Artigo: Multa automática da DCTFweb – Por Mauro Negruni
Com a publicação do comunicado em 21 de junho de 2022, a Receita Federal do Brasil iniciou uma nova sistemática em relação à confissão de dívida para tributos federais. Diz…Leia mais →
Artigos
Artigo: Decisão do STF sobre pensão alimentícia, não correção da tabela e outras considerações
Quem se interessa pelo assunto Imposto de Renda da Pessoa Física, com certeza, tomou conhecimento da decisão do STF que excluiu da tributação os valores recebidos a título de pensão…Leia mais →
Artigo: Retificação de obrigação acessória e versionamento de informações – Por Mauro Negruni
Num final de semana em que estava apresentando o tema de manutenção de cadastros em sala de aula, percebi que este assunto ainda é tratado como de segunda ordem. Chamo…Leia mais →
Artigo: Porque a e-Financeira é a preferida da Receita Federal – Por Mauro negruni
A e-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa RFB Nº 1571, em 2 de julho 2015, sendo alterada por algumas instruções ao longo do tempo. Esta obrigação acessória basicamente deverá ser…Leia mais →
Artigo: Quando desinformar é cômodo – Por Mauro Negruni
No dia 9 de maio de 2022, a Receita Federal do Brasil divulgou no Portal Nacional da NF-e uma notícia que, no mínimo, seria equivalente a uma notícia falsa –…Leia mais →
Artigo: Entenda os prazos de exercícios social e tributário – Por Mauro Negruni
É bastante comum - e confortável – fazer coincidir o exercício societário e o exercício tributário. Na contabilidade societária o período do societário estará previsto no ato constitutivo da entidade.…Leia mais →
Artigo: Do pagamento a beneficiário não identificado – Por Mauro Negruni
Apesar do tema emergir nas discussões em reuniões de implementação de sistemas (e de regras de negócios) nas empresas provedoras de solução, o tema já existia no artigo 674 do…Leia mais →
Artigo: As facilidades do Bloco K simplificado – Por Mauro Negruni
O Governo Federal, ao publicar a chamada Lei da Liberdade Econômica 13.874/19, perdeu a chance de ouvir os segmentos econômicos e os fiscos ao mesmo tempo. Havia melhores opções para…Leia mais →
Artigo: Base de cálculo do ICMS sobre serviços de telecomunicação e Pronunciamento CPC 47
O presente artigo versa sobre a composição da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de telecomunicação, especialmente nas hipóteses em que a prestadora se compromete, no mesmo…Leia mais →
Devolução FICTA, o ICMS e o IPI; entenda – Por Mauro Negruni
Na minha opinião, a publicação do Decreto Federal 10.979/22, cujo objeto é a redução da carga tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), houve algumas distrações do Poder Executivo Federal.…Leia mais →
Malha Fina: agilidade na verificação das declarações é uma realidade – Por Mauro Negruni
Ainda é emocionante, para mim, consultar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) no sistema da Receita Federal do Brasil. Talvez seja apenas um sentimento nostálgico de…Leia mais →
O Simples Nacional não permite atividades – Por Mauro Negruni
Neste final de semana saí um pouquinho das trevas da ignorância do Simples Nacional. Alunos do MBA de Gestão de Risco Tributário da BSSP – turma EGR001, me presenteou com…Leia mais →
PER, DCOMP e decadência: a ordem dos fatores altera o resultado?
O PER (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento) e a DCOMP (Declaração de Compensação) pertencem àquele conjunto de raras coisas que, de tanto serem referidas conjuntamente (na expressão "PER/DCOMP"), atingem…Leia mais →
Receita Federal selecionará em 2022 com a mesma precisão? – Por Mauro Negruni
As pessoas, físicas e jurídicas, selecionadas para a malha pela Receita Federal do Brasil foram alvos de diversos cruzamentos e ações que resultaram na manutenção do índice do ano anterior.…Leia mais →
Entenda a desobrigação da multa de mora e de ofício por meio da Denuncia Espontânea
A voracidade do Fisco, no âmbito Federal, Estadual e Municipal acaba por deixar claramente que tais entes federativos não respeitam o instituto da denúncia espontânea esculpido no art. 138 do…Leia mais →