Arquivo para CSLL | Mauro Negruni

Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia

24 de novembro de 2020
CSLL
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O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na…Leia mais →

STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais

16 de novembro de 2020
CSLL
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade…Leia mais →

IRPJ: Ministério da Economia publica nova orientação para lucro real

19 de agosto de 2020
CSLL
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De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real. O Ministério da Economia publicou…Leia mais →

Receita Federal esclarece informação equivocada sobre a alíquota da CSLL dos bancos

7 de maio de 2020
CSLL
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Em relação à informação equivocada, veiculada em alguns sites, afirmando que a Receita Federal teria reduzido de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…Leia mais →

DCTF e EFD-Contribuições têm seus prazos de entrega prorrogados

8 de abril de 2020
COFINS
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Por meio da Instrução Normativa RFB 1.932/2020 foram prorrogados os prazos de apresentação da DCTF e EFD-Contribuições, da seguinte forma: I – DCTF: para o 15º (décimo quinto) dia útil…Leia mais →

Como as administrações tributárias podem ajudar a enfrentar a pandemia

Há um desafio sem precedentes para nossa geração. A pandemia exigirá que todos nós façamos sacrifícios para atravessar este momento. Grande parte da população, já tão carente e vulnerável, sofrerá…Leia mais →

Carf: Samsung perde processo bilionário sobre importação de produtos

13 de fevereiro de 2020
CSLL
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A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda perdeu processo avaliado em R$ 1,4 bilhão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O julgamento ocorreu na última quarta-feira (5/2) e a maior…Leia mais →

Empresas tentam reduzir tributação sobre investimentos financeiros

22 de janeiro de 2020
CSLL
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Várias empresas foram à Justiça para afastar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a inflação embutida nos rendimentos de investimentos…Leia mais →

Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL

14 de janeiro de 2020
CSLL
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Desde que foi formada a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), um tema tem aparecido com frequência: a tributação de dividendos. No começo do ano o ministro…Leia mais →

Planejamento Tributário 2020: Como saber qual legislação beneficia a minha empresa?

27 de dezembro de 2019
CSLL
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Segundo estudos realizados pelo Banco Mundial, o Brasil é o país onde se gasta mais tempo para lidar com a burocracia tributária no mundo. As empresas instaladas no País consomem…Leia mais →

Reforma Tributária do Senado pode entrar na pauta de votações da CCJ a partir da semana que vem

1 de novembro de 2019
CSLL

PEC 110/2019 já recebeu 135 sugestões de mudança. Entre outros pontos, parecer do relator Roberto Rocha mantém benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. A reforma tributária (PEC 110/2019)…Leia mais →

A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO COMPLEXO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

30 de outubro de 2019
CSLL

A complexidade fiscal no Brasil é um ponto de atenção para gestores de empresas de todos os portes e segmentos. Leis novas são criadas diariamente com impacto em tributos nas…Leia mais →

Impacto com reforma da Previdência é de R$933,5 bi em 10 anos, diz Marinho

21 de julho de 2019
CSLL

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 18, que a economia esperada agora com a reforma da Previdência é de um total…Leia mais →

Fisco esclarece tributação sobre ganho de capital

19 de julho de 2019
CSLL

A Receita Federal entende que ganho de capital obtido com venda de participação societária deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL mesmo que,…Leia mais →

Alta de tributo bancário vai encarecer crédito e reduzir o retorno de ativos

26 de junho de 2019
CSLL

O possível aumento tributário para os bancos pode diminuir a rentabilidade dos investidores dessas instituições e encarecer o crédito aos tomadores. A expectativa, porém, é que os efeitos só comecem…Leia mais →