Artigo: Tributação no destino versus rotina atual

A sua organização, companhia que você atua, já pensou nos reflexos da tributação pelo destino, que será implementada na reforma tributária? É uma pergunta relativamente simples e de resposta nem sempre tão singela! Isso porque há algumas variáveis que atualmente são controladas na origem e, portanto, são mais fáceis de manter sob gestão. Já com […]

Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de […]

A reforma tributária e o split payment

Há nas redes sociais e nas várias fontes da Internet a apresentação do significado e aplicabilidade da expressão split payment. Assim, não me deterei em explicar os conceitos e passarei a discorrer sobre a aplicação proposta na reforma tributária. A primeira questão é, quem faria a execução do split payment? O texto aprovado na Câmara […]

A reforma tributária e o fato gerador de IVA (único)

A indefinição jurídica sobre os atos praticados pelas organizações, contribuintes ou não, especialmente as empresas comerciais, industriais e de serviços é uma preocupação recorrente. A tributação exagerada, a sua falta ou a aplicabilidade de regras que são revistas no âmbito do judiciário é motivo de insegurança jurídica há algum tempo. O arcabouço de leis, regulamentos […]

Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. A Dirb deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro […]

Maioria dos contadores se opõe às propostas de Reforma Tributária, revela pesquisa

Uma pesquisa recente, realizada pela IOB, revelou que a maioria dos contadores é contrária às propostas da Reforma Tributária. Dos entrevistados, 47,7% expressaram oposição às mudanças, destacando preocupações com a alta carga tributária e a complexidade do novo sistema. Em contraste, 40,8% vêem aspectos positivos na simplificação dos impostos e na correção de distorções tributárias, […]

CFC divulga alterações significativas nas Normas Brasileiras de Contabilidade, referentes às revisões NBC 18, 19, 22 e 23

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) anunciou importantes mudanças nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Com o propósito de aprimorar as práticas contábeis no país, as normativas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), após aprovação em plenário, bem como debates e estudos abrangentes sobre os temas pertinentes. As normas aprovadas são: Revisão NBC […]

Confira o calendário para elaboração do anteprojeto que regulamentará a Reforma Tributária do Consumo

As equipes designadas para elaborar os anteprojetos de Leis Complementares para regulamentar a Reforma Tributária do Consumo estão trabalhando assiduamente desde o início de janeiro para cumprir o prazo estabelecido pelo Congresso Nacional. Contados a partir da data da promulgação, o período de 180 dias definido pela EC 132/2023 para que Poder Executivo Federal encaminhe […]

Live Planimec e Titax: Substituição da DIRF pelo EFD-Reinf e tributação das subvenções de ICMS pelo IRPJ e CSLL

Algo que tem gerado muitas dúvidas nos setores contábil e fiscal de empresas é a substituição da DIRF pela EFD-Reinf. Da mesma forma, recentes iniciativas legislativas (como a MP 1185/23 e o PL 5129/23) têm pretendido inovar na forma como os benefícios fiscais de ICMS serão tributados pelo IRPJ e pela CSLL, resultando em aumento […]

Artigo: Instrução Normativa 2.163/23 e a EFD-REINF 2023

Minhas reverências para quem está fazendo a EFD-REINF da competência setembro de 2023. O cenário está bem ruim. A maioria das situações que estão no alvo de uma acomodação bizarra, fora exposto ao Fisco Federal antecipadamente para providências tempestivas. Quem acompanha minhas manifestações pelas redes sociais e artigos aqui no Portal Contábeis afirmam que sou […]