Arquivo para Diário Oficial da União

Ato COTEPE/ICMS Nº 62 dispõe sobre especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital

27 de setembro de 2021
Diário Oficial da União
0 Comentários

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. A Comissão Técnica Permanente do ICMS -…Leia mais →

MG: Estado está autorizado a publicar relação com identificação de ato normativo não vigente relativo a benefício fiscal em desacordo com a CF/1988

30 de julho de 2021
Confaz
0 Comentários

O Estado de Minas Gerais está autorizado, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017, a publicar no Diário Oficial do Estado, até 31.07.2021, relação com a identificação de ato normativo…Leia mais →

Prorrogado o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente ao ano-calendário de 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021 Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA…Leia mais →

ADE COANA Nº 6 divulga o valor da mediana para lançamento no 2º semestre de 2021 do crédito tributário de mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida

Ato Declaratório Executivo COANA Nº 6Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2021 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada…Leia mais →

MP institui Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória:…Leia mais →

Despacho Nº 246 – PGFN-ME, de 24 de maio de 2021

APROVO, para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, a, c/c art. 19-A, III, e § 1º da Lei n° 10.522, de 2002, o PARECER…Leia mais →

Portaria Nº 133 estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários

25 de maio de 2021
Agronegócio
0 Comentários

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, a Lei…Leia mais →

ADE Cosit Nº10 declara que Resoluções citadas emitidas pelo CMN não produzem efeitos na apuração dos tributos federais

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 10, DE 10 DE MAIO DE 2021 Declara que a Resolução CMN nº 4.747, de 29 de agosto de 2019, Resolução CMN nº 4.748, de…Leia mais →

Ato Declaratório Executivo Nº 7 incui no e-CAC o serviço da DCTFWeb

19 de maio de 2021
DCTFweb
0 Comentários

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2021 Inclui no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC) o serviço da Declaração…Leia mais →

ADE COFIS Nº 42 inclui serviço da EFD no e-CAC para contribuintes do MEI e ME/EPP optantes pelo do Simples Nacional

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 42, DE 13 DE MAIO DE 2021 Inclui serviço da EFD-Reinf no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) acessível por código de acesso para contribuintes MEI…Leia mais →

Instrução Normativa RFB Nº 2.023 prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital referente ao ano-calendário de 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA…Leia mais →

Circular N° 945/2021 dispõe sobre a Suspensão de Recolhimento do FGTS

CIRCULAR N° 945, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências…Leia mais →

Medida Provisória N° 1046 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da Covid-19

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O…Leia mais →

Medida Provisória N° 1045 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento…Leia mais →

Solução de Consulta COSIT Nº 50 dispõe de Normas Gerais de Direito Tributário

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR À UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE RECONHECE CRÉDITO REFERENTE A PERÍODO DE APURAÇÃO ANTERIOR À…Leia mais →

Mauro Negruni

Sócio Fundador e Consultor Líder na Titax Consultoria Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.