SC: Governo publica decreto que prorroga benefício fiscal aos produtores de suínos
A alíquota nas operações interestaduais terá redução de 12% para 2%
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de hoje, 10 de julho, o decreto que prorroga a redução de 12% para 2% na alíquota de ICMS de suínos vivos nas operações interestaduais. A decisão de estender a validade do benefício fiscal foi anunciada pelo Governador Raimundo Colombo durante viagem ao Japão, no final de junho. A medida vale por 60 dias, mas o decreto tem efeito retroativo a 24 de maio de 2013.
O benefício atende a reivindicações dos suinocultores, representados pela Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) e tem o objetivo de compensar as perdas dos produtores com a queda nos preços registrada nos meses de abril e maio. A expectativa é que após a vigência do decreto atual as condições de comercialização sejam mais favoráveis por conta da abertura às exportações para o Japão e para a Ucrânia.
Santa Catarina é o maior produtor nacional de carne suína, com produção anual de 820 mil toneladas. Existem no Estado cerca de 50 mil criadores de suínos, dos quais 12 mil têm a suinocultura como principal atividade e fonte de renda.
Fonte: Assessoria de Comunicação SEF-SC