ICMS destacado em nota fiscal, mas não pago ao Estado é crime?
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o empresário que destaca ICMS em sua nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço, mas não recolhe a exação…
Artigos
Ilegalidades na tributação de softwares
O Conselho de Política Fazendária (Confaz) publicou, em outubro de 2017 o Convênio ICMS nº 106, com o objetivo de disciplinar os procedimentos de cobrança do tributo sobre operações com…
A importância de CRCs fortes para maior efetividade na atuação
A capacidade de uma organização obter êxito em seu desempenho pode estar intimamente relacionada à facilidade com que ela se mantém operacional e com uma infraestrutura de alta performance. Em…
Estrutura tributária e a qualidade dos gastos públicos
Está em voga a discussão acerca da reforma tributária no Brasil, e a questão que emerge é a seguinte: qual seria, de fato, a reforma necessária? Deve-se assinalar que, embora…
Você não quer ajuste fiscal? Sinto muito…
Com a campanha eleitoral ganhando tração, as agendas econômicas dos candidatos também começam a ganhar corpo. Umas mais outras menos, poucos candidatos colocaram a gravidade da situação fiscal, e praticamente…
A essencialidade do combate ao vício da corrupção
Nos últimos anos, os eventos de corrupção no Brasil se tornaram notícia frequente na mídia. A cada dia, surgem novos casos de atos criminosos envolvendo empresas e Governo, que trazem…
A atuação legal eleva a qualidade e promove a valorização da profissão contábil
Sabemos que o registro profissional é imprescindível para a atuação no mercado de trabalho em determinadas áreas do conhecimento, entre elas a Contabilidade. Convém lembrarmos que, por meio dele, a…
Um novo desafio do SPED vem aí: substituir a DIRF
Artigo por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT S.A. Uma das premissas do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, é a unificação de informações prestadas…
Alto preço dos combustíveis é uma tragédia (tributária) anunciada
No ano de 2013, quando ainda trabalhava como pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas, participei de pesquisa coordenada pelo professor Fernando Rezende sobre o ICMS no Brasil,…
Mudanças na lei de ISSQN em São Paulo
O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um imposto devido pelas empresas que exercem atividade de prestação de serviços. A cobrança do referido tributo é de competência dos…
Tributos, mobilização, vinho e enoturismo
Não é de hoje que o Brasil enfrenta um sistema tributário ineficiente, confuso e danoso às atividades empresariais e ao crescimento do País. A necessária reforma tributária - que será…
O horário eleitoral (não) gratuito como gasto tributário indireto
Época de eleição chegando e o que mais vem à mente das pessoas? O horário eleitoral! E a interrupção da grade das emissoras de rádio e televisão vem acompanhada da…
Poucas empresas são “donas” da inteligência artificial, e isso é bem ruim
A inteligência artificial está cada vez mais presente no nosso mundão – está lá na câmera do seu celular, nas buscas que você faz na internet e até na ajuda…
Intimações por DTE exigem consentimento expresso do contribuinte
Nos últimos dias, foi amplamente noticiado pela imprensa que o Corinthians obteve liminar na Justiça Federal de São Paulo determinando a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de vultoso valor, assim como…
Compensação de tributos federais: a dupla aplicação de penalidades pelo Fisco
Com a edição da Lei nº 12.249/2010, foi introduzida no ordenamento jurídico autorização para a cobrança de multa de 50% sobre o valor das compensações não homologadas pelo fisco. Até…