Nota de esclarecimento sobre PD&I
Nota à imprensa 1. Em relação à Consulta Pública nº 01/2022, que visa a atualização de normas e diretrizes para apresentação e avaliação dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação…Leia mais →
Diário Oficial da União
Governo publica decreto que retira custo portuário de imposto de importação
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) traz decreto presidencial que exclui o custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação. Segundo…Leia mais →
CGOA tem novos membros do Grupo Técnico designado em Diário Oficial da União
Publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira, 31 de maio, traz publicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que designa membros para compor o Grupo Técnico do Comitê Gestor…Leia mais →
Governo edita decreto que reduz alíquotas de produtos industrializados
O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no…Leia mais →
Novo Decreto para alterar a produção de efeitos da Tabela TIPI
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º,caput, do Decreto-Lei nº…Leia mais →
Regulamentação do Relp – Ampliação do Rol de Empresas
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167. A Resolução CGSN nº 167…Leia mais →
Receita Federal simplifica legislação no âmbito do Projeto Consolidação de Normas
Foram publicadas do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 24 e março, as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre assinatura digital no envio de…Leia mais →
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
Foi publicada no DOU desta terça-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de…Leia mais →
Alterada Portaria Nº 313 que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico
Portaria Nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021, altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário…Leia mais →
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 105 Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria…Leia mais →
Novo marco da imunidade tributária de filantrópicas entra em vigor
Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17) a lei complementar 187, determinando um novo marco regulatório para que filantrópicas (entidades beneficentes) tenham direito à imunidade tributária relativa às contribuições para…Leia mais →
Governo edita medida provisória que prorroga prazo de regime especial de exportação
A Medida Provisória 1079/21 prorroga excepcionalmente por um ano o cumprimento das regras de drawback pelas empresas exportadoras, nas modalidades de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de…Leia mais →
IN RFB Nº 2.060/21 dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da…Leia mais →
Norma Brasileira de Contabilidade TG 1002 dispõe sobre a contabilidade para microentidades
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela…Leia mais →
Norma Brasileira de Contabilidade TG 1.001 dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela…Leia mais →