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Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

• 7 de junho de 2019
• CSLL
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A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações…

Supremo voltará a julgar trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal

• 21 de maio de 2019
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar no dia 29 de maio recurso extraordinário que discute a aplicação da chamada trava de 30% para abatimento de prejuízo da base…

[ARTIGO] Qual a semelhança entre escolher chicletes e o imposto de renda?

• 29 de abril de 2019
• Artigos
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Os critérios de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica possuem nuances que desafiam nossas escolhas. Assim como na compra de uma goma de mascar, há critérios que aplicamos…

‘Não podemos mais tributar salários’, diz Marcos Cintra

• 25 de abril de 2019
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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diz que a prioridade do governo é fazer uma desoneração total e permanente dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de…

O Carf e a base de cálculo da CSLL

• 29 de março de 2019
• CSLL
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Uma questão que comumente é alvo de análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é a dedutibilidade das despesas para fins de apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e…

Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66% em janeiro

• 21 de fevereiro de 2019
• CSLL
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Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em relação a…

Fim de tributação da permuta beneficia incorporadoras, aponta advogado

• 14 de fevereiro de 2019
• CSLL
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As incorporadoras imobiliárias vêm comemorando uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pôs fim à tributação na permuta de imóveis. O benefício contempla as empresas cujo regime…

Matérias tributárias deixam de ser prioridade na gestão Toffoli

• 5 de fevereiro de 2019
• COFINS
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Apesar de minoria entre os temas que estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deste primeiro semestre, as ações de ordem tributária têm potencial para gerar um…

Captação e distribuição de água é serviço, e não mercadoria, conclui Carf

• 29 de janeiro de 2019
• CSLL
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que uma empresa do ramo de captação e distribuição de água é, para fins tributários, uma prestadora de serviços, e não como…

Carf mantém tributação de lucro de coligada à Petrobras na Holanda

• 28 de janeiro de 2019
• CSLL
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Por maioria, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (22/1), autuação fiscal de R$ 1,7 bilhão contra a…

Guedes confirma corte de imposto de empresa para 15%

• 25 de janeiro de 2019
• CSLL
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende reduzir de 34% para perto de 15% do imposto sobre companhias e repetiu o plano mais de uma vez…

Carf cancela cobrança de tributos com base na LC 160/2017

• 18 de janeiro de 2019
• CSLL
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Incentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro…

Retrospectiva Tributária – Decisões relevantes do Carf em 2018

• 15 de janeiro de 2019
• CSLL
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Da mesma forma que fizemos no final dos anos de 2016[1] e 2017[2], pretendemos apresentar uma retrospectiva dos principais julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio…

Receita com impostos vai encerrar 2018 com crescimento após 4 anos

• 27 de dezembro de 2018
• CSLL
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Após quatro anos seguidos de retração causada principalmente pela crise econômica, o país voltará a fechar o ano com crescimento real no recolhimento de impostos e tributações. As chamadas "receitas…

Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF

• 26 de dezembro de 2018
• CSLL
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No último dia 17 de dezembro foi implantada nova versão do Validador DCTF (aplicativo responsável pela validação das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento da transmissão)…