Arquivo para Documentos Fiscais Eletrônicos

PB: ‘Seminário de Encerramento do PROFISCO-PB’ revela salto na modernização da gestão fiscal de secretarias do Estado

Os gestores das secretarias de Estado da Receita (SER), de Administração do Estado (SEAD), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentaram aos consultores…

Prazo para a emissão da NFC-e é prorrogado

10 de dezembro de 2018
Nota Fiscal Eletrônica de Consumo (NFC-e)
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O governo do Estado postergou para janeiro de 2020 a obrigatoriedade de contribuintes com faturamento de até R$ 120 mil por ano emitirem a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica).…

“Quer a nota fiscal?”: documento é indispensável aos direitos do consumidor

10 de dezembro de 2018
Nota Fiscal Eletrônica de Consumo (NFC-e)
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Faltam menos de 20 dias para as festas de fim de ano, as lojas de rua já trabalham em horário estendido, a primeira parcela do 13º já está no bolso…

Receita Federal analisa avanços em meio século de história

6 de dezembro de 2018
ECD
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Neste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) completa meio século de existência. A criação da Secretaria da Receita Federal, em 1968, representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento…

GO: Sefaz alerta para necessidade de cessar o uso de ECF

28 de novembro de 2018
ECF
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Levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que 31.909 ECFs (Emissores de Cupom Fiscal) autorizados se encontram em situação irregular e não podem mais ser utilizados, desde janeiro deste ano,…

BA: Sala de Controle apoia a melhoria da entrega da EFD

20 de novembro de 2018
BA
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Uma das mais importantes bases de informações para o trabalho da fiscalização tributária na era dos dados digitais, a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que deve ser entregue mensalmente ao fisco…

ES: Fim de ano: Receita Estadual fiscaliza comércios no ES

19 de novembro de 2018
ES
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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), por meio da Receita Estadual, deflagrou nessa terça-feira (13) a operação Natal-e. O objetivo principal foi coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal,…

PE: Governo reduz ICMS do diesel e cria Nota Fiscal Solidária

19 de novembro de 2018
ICMS
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O governador Paulo Câmara enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira, projetos relacionados ao sistema tributário estadual, visando contemplar a população mais carente e promover a…

MA: Fazenda busca recuperar R$ 16,9 milhões de ICMS não pago

13 de novembro de 2018
ICMS
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A Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou a autuação fiscal cobrando o ICMS – Substituição Tributária de empresas do segmento de…

RJ: Projeto permite que MEI se inscreva no Cadastro de Contribuintes do ICMS

26 de outubro de 2018
ICMS
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Microempreendedores individuais (MEI) podem passar a optar pela inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CAD-ICMS). Hoje, a categoria é enquadrada no Sistema de…

Apreensões da Receita Federal no Aeroporto Internacional Salgado Filho ultrapassam R$ 1,7 milhão

22 de outubro de 2018
Fisco
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A Alfândega em Porto Alegre/RS, por meio da Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto Salgado Filho na mesma localidade, mantém fiscalização permanente sobre as bagagens dos viajantes provenientes e destinados…

RS: Sefaz estuda fazer nova alteração na NFC-e

17 de outubro de 2018
Nota Fiscal Eletrônica de Consumo (NFC-e)
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Projetada para o início de 2019, a universalização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pode sofrer um novo adiamento. Após pedido da Federação do Comércio de Bens e de…

Nova NFC-e começa a valer em outubro

5 de outubro de 2018
Nota Fiscal Eletrônica de Consumo (NFC-e)
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Entrou em vigor em 1º de outubro, a NFC-e 4.0, e a versão 3.10 do XML para a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será desativada. Além disso, é obrigatória a…

Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros

30 de agosto de 2018
ISS
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A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o transporte de passageiros operado por…