Artigos

Intimações por DTE exigem consentimento expresso do contribuinte

• 10 de abril de 2018
• Artigos

Nos últimos dias, foi amplamente noticiado pela imprensa que o Corinthians obteve liminar na Justiça Federal de São Paulo determinando a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de vultoso valor, assim como…

Compensação de tributos federais: a dupla aplicação de penalidades pelo Fisco

• 27 de março de 2018
• Artigos

Com a edição da Lei nº 12.249/2010, foi introduzida no ordenamento jurídico autorização para a cobrança de multa de 50% sobre o valor das compensações não homologadas pelo fisco. Até…

A reforma tributária acontecerá. Vamos esperar e ter esperança!

• 21 de março de 2018
• Artigos

Diante dos acontecimentos que ocorrem ou estão previstos para este ano, não há como surgir a reforma tributária de que o país tanto necessita. Assim, não existe a possibilidade de…

ADI sobre isenção fiscal na Copa de 2014 é julgada prejudicada por perda de objeto

• 14 de março de 2018
• Escritos por Mauro Negruni

Por perda superveniente do objeto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5030, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra…

Refis é fracasso sem precedentes

• 13 de março de 2018
• Artigos

Enquanto caminha a passo de cágado a ambicionada reforma tributária, alterou-se a lei de recuperação e quebra para permitir que o pequeno e microempresário não esteja obrigado a apresentar certidão…

Quando a área de sistemas se torna solidária nos autos contábeis-tributários

• 22 de fevereiro de 2018
• Artigos

Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia Decision IT S.A. No âmbito tributário existe uma máxima extremamente aplicável para os gestores da área de TI: “Quem concorre para o…

Trabalho silencioso

• 19 de fevereiro de 2018
• Artigos

A Receita Federal está de olhos bem abertos e tem atuado no combate à sonegação ligada aos grandes esquemas de corrupção desde muito antes de eles ganharem as páginas dos…

Diário de um chefe de compliance: cultura corporativa

• 15 de fevereiro de 2018
• Artigos

Em minha última visita ao Brasil, ouvi a seguinte a história de um velho amigo: uma determinada empresa monta um sofisticado programa de compliance e seu presidente convoca os diretores…

Ética é a alma de um auditor

• 12 de fevereiro de 2018
• Artigos

O combate à corrupção tem colocado a atuação de auditores no holofote da mídia. Um dos mais discretos trabalhos do mundo corporativo tornou-se crucial para a sobrevivência de empresas públicas…

A malandragem tributária, por Diogo Chamun

• 8 de fevereiro de 2018
• Artigos

Em 1936, o historiador Sérgio Buarque de Holanda dedicou um dos capítulos do seu livro Raízes do Brasil ao estudo do chamado “homem cordial”. Mas o que ele queria dizer…

Por um imposto mais justo

• 22 de janeiro de 2018
• Artigos

O governo e o Congresso Nacional precisam entender que a justiça tributária é um dos pilares da democracia O enfrentamento da crise econômica provocada pelos governos petistas não pode levar…

A tributação indevida na transformação de fundos de investimento

• 4 de janeiro de 2018
• Artigos

A recém-publicada Medida Provisória nº 806/2017, conhecida como “pacote de maldades”, trouxe diversas alterações na tributação dos fundos de investimentos fechados e em participações, impactando de forma significativa o mercado…

Ano mostrou necessidade de discutir seriamente a política fiscal do país

• 27 de dezembro de 2017
• Artigos

Nos últimos anos, a dinâmica fiscal do Brasil foi alvo de intensos e relevantes debates. Não se deve esquecer, todavia, que muitos deles eram predominantemente ideológicos, de pouca precisão técnica,…

Crédito presumido de PIS/Cofins e os contratos de integração da Lei 13.288/2016

• 19 de dezembro de 2017
• Artigos

Na última coluna que publicamos, demos início do ponto de vista fiscal à análise de alguns aspectos fiscais relacionados aos efeitos da Lei 13.288/2016, que trata do contrato de integração…

É preciso criar incentivo fiscal para estimular conteúdo de vídeo on demand

• 12 de dezembro de 2017
• Artigos

A receita de serviços de TV e vídeo transmitidos pelo sistema over the top (OTT) no Brasil, já no ano de 2015, ultrapassava 503 milhões de dólares, consoante retratado pelo…