A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) continua inovando e trazendo facilidades para a rotina dos contribuintes. A partir deste mês, microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais e outras categorias não inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) poderão emitir Nota Fiscal Avulsa (NFA) pela internet, sem burocracia. A medida havia sido implementada, em fevereiro deste ano, apenas para artesãos cadastrados na Coordenadoria de Artesanato do Ceará (CeArt).

Todo o processo de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) pode ser realizado por meio do site da Sefaz, no caminho Menu Serviços > Nota Fiscal Avulsa. O sistema disponibiliza uma cartilha com as principais informações sobre o documento fiscal.

A secretária executiva da Receita da Sefaz-CE, Liana Machado, ressalta que a NFA-e é mais uma ação do projeto Sefaz Simplifica, que busca tornar os procedimentos tributários mais ágeis, principalmente nesta época de pandemia do novo coronavírus, em que as atividades presenciais dos órgãos estaduais foram suspensas.

Para mais informações, os interessados poderão acessar o Decreto nº 32.488/2018 (clique aqui), que regulamenta a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, ou ligar para o Plantão Fiscal, no telefone (85) 3108-2200.

Fonte: SEFAZ/CE

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