Mauro Negruni
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Direito Tributário

Governo tem quase R$ 1 trilhão em discussão em processos no STF e no STJ

  • 7 de junho de 2018
  • Contabilidade
  • 0 Comentários
O governo federal considera possível a derrota em processos judiciais que discutem quase R$ 1 trilhão. As ações e recursos tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de…

Fisco não pode negar restituição de indébito reconhecida judicialmente

  • 6 de junho de 2018
  • Contabilidade
  • 0 Comentários
Não nos parece ser preciso muito esforço argumentativo para concluirmos que os contribuintes têm o direito de receber de volta tudo aquilo que indevidamente pagaram a título de tributo. Para…

Não faz sentido obrigar o cidadão a “optar” pelo regime mais oneroso

  • 29 de maio de 2018
  • Contabilidade
  • 0 Comentários
Vivemos num manicômio tributário, como Becker diagnosticou. Os tributos fazem parte de nossas vidas. Diariamente. Insistentemente. O que nem todos sabem é que alguns julgadores entendem que somos proibidos de…

STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar

  • 10 de abril de 2018
  • Direito Tributário
  • 0 Comentários
O ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que não é possível a compensação de tributo com precatório alimentar. Os precatórios são requisições de pagamento…

Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de crimes tributários, econômicos e contra as relações de consumo

  • 20 de março de 2018
  • Direito Tributário
  • 0 Comentários
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição número 99 de Jurisprudência em Teses – Dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as…

Empresa que faz arrendamento ganha nova regra contábil

  • 9 de março de 2018
  • Contabilidade
  • 0 Comentários
Os demonstrativos financeiros de empresas que fazem arrendamento terão grande mudança no próximo ano, com o pronunciamento da norma 6 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata sobre leasing.…

Empresa tem pedido para reajustar dívida negado, por não explicar novo cálculo

  • 5 de março de 2018
  • Contabilidade em Geral
  • 0 Comentários
Os recursos que pedem novo cálculo para atualização de dívidas devem trazer explicações claras sobre o motivo para que sejam pagas as diferenças apontadas. Por isso, o desembargador Carlos Cini…

“Nesses tempos punitivos do Brasil, mau uso de compliance pode ser armadilha”

  • 12 de dezembro de 2017
  • Compliance
  • 0 Comentários
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, estabeleceu uma nova importância para o compliance, a partir da forma como o Supremo Tribunal Federal aplicou a Teoria do Domínio do…

A compensação tributária com precatórios e sua limitação inconstitucional

  • 6 de dezembro de 2017
  • Direito Tributário
  • 0 Comentários
O estado de São Paulo autorizou o pagamento de tributos vencidos até 1.998 com precatórios (Lei 10.339/99, Covas). Rondônia, em 2002 (Lei 1.142, Bianco), igualmente permitiu a compensação de tributos…

Só lei complementar pode definir requisitos para imunidade tributária, decide Barroso

  • 14 de setembro de 2017
  • Direito Tributário
  • 0 Comentários
Só lei complementar pode tratar dos requisitos para concessão de imunidade tributária. Qualquer previsão feita sob outras formas é inconstitucional. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal…
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Um apaixonado pelo projeto SPED desde sua reunião inaugural de apresentação.
É autor, professor, Diretor de Conhecimento e Tecnologia na empresa Decision IT S.A., consultor, palestrante e blogueiro, sendo considerado um dos maiores especialistas no assunto no país.

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