Projeto mantém alíquota de IPI de produtos da Zona Franca de Manaus
O Projeto de Lei 1013/22 determina que os produtos incentivados da Zona Franca de Manaus…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5149/20, do Senado, que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos novos comprados por pessoas com deficiência. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
O substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), inclui ainda o fim de isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares que constava da reforma do imposto de renda (PL 2337/21).
Fonte: Agência Câmara de Notícias