Arquivo para Diário Oficial da União

Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet

29 de dezembro de 2021
Diário Oficial da União
0 Comentários

Foi publicada no DOU desta terça-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de…Leia mais →

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 105 Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

27 de dezembro de 2021
Diário Oficial da União
0 Comentários

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria…Leia mais →

Novo marco da imunidade tributária de filantrópicas entra em vigor

21 de dezembro de 2021
Diário Oficial da União
0 Comentários

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17) a lei complementar 187, determinando um novo marco regulatório para que filantrópicas (entidades beneficentes) tenham direito à imunidade tributária relativa às contribuições para…Leia mais →

Governo edita medida provisória que prorroga prazo de regime especial de exportação

16 de dezembro de 2021
Comércio exterior
0 Comentários

A Medida Provisória 1079/21 prorroga excepcionalmente por um ano o cumprimento das regras de drawback pelas empresas exportadoras, nas modalidades de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de…Leia mais →

IN RFB Nº 2.060/21 dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

15 de dezembro de 2021
Diário Oficial da União
0 Comentários

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da…Leia mais →

Norma Brasileira de Contabilidade TG 1002 dispõe sobre a contabilidade para microentidades

10 de dezembro de 2021
Contabilidade
0 Comentários

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela…Leia mais →

Norma Brasileira de Contabilidade TG 1.001 dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas

10 de dezembro de 2021
Contabilidade
0 Comentários

ADE COFIS N° 93/2021 dispõe sobre os leiautes da EFD-Reinf

29 de novembro de 2021
Diário Oficial da União
0 Comentários

Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do…Leia mais →

Portaria RFB Nº 71 institui o Fórum de Diálogo do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal…Leia mais →

Ajuste SINIEF Nº 25, Altera o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital

8 de outubro de 2021
Bloco K
0 Comentários

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 182ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 1º de outubro de…Leia mais →

Ato COTEPE/ICMS Nº 62 dispõe sobre especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital

27 de setembro de 2021
Diário Oficial da União
0 Comentários

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. A Comissão Técnica Permanente do ICMS -…Leia mais →

MG: Estado está autorizado a publicar relação com identificação de ato normativo não vigente relativo a benefício fiscal em desacordo com a CF/1988

30 de julho de 2021
Confaz
0 Comentários

O Estado de Minas Gerais está autorizado, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017, a publicar no Diário Oficial do Estado, até 31.07.2021, relação com a identificação de ato normativo…Leia mais →

Prorrogado o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente ao ano-calendário de 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021 Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA…Leia mais →

ADE COANA Nº 6 divulga o valor da mediana para lançamento no 2º semestre de 2021 do crédito tributário de mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida

Ato Declaratório Executivo COANA Nº 6Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2021 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada…Leia mais →

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.