Arquivo para Diário Oficial da União

Portaria PGFN reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

PORTARIA PGFN /ME Nº 2.381, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras…Leia mais →

ADE 2 dispõe sobre restituição do IRPF

26 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
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Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no…Leia mais →

Publicada Instrução Normativa que regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência

24 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
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INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a…Leia mais →

Alterada a IN 1947/2020 que versa sobre regimes aduaneiros especiais durante o estado de emergência da saúde

24 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e…Leia mais →

Portaria define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente do Simples Nacional

22 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
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PORTARIA CGSNSE Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de…Leia mais →

Bicicletas terão imposto de importação reduzido a partir de março

19 de fevereiro de 2021
CAMEX
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Comprar uma bicicleta deve ficar mais barato, pois o imposto de importação foi reduzido. A alíquota baixará de forma gradual, passando dos atuais 35% para 20% até o fim deste…Leia mais →

Governo edita medida provisória para facilitar acesso a crédito

15 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
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Em continuidade às medidas de facilitação de acesso ao crédito, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.028, que suspende até 30 de…Leia mais →

Governo edita MP para facilitar crédito a empresas e pessoas físicas

12 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
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O governo federal editou uma medida provisória que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições…Leia mais →

PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia

12 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
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Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa…Leia mais →

ADE CODAR Nº2 dispõe sobre repasses de doações ao FDCA e FDI

10 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre repasses de valores doados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e ao…Leia mais →

Solução de Consulta dispõe IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Serviços Hospitalares – Percentual de Presunção

9 de fevereiro de 2021
CSLL
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.011, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. Para fins…Leia mais →

Contribuições previdenciárias – GILRAT – Atividade principal – Atividade preponderante

8 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.007 - SRRF04/DISIT, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O enquadramento num dos correspondentes…Leia mais →

Publicada IN n° 2005/21 que dispõe sobre a DCTF e DCTFWeb

1 de fevereiro de 2021
DCTF
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e…Leia mais →

Portaria CARF altera procedimentos para sessões virtuais

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de janeiro de 20210, a Portaria CARF nº 690 que trata de reunião de julgamento virtual e revoga as portarias…Leia mais →

ADE autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento – Acesso Gov.BR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital…Leia mais →