Fisco

Receita deve apertar o cerco sobre operações com bitcoins e criptomoedas

• 19 de fevereiro de 2019
• Fisco
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A Receita Federal pretende apertar o cerco sobre os contribuintes que compram e vendem criptomoedas, como o bitcoin. O órgão deve publicar em breve uma instrução para obrigar as "exchanges"…

Caiu na malha fina? Cuidado, pode ser golpe.

• 19 de fevereiro de 2019
• Fisco
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A Receita alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está circulando em nome da Instituição. A mensagem informa que o destinatário está em malha fiscal e indica um link que supostamente…

SC: Incentivos fiscais: Governo recebe representantes do setor produtivo

• 19 de fevereiro de 2019
• Fisco
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Uma reunião na manhã desta sexta-feira, 15, na Casa D’Agronômica, marcou a abertura das tratativas conjuntas entre o Governo do Estado e entidades que representam o setor produtivo na elaboração…

Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre

• 18 de fevereiro de 2019
• Comércio exterior
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Impasse sobre a compensação aos estados exportadores pela perda de ICMS pode ter fim este ano Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos…

SC: Governo do Estado cria grupo de trabalho para revisar benefícios fiscais

• 18 de fevereiro de 2019
• Economia
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Para analisar as renúncias fiscais concedidas em Santa Catarina, o Governo do Estado instituiu o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF). Coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF),…

Direito de imagem de atleta profissional não é salário, decide Carf

• 18 de fevereiro de 2019
• Fisco
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A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou uma autuação fiscal que se baseava no entendimento de que o direito de imagem do…

Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

• 15 de fevereiro de 2019
• Fisco
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É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter…

Adesão ao parcelamento de dívidas com o fisco estadual começa no dia 20

• 15 de fevereiro de 2019
• EFD-Contribuições
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A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis começa no próximo dia 20 de fevereiro. Conforme determina a lei,…

Gastos com combustível e manutenção geram créditos de PIS/Cofins

• 14 de fevereiro de 2019
• Atacado
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A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e Cofins para a atividade…

MT: A tributação de software: federação e legislação complementar federal

• 14 de fevereiro de 2019
• Direito Tributário
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Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998…

Fim de tributação da permuta beneficia incorporadoras, aponta advogado

• 14 de fevereiro de 2019
• CSLL
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As incorporadoras imobiliárias vêm comemorando uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pôs fim à tributação na permuta de imóveis. O benefício contempla as empresas cujo regime…

Publicado livro sobre boas práticas para o desenvolvimento dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal

• 14 de fevereiro de 2019
• Fisco
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Desde 2014, o EUROsocial vem conduzindo, em conjunto com a RFB, o progresso dessa iniciativa através da troca de experiências entre as administrações fiscais e as universidades de diferentes países.…

Especialista coloca em xeque cálculos da Receita para o Simples

• 13 de fevereiro de 2019
• Fisco
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Um dos maiores especialistas em contas públicas do País, José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), coloca em xeque os cálculos do governo para medir o tamanho da…

Maia defende que solução para Lei Kandir seja votada até final de março

• 13 de fevereiro de 2019
• Declarações Federais
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que a Câmara encontre uma solução definitiva sobre a Lei Kandir. Ele espera votar um texto sobre o assunto até o…

Criminalizar não pagamento de ICMS declarado é desespero, diz professor

• 12 de fevereiro de 2019
• Fisco
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“A alegação de apropriação indébita tributária por não pagar valores declarados de ICMS é recurso de desespero, típico de um direito financeiro de crise, no qual o aparato penal tem…