Cerca de 16 mil empresas passam a fazer parte, a partir desta quarta-feira (13), do Programa Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Os estabelecimentos são classificados de acordo com o cumprimento regular das obrigações fiscais, podendo obter prazos diferenciados para correção de eventuais divergências no credenciamento para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A gestora do Pai d’Égua, Najla Cavalcante, definiu como grande passo a inclusão dos novos estabelecimentos. “A gente realmente está abrindo as nossas portas e apostando em ações que melhorem a confiança entre a Secretaria da Fazenda e as empresas. Praticamente os maiores contribuintes do Estado passam a fazer parte desse rating do programa.”

Najla Cavalcante explicou que os novos participantes já podem conferir a sua classificação pelo Portal Siget (Sistema de Gestão Tributária). Segundo ela, as empresas terão 10 dias para validar a pontuação, que varia de uma a cinco jangadas.

Participam dessa nova fase do programa os contribuintes acompanhados pela Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos (Cesec) e os com Regime Normal da Célula de Macrossegmentos (Cemas) da Sefaz. Também estão inseridas as empresas submetidas ao Regime de Substituição Tributária na modalidade Carga Líquida e as que têm benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).

A servidora disse também que o cronograma de entrada de novas empresas é definido pela Secretaria da Fazenda por meio de instruções normativas. A previsão, segundo ela, é que até o fim do ano todas as empresas do Estado façam parte do programa.

Najla Cavalcante ressaltou ainda que o Pai d’Égua pretende estimular a autoconformidade tributária, por meio de uma mudança no relacionamento com o contribuinte. Busca também, continuou ela, promover a justiça fiscal e melhorar o ambiente de negócios no estado do Ceará.

“O rating das empresas tem a proposta de dar visibilidade aos contribuintes com alto nível de conformidade e possibilitar que as empresas de classificação mais baixa consigam se autorregularizar. O programa tem como foco o estímulo à conformidade, a simplificação de processos tributários, a transparência, a comunicação e o diálogo”, afirmou Najla Cavalcante.

Classificação

Os participantes do Contribuinte Pai d´Égua são classificados nas categorias de uma a cinco jangadas, tendo como base os seguintes critérios:1) cumprimento da obrigação acessória Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD); 2) regularidade do pagamento de débitos tributários; 3) falta de escrituração de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) de saída e de entrada do contribuinte em sua Escrituração Fiscal Digital (EFD); e 4) existência de divergência na escrituração do valor das NF-es de entrada e saída do contribuinte em sua EFD.

Para conseguir a classificação máxima, o contribuinte precisa ter 1) entregue todas as EFDs obrigatórias nos últimos cinco anos, 2) estar em dia com o pagamento dos impostos e 3) ter declarado corretamente as notas fiscais de entrada e saída na EFD.

Primeira contrapartida

O Pai d’Égua concedeu a primeira contrapartida em novembro do ano passado. Com o benefício, os contribuintes obtiveram maior prazo para solução de pendências de credenciamento para pagamento posterior de ICMS. “Foi a primeira contrapartida de outras que serão dadas aos contribuintes que cumprirem todas as obrigações fiscais e a concessão sempre varia de acordo com o número de jangadas de sua classificação”, afirmou.

Reconhecimento

Está previsto para o fim do mês de maio um evento de reconhecimento dos contribuintes do programa.

Fonte: Sefaz-CE

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