Mauro Negruni
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Diário Oficial da União

Nota de esclarecimento sobre PD&I

  • 20 de junho de 2022
  • Diário Oficial da União
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Nota à imprensa 1. Em relação à Consulta Pública nº 01/2022, que visa a atualização de normas e diretrizes para apresentação e avaliação dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação…Leia mais →

Governo publica decreto que retira custo portuário de imposto de importação

  • 9 de junho de 2022
  • Comércio exterior
  • 0 Comentários
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) traz decreto presidencial que exclui o custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação. Segundo…Leia mais →

CGOA tem novos membros do Grupo Técnico designado em Diário Oficial da União

  • 31 de maio de 2022
  • Diário Oficial da União
  • 0 Comentários
Publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira, 31 de maio, traz publicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que designa membros para compor o Grupo Técnico do Comitê Gestor…Leia mais →

Governo edita decreto que reduz alíquotas de produtos industrializados

  • 19 de abril de 2022
  • Diário Oficial da União
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O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no…Leia mais →

Novo Decreto para alterar a produção de efeitos da Tabela TIPI

  • 1 de abril de 2022
  • Diário Oficial da União
  • 0 Comentários
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º,caput, do Decreto-Lei nº…Leia mais →

Regulamentação do Relp – Ampliação do Rol de Empresas

  • 30 de março de 2022
  • Diário Oficial da União
  • 0 Comentários
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167. A Resolução CGSN nº 167…Leia mais →

Receita Federal simplifica legislação no âmbito do Projeto Consolidação de Normas

  • 28 de março de 2022
  • Diário Oficial da União
  • 0 Comentários
Foram publicadas do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 24 e março, as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre assinatura digital no envio de…Leia mais →

Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet

  • 29 de dezembro de 2021
  • Diário Oficial da União
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Foi publicada no DOU desta terça-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de…Leia mais →

Alterada Portaria Nº 313 que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico

  • 27 de dezembro de 2021
  • Diário Oficial da União
  • 0 Comentários
Portaria Nº 1.010, de 24 de dezembro de  2021, altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário…Leia mais →

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 105 Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

  • 27 de dezembro de 2021
  • Diário Oficial da União
  • 0 Comentários
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria…Leia mais →

Novo marco da imunidade tributária de filantrópicas entra em vigor

  • 21 de dezembro de 2021
  • Diário Oficial da União
  • 0 Comentários
Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17) a lei complementar 187, determinando um novo marco regulatório para que filantrópicas (entidades beneficentes) tenham direito à imunidade tributária relativa às contribuições para…Leia mais →

Governo edita medida provisória que prorroga prazo de regime especial de exportação

  • 16 de dezembro de 2021
  • Comércio exterior
  • 0 Comentários
A Medida Provisória 1079/21 prorroga excepcionalmente por um ano o cumprimento das regras de drawback pelas empresas exportadoras, nas modalidades de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de…Leia mais →

IN RFB Nº 2.060/21 dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

  • 15 de dezembro de 2021
  • Diário Oficial da União
  • 0 Comentários
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da…Leia mais →

Norma Brasileira de Contabilidade TG 1002 dispõe sobre a contabilidade para microentidades

  • 10 de dezembro de 2021
  • Contabilidade
  • 0 Comentários
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela…Leia mais →

Norma Brasileira de Contabilidade TG 1.001 dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas

  • 10 de dezembro de 2021
  • Contabilidade
  • 0 Comentários
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela…Leia mais →
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Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.

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