Dia 6 de agosto de 2021 o CARF realizará em sessão extraordinária, não presencial, a reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior, cuja pauta foi publicada hoje, 5/7, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria CARF/ME nº 7974.

A Portaria estabelece, ainda, os procedimentos para a análise e votação de enunciado de súmulas e de recursos extraordinários.

Serão apresentadas 45 (quarenta e cinco) propostas de edição de novos enunciados de súmulas e 02 (dois) recursos extraordinários de processos administrativos fiscais.

Conheça AQUI a íntegra da Portaria.

Fonte: CARF

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