CSLL

Fim de tributação da permuta beneficia incorporadoras, aponta advogado

• 14 de fevereiro de 2019
• CSLL
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As incorporadoras imobiliárias vêm comemorando uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pôs fim à tributação na permuta de imóveis. O benefício contempla as empresas cujo regime…

Matérias tributárias deixam de ser prioridade na gestão Toffoli

• 5 de fevereiro de 2019
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Apesar de minoria entre os temas que estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deste primeiro semestre, as ações de ordem tributária têm potencial para gerar um…

Captação e distribuição de água é serviço, e não mercadoria, conclui Carf

• 29 de janeiro de 2019
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que uma empresa do ramo de captação e distribuição de água é, para fins tributários, uma prestadora de serviços, e não como…

Carf mantém tributação de lucro de coligada à Petrobras na Holanda

• 28 de janeiro de 2019
• CSLL
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Por maioria, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (22/1), autuação fiscal de R$ 1,7 bilhão contra a…

Guedes confirma corte de imposto de empresa para 15%

• 25 de janeiro de 2019
• CSLL
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende reduzir de 34% para perto de 15% do imposto sobre companhias e repetiu o plano mais de uma vez…

Carf cancela cobrança de tributos com base na LC 160/2017

• 18 de janeiro de 2019
• CSLL
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Incentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro…

Retrospectiva Tributária – Decisões relevantes do Carf em 2018

• 15 de janeiro de 2019
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Da mesma forma que fizemos no final dos anos de 2016[1] e 2017[2], pretendemos apresentar uma retrospectiva dos principais julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio…

Receita com impostos vai encerrar 2018 com crescimento após 4 anos

• 27 de dezembro de 2018
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Após quatro anos seguidos de retração causada principalmente pela crise econômica, o país voltará a fechar o ano com crescimento real no recolhimento de impostos e tributações. As chamadas "receitas…

Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF

• 26 de dezembro de 2018
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No último dia 17 de dezembro foi implantada nova versão do Validador DCTF (aplicativo responsável pela validação das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento da transmissão)…

Receita disponibiliza novos manuais de orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

• 24 de dezembro de 2018
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A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED Os novos manuais foram disponibilizados em 18 de dezembro por meio dos Atos Declaratórios Cofis nº 83/2018 e 84/2018,…

Receita pede informações a optantes de parcelamento

• 14 de dezembro de 2018
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Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem, até o dia 28, enviar informações à Receita Federal para poder aplicar os benefícios do parcelamento especial. O…

Ação suspende IR sobre inflação embutida em rendimentos

• 13 de dezembro de 2018
• CSLL
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Desde a criação do Plano Real, a Receita Federal do Brasil passou a cobrar Imposto de Renda sobre a totalidade dos rendimentos gerados por aplicações financeiras, inclusive sobre a parcela…

O impacto da nova forma de compensação de créditos tributários na Lei do Bem

• 12 de dezembro de 2018
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As novas regras da Lei nº 13.670/18 sobre a forma de compensação de créditos tributários estão provocando uma grande discussão no âmbito fiscal, gerando impacto inclusive nas empresas que utilizam…

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

• 12 de dezembro de 2018
• CSLL
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Os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL. A Receita Federal informa…

Parecer Normativo Cosit nº 2, de 03 de dezembro de 2018 – Normas gerais de Direito Tributário

• 5 de dezembro de 2018
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(Publicado(a) no DOU de 04/12/2018, seção 1, página 24)   NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DE ESTIMATIVAS POR COMPENSAÇÃO. ANTECIPAÇÃO. FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. 31 DE DEZEMBRO. COBRANÇA. TRIBUTO DEVIDO. Os…