Comércio exterior

Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano

• 13 de junho de 2022
• Comércio exterior
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (8/6) a Lei nº 14.366, que permite a prorrogação excepcional, por mais um ano, dos prazos para que os exportadores brasileiros…Leia mais →

Governo publica decreto que retira custo portuário de imposto de importação

• 9 de junho de 2022
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O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) traz decreto presidencial que exclui o custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação. Segundo…Leia mais →

Receita Federal simplifica requisitos exigidos para registro e armazenamento de informações no sistema informatizado de controle aduaneiro

• 18 de abril de 2022
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A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes do comércio exterior. A…Leia mais →

Receita Federal e OCDE apresentam projeto para preços de transferência no Brasil

• 13 de abril de 2022
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Receita Federal realizou hoje (12), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino Unido, a apresentação geral do novo sistema de…Leia mais →

Adaptação do Tratamento Administrativo à NCM/SH 2022

• 4 de abril de 2022
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Exportação n° 005/2022 - Comunicamos que os tratamentos administrativos aplicados às exportações foram atualizados em 1º de abril de 2022 para que reflitam as alterações dispostas na Resolução Gecex nº 272/2021.…Leia mais →

Camex regulamenta redução do Imposto de Importação de veículos

• 4 de março de 2022
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  A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou em 2 de março, no Diário Oficial da União (DOU), decisão que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de…Leia mais →

Balança comercial abre 2022 com superávit de US$ 1,45 bilhão na primeira semana de janeiro

• 11 de janeiro de 2022
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A balança comercial brasileira abriu o ano de 2022 com superávit de US$ 1,45 bilhão na primeira semana de janeiro. Na comparação com janeiro do ano passado, pela média diária,…Leia mais →

Governo edita medida provisória que prorroga prazo de regime especial de exportação

• 16 de dezembro de 2021
• Comércio exterior
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A Medida Provisória 1079/21 prorroga excepcionalmente por um ano o cumprimento das regras de drawback pelas empresas exportadoras, nas modalidades de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de…Leia mais →

Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas

• 2 de dezembro de 2021
• Comércio exterior
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações de material…Leia mais →

Acompanhe o Lançamento do Time Release Study (TRS) para Exportação

• 15 de novembro de 2021
• Comércio exterior
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Após o bem-sucedido relatório do estudo sobre tempos de despacho (Time Release Study - TRS) na importação, em junho de 2020, com repercussão nacional e internacional, a Receita Federal, com…Leia mais →

Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados

• 9 de novembro de 2021
• CAMEX
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O governo federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão,…Leia mais →

Governo avança na digitalização de serviços para impulsionar exportações de pequenos negócios

• 21 de outubro de 2021
• Comércio exterior
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Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (21/10) um novo serviço digital por meio do qual micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) brasileiras poderão realizar um autodiagnóstico de maturidade exportadora e receber,…Leia mais →

Superávit da balança atinge US$ 1,93 bilhão até segunda semana de outubro

• 15 de outubro de 2021
• Comércio exterior
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Até a segunda semana de outubro, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,93 bilhão, em um crescimento de 46%, pela média diária, em relação ao mesmo período do…Leia mais →

Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência

• 20 de setembro de 2021
• Comércio exterior
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O Governo Federal reduziu a zero o Imposto de Importação para cinco produtos, incluindo próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores para pessoas…Leia mais →

PE: Alteração nos procedimentos da Gerência de Comércio Exterior – GECEX a partir do mês de setembro de 2021

• 3 de setembro de 2021
• Comércio exterior
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Será exigido o pagamento da taxa FUSP, no valor atual(em 2021) de R$ 134,50 , para os seguintes serviços: ANÁLISE DE PROCESSO de: - Retificação de Declaração de Mercadorias Importadas…Leia mais →