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Captação e distribuição de água é serviço, e não mercadoria, conclui Carf

29 de janeiro de 2019
CSLL

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que uma empresa do ramo de captação e distribuição de água é, para fins tributários, uma prestadora de serviços, e não como…Leia mais →

Carf mantém tributação de lucro de coligada à Petrobras na Holanda

28 de janeiro de 2019
CSLL

Por maioria, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (22/1), autuação fiscal de R$ 1,7 bilhão contra a…Leia mais →

Guedes confirma corte de imposto de empresa para 15%

25 de janeiro de 2019
CSLL

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende reduzir de 34% para perto de 15% do imposto sobre companhias e repetiu o plano mais de uma vez…Leia mais →

Carf cancela cobrança de tributos com base na LC 160/2017

18 de janeiro de 2019
CSLL

Incentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro…Leia mais →

Retrospectiva Tributária – Decisões relevantes do Carf em 2018

15 de janeiro de 2019
CSLL

Da mesma forma que fizemos no final dos anos de 2016[1] e 2017[2], pretendemos apresentar uma retrospectiva dos principais julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio…Leia mais →

Receita com impostos vai encerrar 2018 com crescimento após 4 anos

27 de dezembro de 2018
CSLL

Após quatro anos seguidos de retração causada principalmente pela crise econômica, o país voltará a fechar o ano com crescimento real no recolhimento de impostos e tributações. As chamadas "receitas…Leia mais →

Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF

26 de dezembro de 2018
CSLL

No último dia 17 de dezembro foi implantada nova versão do Validador DCTF (aplicativo responsável pela validação das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento da transmissão)…Leia mais →

Receita disponibiliza novos manuais de orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

24 de dezembro de 2018
CSLL

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED Os novos manuais foram disponibilizados em 18 de dezembro por meio dos Atos Declaratórios Cofis nº 83/2018 e 84/2018,…Leia mais →

Receita pede informações a optantes de parcelamento

14 de dezembro de 2018
CSLL

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem, até o dia 28, enviar informações à Receita Federal para poder aplicar os benefícios do parcelamento especial. O…Leia mais →

Ação suspende IR sobre inflação embutida em rendimentos

13 de dezembro de 2018
CSLL

Desde a criação do Plano Real, a Receita Federal do Brasil passou a cobrar Imposto de Renda sobre a totalidade dos rendimentos gerados por aplicações financeiras, inclusive sobre a parcela…Leia mais →

O impacto da nova forma de compensação de créditos tributários na Lei do Bem

12 de dezembro de 2018
CSLL

As novas regras da Lei nº 13.670/18 sobre a forma de compensação de créditos tributários estão provocando uma grande discussão no âmbito fiscal, gerando impacto inclusive nas empresas que utilizam…Leia mais →

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

12 de dezembro de 2018
CSLL

Os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL. A Receita Federal informa…Leia mais →

Parecer Normativo Cosit nº 2, de 03 de dezembro de 2018 – Normas gerais de Direito Tributário

5 de dezembro de 2018
CSLL

(Publicado(a) no DOU de 04/12/2018, seção 1, página 24) NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DE ESTIMATIVAS POR COMPENSAÇÃO. ANTECIPAÇÃO. FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. 31 DE DEZEMBRO. COBRANÇA. TRIBUTO DEVIDO. Os…Leia mais →

Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos

3 de dezembro de 2018
CSLL

As informações para a consolidação do parcelamento deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo…Leia mais →

Carf julga casos de redução de capital utilizando-se de FIP

3 de dezembro de 2018
CSLL

Com jurisprudência escassa nas câmaras baixas, casos acabaram com relativas vitórias de contribuinte Uma câmara baixa da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) recebeu, no mesmo dia,…Leia mais →