Contabilidade

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 160, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 – Profissional de contabilidade

• 18 de setembro de 2019
• Contabilidade
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Declarar a inidoneidade do profissional de contabilidade ANDERSON GIMENEZ DI CELIO, inscrito no CPF/MF nº 333.934.388-83. O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO…

A contraditória contabilidade fiscal

• 18 de setembro de 2019
• Contabilidade
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Com todo respeito, a posição defendida pela Receita Federal nos parece contraditória no conceito e imprecisa nas justificativas. Entre os mantras do Executivo está o da liberdade econômica, desburocratização e…

Sem CPMF, Guedes quer fim de privilégios nos impostos

• 17 de setembro de 2019
• Planejamento Tributário
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Folhapress Com o veto do presidente Jair Bolsonaro à CPMF, o ministro Paulo Guedes (Economia) orientou sua equipe a estudar uma reforma tributária que corte privilégios. O discurso, estratégico, já…

Empresas pagam mais imposto que o devido por falta de planejamento tributário, aponta especialista

• 17 de setembro de 2019
• Planejamento Tributário
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Carga tributária excessiva, burocracia e falta de planejamento tributário estão entre os fatores que mais contribuem para a elevação do custo das empresas, no Brasil. E mesmo pagando muitos tributos,…

Contribuições e doações dedutíveis no Lucro Real

• 14 de setembro de 2019
• Contabilidade
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Conforme definição da Receita Federal do Brasil (RFB), o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) é um livro de escrituração de natureza fiscal, criado pelo Decreto‐Lei no. 1.598, de…

Compensação de Prejuízo Fiscal

• 14 de setembro de 2019
• Planejamento Tributário
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Introdução O estudo tributário fortemente defendido é necessário com periodicidade anual para as pessoas jurídicas são imprescindíveis para todos os portes de pessoa jurídica. Trata-se de uma inverdade na afirmação…

Secretários de Fazenda apresentam sugestões à Câmara dos Deputados

• 13 de setembro de 2019
• Planejamento Tributário
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Além da proposta de reforma tributária em estudo no governo, cuja apresentação tem sido adiada desde julho, há dois textos que tramitam no Congresso e outras sugestões do setor privado.…

ISS, ICMS, PIS e COFINS fora da base do cálculo da contribuição previdenciária

• 12 de setembro de 2019
• Direito Tributário
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Uma decisão liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma indústria gráfica a retirar ISS, ICMS, PIS e Cofins da…

Ágio: ainda uma interessante alternativa de retorno aos contribuintes

• 10 de setembro de 2019
• Direito Tributário
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Se cada vez mais a doutrina reconhece o aumento de um estado beligerante separando Fisco e contribuintes, a prática demonstra que um dos principais temas de conflito na última década…

Brasil enfrenta pelo menos 43 entraves para exportar

• 10 de setembro de 2019
• Comércio exterior
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O exportador brasileiro enfrenta pelo menos 43 barreiras comerciais impostas por países que compõem o G-20, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A previsão da instituição é que…

Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

• 10 de setembro de 2019
• Direito Tributário
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta terça-feira (03/09), 33 novas súmulas. Os textos, que devem necessariamente ser seguidos pelos conselheiros, foram motivo de comemoração por advogados presentes…

Compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei, decide juíza

• 3 de setembro de 2019
• Direito Tributário
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Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à compensação do crédito tributário, é imprescindível a expressa determinação prevista em texto legal, e não pode ser feita por…

Futuro da contabilidade passa pelo domínio das novas tecnologias

• 28 de agosto de 2019
• Contabilidade
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Tendo como fio condutor o tema Disrupção Contábil: técnica, digital e cultural , a XVII Convenção de Contabilidade do RS focou no uso das novas ferramentas tecnológicas e nas mudanças…

Cuidado com o imposto das empresas

• 22 de agosto de 2019
• Direito Tributário
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Em meio à efervescência por mudanças na tributação, projeto da Receita Federal (ainda em discussões internas) para alterar o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ameaça os contribuintes corporativos…

MPF alerta para impactos da decisão que suspendeu investigações com dados da Receita ou do Coaf sem autorização judicial

• 21 de agosto de 2019
• Direito Tributário
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Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) alerta para os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o andamento de todas…