O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) reafirmou em reunião do Fórum dos Governadores, semana passada, o apoio unânime ao fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, previsto no Projeto de Lei (PL) 1472/2021, atualmente em tramitação no Senado.

Os combustíveis foi uma das pautas principais da reunião do Fórum dos Governadores, realizada quinta-feira, dia 3, da qual o Comsefaz participou como convidado. No encontro, o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que representou o Comsefaz, destacou a importância do fundo de estabilização e reafirmou o apoio unânime dos secretários de Fazenda à proposta.

“A criação do fundo de estabilização é a alternativa mais eficaz para conter os aumentos da gasolina, diesel e etanol, pois cria um mecanismo que evita que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes”, disse Décio Padilha, falando em nome do Comsefaz.

Também participaram do encontro os secretários Henrique Meirelles (SP), Nelson Rocha (RJ), Marco Aurélio Cardoso (RS), Luiz Fernando (AP), George Santoro (AL), Fernanda Pacobahyba (CE) e o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta. O Projeto de Lei 1.472/2021 é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dos Senado, em dezembro de 2021, na forma de um substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que esteve presente na reunião apresentando a proposta.

A iniciativa prevê a criação de um fundo de estabilização que teria o objetivo de reduzir a inconstância dos preços dos combustíveis. O texto oferece algumas opções para possíveis fontes de recursos (funding), resultando em um controle maior dos reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores.

O projeto também busca aprimorar a política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras, que deverá considerar, além das cotações médias do mercado internacional e os custos de importação, os custos internos de produção. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no dia 17 de janeiro que a iniciativa é uma das prioridades na Casa e que a submeterá à avaliação do Colégio de Líderes ainda em fevereiro.​

Fonte: Sefaz-PE

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