Receita Federal arrecadou R$ 147,5 bilhões em dezembro
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2019, o valor de R$ 147,5 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 0,08% em relação a dezembro de 2018. No…
Fisco
GO: Economia migra endereços IP da NF-e e NFC-e em fevereiro
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) e da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) informa aos contribuintes que o serviço de autorização de uso…
Crédito de PIS/Cofins sobre o custo de aquisição e a IN 1.911/2019
Na apuração não-cumulativa do PIS/Cofins, os contribuintes a ela sujeitos podem apurar créditos correspondentes à aplicação das respectivas alíquotas sobre determinados custos, para serem descontados do que for apurado, no…
RS: Decisão reforça possibilidade de cobrança da complementação do ICMS-ST
Uma nova decisão judicial favorável ao Estado determinou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária (ST), independentemente se anterior ou…
GO: Taxa Judiciária é reajustada em 7,70%
Os valores da Taxa de Serviço Estadual, da Taxa Judiciária, das multas previstas na legislação e do valor do limite de dedução na restituição de tributo serão reajustados em 7,70%…
SP: Justiça paulista extingue cobrança adicional de ICMS
A Justiça de São Paulo extinguiu execução fiscal contra uma empresa do setor de cosméticos que aderiu em 2017 ao Programa Especial de Parcelamento (PEP), aberto pelo governo paulista. A…
Apreensões de mercadorias atingem marca histórica e superam R$ 3,26 bilhões em 2019
A Receita Federal apreendeu R$ 3.256.750.247,91 em mercadorias irregulares no ano de 2019. O valor, que é o novo recorde histórico da instituição, supera em 3,22% o alcançado no ano…
O reconhecimento da responsabilidade de sócio por dívidas fiscais de inativas
Vários contribuintes terminaram o ano de 2019 ou iniciaram o ano de 2020 recebendo uma carta de cobrança administrativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os incluindo como responsáveis por débitos…
RS: Lançado programa de autorregularização para 130 empresas do setor moveleiro do Simples Nacional
A Receita Estadual está inaugurando um novo Programa de Autorregularização, desta vez destinado a empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam indícios de omissão de receitas. Com o objetivo de…
Instabilidade no site da Receita Federal causa transtornos a empresas e contadores
A instabilidade em serviços operados no site da Receita Federal do Brasil (RFB), há cerca de uma semana, vem causando transtornos a empresas e contadores. A inconstância no sistema, de…
Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional
Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência.…
BA: Escrituração Fiscal Digital já é entregue por 91% das empresas obrigadas
A EFD é um arquivo eletrônico enviado mensalmente à Secretaria da Fazenda do Estado por mais de 40 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS Responsável por avanços importantes do fisco estadual…
Comunicado – Instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias
A Receita Federal informa que em razão de incidente ocorrido durante operação em equipamentos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), alguns serviços têm apresentado momentos de indisponibilidade nos…
SP economizará R$ 5,8 bilhões com vigência imediata de alterações na previdência dos militares
O alinhamento de São Paulo com a estrutura previdenciária aprovada pelo governo federal para a carreira dos policiais militares busca manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimentos…
Receita Federal divulga balanço das apreensões de remessas postais internacionais em Curitiba
Por volta de 98% das remessas postais internacionais de pequeno porte que chegam ao Brasil são tratadas pela Receita Federal em Curitiba, no Centro Internacional de Curitiba (Ceint Curitiba), localizado…