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Projeto do Executivo prevê alíquota nacional para ICMS em combustível

• 18 de fevereiro de 2021
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A…Leia mais →

RJ: Governo do Estado lança programa de parcelamento de débitos tributários

• 18 de fevereiro de 2021
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O Estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS.…Leia mais →

GO: Estado prorroga benefícios fiscais do ICMS autorizados pelo Confaz

• 5 de fevereiro de 2021
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Foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE), desta terça-feira (02/02), decreto do Governador Ronaldo Caiado que atualiza a legislação tributária estadual prorrogando até o dia…Leia mais →

CONFAZ autoriza isenções de ICMS para o Amazonas, estados e o DF para auxiliar no enfrentamento da pandemia por COVID-19

• 26 de janeiro de 2021
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O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – aprovou nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, em reunião extraordinária virtual, o Convênio ICMS 01/21, que revigorou o Convênio ICMS 63/20, para…Leia mais →

STF terá que intervir na revogação de benefícios e isenções por meio de decreto

• 20 de janeiro de 2021
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Ao apagar das luzes do ano de 2020, o governo de São Paulo publicou um pacote de ajustes fiscais, conhecido popularmente como “pacote da maldade”, o referido pacote vem trazendo…Leia mais →

MG: Sancionada isenção de imposto para energia renovável

• 11 de janeiro de 2021
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O governador Romeu Zema sancionou a Lei 23.762/21, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a distribuidoras de energia renovável, e do Imposto sobre Propriedade…Leia mais →

GO: Economia tranquiliza contribuintes a respeito da prorrogação de benefícios do ICMS

• 31 de dezembro de 2020
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A Secretaria da Economia informa aos contribuintes que o convênio n° 133/2020, do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, autorizou o Estado de Goiás a prorrogar diversos beneficios fiscais…Leia mais →

GO: Educação Fiscal apresenta balanço em reunião interinstitucional

• 22 de dezembro de 2020
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Nessa quinta-feira, 17 de dezembro, a secretária Cristiane Schmidt abriu reunião virtual da Coordenação de Educação Fiscal da Secretaria da Economia com instituições parceiras do Programa, entre elas, Secretaria da…Leia mais →

SP: Liminar mantém isenção de ICMS de produtos médicos de empresa

• 17 de dezembro de 2020
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O Convênio Confaz 42/2016 autoriza os estados a reduzir os benefícios fiscais e não revogá-los, ainda que parcialmente. Com esse entendimento, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara…Leia mais →

Projeto do Senado com regras para compensação da Lei Kandir aos estados vai a sanção

• 15 de dezembro de 2020
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Com a aprovação na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (14), do Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, fica formalizado o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas…Leia mais →

Apesar da covid, Estados têm alta na receita com arrecadação de impostos

• 4 de dezembro de 2020
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A arrecadação com impostos estaduais cresceu em 15 Estados e no Distrito Federal ao longo deste ano apesar da pandemia de covid-19, de acordo com boletim do Conselho Nacional de…Leia mais →

STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferença do ICMS

• 13 de novembro de 2020
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento conjunto de dois processos que discutem a necessidade de lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a…Leia mais →

DF: Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS

• 24 de março de 2020
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O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, assinou dois ofícios endereçados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para pedir a criação de uma Vara de…Leia mais →

RS: Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas bate recorde em dezembro

• 7 de janeiro de 2020
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O mês de dezembro registrou número recorde de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor (NFC-e) pelo “Sefaz Virtual”, parceria entre Procergs, Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Rio…Leia mais →