Eventos
Artigo: Prazo de 11 anos para DF-e no Ajuste Sinief 02/2025
Nos últimos dias, a partir da publicação do Ajuste SINIEF 02/2025 iniciou-se uma enxurrada de publicações inexatas, incluindo nós aqui no blog Mauro Negruni. A publicação não foi explícita quanto ao cumprimento da obrigação. Isso é verdade. Contudo, muita gente apressadamente tratou de republicar como ato legal aos contribuintes. Não é isso que está no […]
Ações dos entes federados para ganhar na Reforma Tributária
A reforma tributária traz, no seu conjunto de proposições, novas concentrações de recursos. Uma delas é a concentração geográfica nos estados de maior poder de consumo. Ou seja, os centros consumidores deverão ser os centros produtores de bens e serviços, já que não haverá mais incentivos fiscais para regiões menos favorecidas em recursos. A justificativa […]
Artigo: IVA fora dos preços ao consumidor
Estive recentemente de férias, com meus filhos, no Uruguai. Lá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma realidade comum. No belo país vizinho eles têm o IVA desde 1983. A cultura por lá é que os tributos incidentes nas operações são acrescentados aos valores de produtos e serviços. Os cartazes, nos estabelecimentos, expõem o […]
Artigo: Tributação no destino versus rotina atual
A sua organização, companhia que você atua, já pensou nos reflexos da tributação pelo destino, que será implementada na reforma tributária? É uma pergunta relativamente simples e de resposta nem sempre tão singela! Isso porque há algumas variáveis que atualmente são controladas na origem e, portanto, são mais fáceis de manter sob gestão. Já com […]
Artigo: Créditos tributários pelo regime de caixa versus rotina atual
A reunião em que a diretoria financeira foi informada que haverá mais pressão no caixa da empresa por conta da reforma tributária já foi realizada? A organização onde você atua já está ciente que haverá impacto no fluxo de caixa da empresa? Alguém precisará informar aos gestores da área financeira que o fluxo de caixa, […]
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de […]
Artigo: Devolução de ativos circulantes na reforma tributária
Várias questões são postas nos debates sobre a reforma tributária. Tenho acompanhado algumas e quase todas são bastante relevantes. Outras podem ser classificadas na categoria de “saudades da tributação atual (out/24)”. Seja como for, a reforma tributária traz oportunidades e desafios, aliás sempre é assim na vida real. Na vida do dia a dia há […]
A reforma tributária e o split payment
Há nas redes sociais e nas várias fontes da Internet a apresentação do significado e aplicabilidade da expressão split payment. Assim, não me deterei em explicar os conceitos e passarei a discorrer sobre a aplicação proposta na reforma tributária. A primeira questão é, quem faria a execução do split payment? O texto aprovado na Câmara […]
A reforma tributária e o fato gerador de IVA (único)
A indefinição jurídica sobre os atos praticados pelas organizações, contribuintes ou não, especialmente as empresas comerciais, industriais e de serviços é uma preocupação recorrente. A tributação exagerada, a sua falta ou a aplicabilidade de regras que são revistas no âmbito do judiciário é motivo de insegurança jurídica há algum tempo. O arcabouço de leis, regulamentos […]
Publicação da Versão 10.0.13 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 10.0.13 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 1 – Correção do problema dos campos de valores do registro W100. 2 – Correção da regra de validação do registro […]
Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. A Dirb deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro […]
Maioria dos contadores se opõe às propostas de Reforma Tributária, revela pesquisa
Uma pesquisa recente, realizada pela IOB, revelou que a maioria dos contadores é contrária às propostas da Reforma Tributária. Dos entrevistados, 47,7% expressaram oposição às mudanças, destacando preocupações com a alta carga tributária e a complexidade do novo sistema. Em contraste, 40,8% vêem aspectos positivos na simplificação dos impostos e na correção de distorções tributárias, […]
CFC divulga alterações significativas nas Normas Brasileiras de Contabilidade, referentes às revisões NBC 18, 19, 22 e 23
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) anunciou importantes mudanças nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Com o propósito de aprimorar as práticas contábeis no país, as normativas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), após aprovação em plenário, bem como debates e estudos abrangentes sobre os temas pertinentes. As normas aprovadas são: Revisão NBC […]
Confira o calendário para elaboração do anteprojeto que regulamentará a Reforma Tributária do Consumo
As equipes designadas para elaborar os anteprojetos de Leis Complementares para regulamentar a Reforma Tributária do Consumo estão trabalhando assiduamente desde o início de janeiro para cumprir o prazo estabelecido pelo Congresso Nacional. Contados a partir da data da promulgação, o período de 180 dias definido pela EC 132/2023 para que Poder Executivo Federal encaminhe […]
Congresso promulga reforma tributária
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que […]