxicos. O chamado Convênio 100/97, que instituiu a isenção do tributo, foi aprovado no fim de novembro do ano passado.

Por volta das 15h, participavam da audiência pelo menos 36 dos 40 deputados da Casa. Pelo menos 1,5 mil pessoas estavam na audiência e ocupavam o Auditório Deputada Antonieta de Barros, hall de entrada, plenarinho e sala das comissões.

No início do debate, foi apresentado uma moção direcionada ao governador Carlos Moisés (PSL) pedindo que considere a prorrogação do convênio 100/97, do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), que isenta o ICMS nos defensivos agrícolas. As assinaturas dos deputados ainda estavam sendo recolhidas até a última atualização da reportagem.

No ano passado, o governo do estado apresentou uma previsão de tributação escalonada com base nos tipos de defensivos. Em nota divulgada na terça-feira (10), o governador disse que “não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas”.

“O Governo do Estado reconhece e destaca a importância do homem do campo, responsável por 30% do PIB [Produto Interno Bruto] catarinense por meio do agronegócio. O que buscamos e defendemos é o consenso entre as Unidades da Federação com o objetivo de estabelecer uma alíquota igualitária, promovendo a justa concorrência do agronegócio em todo o Brasil”, disse.

Fonte: G1

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