A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) cumpre nesta quarta-feira, 19 de janeiro, dez mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a cinco empresas investigadas por crimes tributários de apropriação indébita de valores de ICMS. Os estabelecimentos, que fornecem produtos químicos para indústrias localizadas no Vale do Aço, declararam o imposto devido, mas não recolheram. Ao todo, o valor sonegado ultrapassa R$ 30 milhões.

Os alvos dos mandados expedidos pela Justiça – cinco empresas, um escritório de contabilidade e quatro residências – estão situados nas cidades de Ipatinga, Santana do Paraíso, Timóteo, Coronel Fabriciano e Iapu.

De acordo com a coordenação da operação, intitulada Tabela Periódica, o grupo econômico declara o imposto devido, mas não o recolhe aos cofres públicos. Com isso, a Receita Estadual envia o crédito tributário para a Procuradoria do Estado, mas, na execução fiscal, não são localizados bens que possam garantir o pagamento da dívida tributária.

“Quanto à escolha pelo caminho da sonegação fiscal pela empresa como parte de seu modelo de negócio para alcançar vantagem concorrencial, não resta dúvidas. A operação desencadeada nesta quarta-feira tem como objetivo identificar os responsáveis pelo grupo econômico e rastrear possíveis patrimônios ocultos, para quitar o crédito tributário desses contribuintes, que fornecem insumos para grandes indústrias do Vale do Aço”, explicou o promotor de Justiça Rodrigo Storino.

Mobilização

A operação Tabela Periódica mobilizou servidores da Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil em Belo Horizonte, Ipatinga e Governador Valadares, segundo Leonardo Drumond, auditor fiscal da Receita Estadual e um dos coordenadores dos trabalhos.

“Mesmo diante das dificuldades de logística impostas pela pandemia e os estragos provocados pelas chuvas nas rodovias mineiras, as equipes se deslocaram dessas partes do Estado, enfrentando diversos obstáculos, em viagens que duraram mais de sete horas. Vale ressaltar o empenho de todos os envolvidos para o sucesso desta operação”, destaca o promotor de Justiça.

Participam da operação 30 servidores da Receita Estadual, três promotores de Justiça e 35 policiais civis.

O CIRA

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma iniciativa pioneira no âmbito nacional, que, por meio da integração de esforços do Ministério Público de Minas Gerais, da Receita Estadual e das polícias Militar e Civil enfrentam casos graves de sonegação fiscal. Para além da investigação de fraudes heterodoxas, mediante sofisticados esquemas de ocultação de operações de venda, o Cira busca apurar as condutas criminosas de contribuintes que, deliberadamente, declaram o imposto mas dolosamente não fazem o seu recolhimento aos cofres públicos, se apropriando indevidamente dos recursos devidos à sociedade, alcançando vantagem competitiva no setor econômico, com prejuízo para as empresas que pagam seus tributos.

Fonte: MP-MG

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