Arquivo para Diário Oficial da União

Instrução Normativa RFB Nº 2.023 prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital referente ao ano-calendário de 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA…Leia mais →

Circular N° 945/2021 dispõe sobre a Suspensão de Recolhimento do FGTS

CIRCULAR N° 945, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências…Leia mais →

Medida Provisória N° 1046 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da Covid-19

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O…Leia mais →

Medida Provisória N° 1045 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento…Leia mais →

Solução de Consulta COSIT Nº 50 dispõe de Normas Gerais de Direito Tributário

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR À UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE RECONHECE CRÉDITO REFERENTE A PERÍODO DE APURAÇÃO ANTERIOR À…Leia mais →

Portaria SEPRT/ME Nº 4.334 dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho

PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art.…Leia mais →

Portaria RFB Nº 20 dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal…Leia mais →

Instrução Normativa RFB Nº 2013, de 22 de março de 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2013, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do…Leia mais →

CARF: Novo limite de valor para julgamentos virtuais

Portaria Nº 3.138, de 16 de março de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de março de 2021, eleva, temporariamente, o limite…Leia mais →

PGFN muda portaria para incluir normas relativas à transação da dívida do FGTS

PORTARIA PGFN/ME Nº 3.026, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria PGFN n. 9.917, de 14 de abril de 2020, para incluir normas relativas à transação da dívida…Leia mais →

Portaria estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Receita Federal

PORTARIA RFB Nº 17, DE 05 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento…Leia mais →

SP: Declaração de benefícios fiscais passa a ser obrigatória para quem usufrui da isenção do ISS

Por meio da Instrução Normativa da Subsecretaria da Receita Municipal de São Paulo – SF/Surem nº 2/2021, publicada no Diário Oficial da capital paulista, foram promovidas alterações na Instrução Normativa…Leia mais →

Portaria PGFN reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

PORTARIA PGFN /ME Nº 2.381, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras…Leia mais →

ADE 2 dispõe sobre restituição do IRPF

26 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
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Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no…Leia mais →

Publicada Instrução Normativa que regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência

24 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
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INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a…Leia mais →

Mauro Negruni

Sócio Fundador e Consultor Líder na Titax Consultoria Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.