O Estado do Rio de Janeiro cumpriu, na última quarta-feira (29/12), a etapa final do cronograma de elaboração do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), com o envio para a Secretaria do Tesouro Nacional do documento com os ajustes solicitados pela União. O Plano agora passará pela análise do Tesouro Nacional.

“O principal mote do nosso Plano de Recuperação Fiscal são as ações de desenvolvimento e geração de receita, que vão nos permitir fazer caixa de maneira sustentável e responsável para pagar a dívida. Temos que induzir o crescimento econômico agora para que o estado não precise bater na porta do Tesouro Nacional daqui a cinco anos para buscar uma renegociação”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha.

Essa geração de receita adicional virá por meio da implementação de medidas inovadoras, como a securitização de créditos da Dívida Ativa e ganhos com fiscalização de Participações Especiais do petróleo.

Ao todo, o Plano de Recuperação Fiscal terá a duração de nove anos. A partir de 2022, serão gradativamente retomadas as parcelas do pagamento das dívidas com a União e garantidas pelo Governo Federal. O prazo total para o pagamento da dívida será de 30 anos, ou seja, até 2051.

Fonte: Sefaz-RJ

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