Arquivo para Fisco | Mauro Negruni

CE: Secretaria da Fazenda implementa sistema que permite controle da ação fiscal

5 de março de 2021
CE
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o Sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico (CAF-e), que possibilitará um melhor acompanhamento das fiscalizações realizadas pelo Fisco Estadual. Os detalhes…Leia mais →

Fisco estima que 3 milhões devolvam auxílio por meio da declaração do IR

4 de março de 2021
Fisco
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A declaração de IR (Imposto de Renda) pode fazer com que até 3 milhões de pessoas devolvam ao governo federal os valores que receberam do auxílio emergencial. Essa é a…Leia mais →

Portaria PGFN reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

PORTARIA PGFN /ME Nº 2.381, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras…Leia mais →

STJ discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes

26 de fevereiro de 2021
Fisco
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou cinco recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá acerca da possibilidade de…Leia mais →

Fiscos de SP e RJ fazem operação conjunta para combater fraudes de R$ 600 milhões no ICMS

25 de fevereiro de 2021
Fisco
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As secretarias de estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) e de São Paulo (Sefaz-SP) deflagraram nesta quarta-feira (24/02) uma operação conjunta com o intuito de identificar empresas suspeitas…Leia mais →

Controle da produção e estoques em papel ou digital? – Escrito por Mauro Negruni

24 de fevereiro de 2021
Artigos
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Instituído pelo Ato número 52 da Comissão Técnica Permanente – COTEPE, no ano de 2013, incluiu a conversão do modelo RCPE em papel, Registro de Controle de Produção e Estoque…Leia mais →

Projeto facilita a quitação de dívidas tributárias de quem adota práticas sustentáveis

23 de fevereiro de 2021
Fisco
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O Projeto de Lei 451/21 garante a pessoas e a empresas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam a preservação ou a recuperação ambiental condições facilitadas – descontos, maior prazo e…Leia mais →

MT: Sefaz divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida

23 de fevereiro de 2021
Fisco
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021. O documento traz a relação das micro e pequenas empresas que…Leia mais →

ES: Mais de duas mil garrafas de bebidas alcoólicas são apreendidas em ações da Sefaz

22 de fevereiro de 2021
ES
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Ações de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreenderam mais de duas mil garrafas de bebidas alcoólicas. As bebidas, suspeitas de estarem sem documento fiscal, estavam em supermercados e…Leia mais →

Fisco está colocando no radar produtos vendidos pela internet sem nota fiscal

22 de fevereiro de 2021
Comércio Eletrônico
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Fazer compras pela internet já se tornou hábito dos brasileiros. Com a pandemia, até mesmo quem tinha resistência ao modelo de compra, acabou se rendendo. Segundo dados do índice MCC-ENET,…Leia mais →

SP: Operação Vaisyas totaliza R$ 43,6 milhões em ITCMD com nova atuação da fiscalização

19 de fevereiro de 2021
Fisco
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) supera expectativas e calcula que R$ 43,6 milhões serão ingressados nos cofres públicos, em função de um novo…Leia mais →

CE: Condecon envia carta aberta ao Congresso Nacional em defesa da reforma tributária

18 de fevereiro de 2021
CE
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O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) enviou, nesta terça-feira (16/02), carta aberta ao Congresso Nacional em defesa de uma reforma tributária ampla. O documento foi encaminhado ao presidente…Leia mais →

AM: Estado consegue crescer e promover equilíbrio fiscal apesar da crise econômica

17 de fevereiro de 2021
AM
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O estado do Amazonas teve crescimento de 15% de sua Receita Total em 2020, se comparado ao ano de 2019, apesar da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.…Leia mais →

MG: Justiça condena empresa ao pagamento de ICMS em decisão favorável à AGE

15 de fevereiro de 2021
Fisco
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Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) obteve sentença favorável para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em ação de embargos à execução fiscal que questionava o valor…Leia mais →

GO: Governo vai ampliar prazo de benefícios fiscais

8 de fevereiro de 2021
Economia
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Para dar segurança jurídica aos empresários que participam do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e seus subprogramas, Centroproduzir, Comexproduzir Logproduzir e Progredir, o governador Ronaldo Caiado vai estender…Leia mais →