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RJ: Contribuintes devem registrar código GTIN em cadastro centralizado

• 22 de setembro de 2021
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O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) reforça que, com base nos ajustes SINIEF 07/05 e 19/16, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os contribuintes…Leia mais →

Confaz prorroga isenção de ICMS sobre transporte no combate à pandemia

• 10 de setembro de 2021
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que isentam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…Leia mais →

MG: Estado está autorizado a publicar relação com identificação de ato normativo não vigente relativo a benefício fiscal em desacordo com a CF/1988

• 30 de julho de 2021
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O Estado de Minas Gerais está autorizado, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017, a publicar no Diário Oficial do Estado, até 31.07.2021, relação com a identificação de ato normativo…Leia mais →

PR: Governador sanciona lei do parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial

• 9 de julho de 2021
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A Lei nº 20.634 que permite que empresas em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes foi sancionada nesta quinta-feira (08) pelo governador…Leia mais →

Espírito Santo é único Estado a adotar impostos mais justos para medicamentos

• 31 de março de 2021
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O Espírito Santo é o único estado brasileiro a aderir a uma metodologia mais justa na cobrança de impostos sobre medicamentos. Tal metodologia no cálculo do Imposto sobre Operações relativas…Leia mais →

Confaz prorroga 228 convênios ICMS que autorizam benefícios fiscais

• 16 de março de 2021
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de 228 convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que autorizam a concessão de benefícios fiscais que venceriam…Leia mais →

Estados entram em consenso e renovação do Convênio 100 é aprovada no Confaz

• 15 de março de 2021
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O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou, nesta sexta-feira (12/3), em reunião extraordinária, a renovação de diversos convênios de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)…Leia mais →

SC: Prorrogação de prazo para pagamento de tributos na pandemia compete ao Executivo, diz TJ

• 9 de março de 2021
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Sob o entendimento de que seria temerária qualquer intervenção descriteriosa e de forma individualizada na política fiscal do Estado, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…Leia mais →

Confaz autoriza Refis em Minas Gerais

• 8 de março de 2021
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Em meio à pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais, decorrido de…Leia mais →

Projeto do Executivo prevê alíquota nacional para ICMS em combustível

• 18 de fevereiro de 2021
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A…Leia mais →

RJ: Governo do Estado lança programa de parcelamento de débitos tributários

• 18 de fevereiro de 2021
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O Estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS.…Leia mais →

GO: Estado prorroga benefícios fiscais do ICMS autorizados pelo Confaz

• 5 de fevereiro de 2021
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Foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE), desta terça-feira (02/02), decreto do Governador Ronaldo Caiado que atualiza a legislação tributária estadual prorrogando até o dia…Leia mais →

CONFAZ autoriza isenções de ICMS para o Amazonas, estados e o DF para auxiliar no enfrentamento da pandemia por COVID-19

• 26 de janeiro de 2021
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O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – aprovou nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, em reunião extraordinária virtual, o Convênio ICMS 01/21, que revigorou o Convênio ICMS 63/20, para…Leia mais →

STF terá que intervir na revogação de benefícios e isenções por meio de decreto

• 20 de janeiro de 2021
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Ao apagar das luzes do ano de 2020, o governo de São Paulo publicou um pacote de ajustes fiscais, conhecido popularmente como “pacote da maldade”, o referido pacote vem trazendo…Leia mais →

MG: Sancionada isenção de imposto para energia renovável

• 11 de janeiro de 2021
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O governador Romeu Zema sancionou a Lei 23.762/21, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a distribuidoras de energia renovável, e do Imposto sobre Propriedade…Leia mais →