No final de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista à GloboNews, admitiu que a reforma administrativa não vai ser votada em 2020 pelo Legislativo. A proposta deve ser discutida, primeiro, pelos deputados federais, para depois seguir ao Senado.

“Da reforma administrativa, vamos instalar (a comissão especial) nas próximas semanas. O prazo de emendas vai acabar inviabilizando a votação neste ano. Mas é bom que a gente começou o debate. Esse debate começou e não vai terminar”, disse Maia

Já quando questionado sobre a reforma tributária, o presidente da Casa disse estar otimista para que a decisão final saia ainda neste ano.

Tanto a reforma administrativa quanto a tributária enfrentam resistências no Congresso, especialmente em período de eleições municipais.

A disputa pela sucessão da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2021, também é apontada como obstáculo. Mais uma vez, Maia negou que seja candidato à reeleição no cargo.

Prioridades da Casa

O deputado novamente classificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, em tramitação no Senado, como prioridade para o Congresso. A medida permite ao governo abrir espaço no teto de gastos cortando custos, entre eles reduzindo provisoriamente salários e jornadas no serviço público quando as contas estiverem no vermelho.

Na própria reforma administrativa, disse Maia, os deputados podem aprovar uma emenda e autorizar na Constituição a redução momentânea de salários e jornadas em período de crise – medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Portal Contábeis

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