Até quarta-feira (11/5), mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado haviam sido entregues. Porém, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam para serem retirados no Rio Grande do Sul. Ou seja, cerca de 28% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do Cartão Cidadão.

Visando ampliar as entregas e fazer com que o benefício chegue às mãos de quem mais precisa, a coordenação do Devolve ICMS, em colaboração com a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, promoveu a Live Devolve ICMS – parceria com Assistência Social nesta quarta-feira (11). A ação teve como objetivo estabelecer estratégias com as Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e os CRAS municipais na busca pelos beneficiários.

Durante a abertura do evento virtual, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, enfatizou a importância da colaboração dos municípios para o sucesso do Devolve ICMS. “É um programa muito bonito, socialmente importante e que oportuniza justiça social e tributária. Mas também vemos o Cartão Cidadão como uma plataforma que pode servir para conectar outros programas sociais. Este é mais um motivo para unirmos esforços e fortalecermos essa rede, que por conectar tantas pessoas pode ser o instrumento para que os municípios no futuro o utilizem para entregar algum recurso adicional para o cidadão. E para fazer do Cartão Cidadão um sucesso, precisamos contar com o apoio dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. O Devolve ICMS é um modelo inovador no Brasil e estamos muito contentes de podermos participar dessa ação”.

Rosimeri Fanfa, assistente social da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social e coordenadora estadual do Cadastro Único, enfatiza a importância do trabalho em conjunto para se atingir o público-alvo do programa. “O que foi feito aqui no Estado e que tornou efetivo o Devolve ICMS é a união das secretarias estaduais e municipais. Nós, servidores, temos um papel importante para que todos tenham a oportunidade de acessar seus direitos e estamos hoje aqui reunidos para entender como podemos continuar a fazer isso”.

Logo após o coordenador do programa, Arielson Alonso, fez uma breve apresentação do Devolve ICMS, apresentou as estratégias já utilizadas e disponíveis para a busca ativa dos beneficiários e tirou dúvidas dos servidores das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social.

“O principal motivo para estarmos fazendo esse novo esforço coletivo, buscando alternativas para chegar com o recurso às famílias que possuem direito, é por saber que esses mais de 120 mil cartões já possuem 200 reais disponíveis e alguns beneficiários também têm direito aos recursos do Todo Jovem na Escola, programa da Secretaria de Educação, que visa o combate a evasão escolar no ensino médio. Então sabemos que as famílias não têm utilizado por desconhecerem o direito ao benefício, afinal, são valores que fazem a diferença. E queremos que todos esses 120 mil beneficiários também tenham em mãos esse importante recurso”, afirma Alonso.

Como Funciona o Devolve ICMS

São depositados no cartão R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o seu cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento.

Os pagamentos do Devolve ICMS

O primeiro pagamento do Devolve ICMS foi realizado em dezembro de 2021, referente ao primeiro trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março) e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Esse pagamento antecipou recursos para um momento importante às famílias após a pandemia e antes do fim de ano.

A segunda parcela, em 14 de abril, foi referente ao trimestre de abril, maio e junho de 2022. O próximo depósito será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).

Como retirar o cartão

Quem ainda não retirou o cartão poderá retirá-lo desbloqueado até 15 de junho. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

Porto Alegre: As entregas na capital gaúcha estão sendo realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. O prédio da FGTAS fica localizado na Av. Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico e a entrega é feita em parceria com o Banrisul e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão.

Entregas no Interior: No Interior, a retirada do cartão está ocorrendo em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário, clique aqui para visualizar a lista.

Dúvidas

A central de atendimento do Devolve ICMS pode ser contatada pelo número 0800-541 23 23, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

Para dúvidas sobre o Todo Jovem na Escola, programa da Seduc, entrar em contato através do e-mail: todojovemnaescola@educar.rs.gov.br.

Fonte: Sefaz-RS

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