Comércio exterior

PR: Nota Fiscal de Produtor Eletrônica torna-se obrigatória nas vendas interestaduais e para o exterior

• 8 de janeiro de 2021
• Comércio exterior
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Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais precisam emitir Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todas as operações interestaduais (vendas para outros Estados) e de comércio exterior…Leia mais →

Camex zera imposto de importação de seringas e agulhas até junho

• 8 de janeiro de 2021
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Até o meio do ano, as seringas e agulhas de outros países entrarão no Brasil sem pagar tarifas. O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o imposto…Leia mais →

Governo reduz Imposto de Importação para mais cinco produtos

• 7 de janeiro de 2021
• Comércio exterior
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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu reduzir o Imposto de Importação a 0% para mais cinco produtos, contemplando seringas e agulhas classificadas nos códigos 9018.31.11,…Leia mais →

Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação

• 7 de janeiro de 2021
• Comércio exterior
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Em respeito às disposições de convenção assinada entre o Brasil e a Espanha, destinada a evitar a dupla tributação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que…Leia mais →

Governo Federal prolonga tarifa zero para importação de remédios e insumos contra Covid-19

• 30 de dezembro de 2020
• CAMEX
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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a vigência da Resolução nº 17/2020, que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da…Leia mais →

Governo unifica regras sobre cotas de exportação

• 23 de dezembro de 2020
• Comércio exterior
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, unificou a regulamentação sobre alocação e controle da utilização de cotas de exportação outorgadas por outros países ao Brasil. Esses…Leia mais →

Receita Federal simplifica a habilitação para atuação no comércio exterior

• 3 de dezembro de 2020
• Comércio exterior
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Entra em vigor na data de hoje, 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem…Leia mais →

A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal

• 2 de dezembro de 2020
• Comércio exterior
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A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ​em questões de comércio exterior apresenta entendimentos adotados na análise de recursos que discutiam,…Leia mais →

França confirma ‘imposto digital’ para gigantes de tecnologia

• 30 de novembro de 2020
• Comércio exterior
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A França aplicará um imposto sobre as grandes empresas do setor digital em 2020, confirmou seu Ministério da Economia nesta quarta-feira (25), apesar das ameaças dos Estados Unidos de sobretaxar…Leia mais →

Camex aprova redução da tarifa de importação sobre brinquedos

• 9 de novembro de 2020
• CAMEX
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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou, nesta quinta-feira (5/11), a redução de 35% para 20%…Leia mais →

Senado aprova prorrogação de prazos do regime de drawback

• 31 de agosto de 2020
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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (27/8), a prorrogação dos prazos de isenção ou suspensão de pagamento de tributos no regime de drawback. De acordo com a nova regra, que constava…Leia mais →

Camex reduz imposto de importação de bens de informática e de capital

• 5 de fevereiro de 2020
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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) fez nova redução nas alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e telecomunicação e bens de…Leia mais →

Você conhece o Certificado de Origem? Ferramenta alavancou US$ 53 bilhões em exportações brasileiras

• 1 de fevereiro de 2020
• Comércio exterior
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São Paulo – Você já ouviu falar do Certificado de oOrigem? Sabe quais vantagens ele proporciona para os seus negócios? Dados divulgados pela Federação das Indústrias do Estado de São…Leia mais →

Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programa OEA do Brasil e China

• 31 de outubro de 2019
• Comércio exterior

Em cerimônia realizada em 25/10/2019, na presença do Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, e do Presidente da República Popular da China, Sr. Xi Jinping, e…Leia mais →

Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

• 30 de outubro de 2019
• Comércio exterior

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra) não…Leia mais →