Repercussões tributárias da Lei da Liberdade Econômica
A Lei nº 13.874/19, fruto da conversão da MP nº 881/19 em lei, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e…
Fisco
SC: Cosud Florianópolis discute soluções para um governo digital e mais simples
A quinta edição da reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), encontro que reúne em Florianópolis, nos dias 18 e 19 de outubro, governadores dos sete estados destas…
Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte
A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte. As principais mudanças…
SP: Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra a primeira etapa da operação Forasteiro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (10) à operação Forasteiro, com a finalidade desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas "fantasmas" e na transferência de…
GO: Economia detecta mais de 300 mil EFD não entregues
Entre julho de 2017 e julho deste ano 310.241 mil documentos deixaram de ser entregues ou foram transmitidos com movimentação zerada. Economia deve autuar nas próximas semanas empresas que não se…
OPERAÇÃO RETRO CASE – Receita Federal e Polícia Civil do Paraná fazem operação contra a sonegação fiscal e fraudes em licitações no Paraná
Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (16/10) operação conjunta da Receita Federal (RFB), Polícia Civil do Paraná e Ministério Público Estadual com o objetivo de combater organização criminosa especializada na…
SC: PGE garante R$ 2,44 milhões em execução fiscal contra multinacional
A Justiça confirmou que empresa que integra cadeia de substituição tributária precisa emitir documento de controle para ter direito à compensação do ICMS no caso de compras de bens necessários…
Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000
O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 dólares a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor…
Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins
A Receita Federal publicou hoje, 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o…
Mudanças nas regras sobre guarda e conservação de comprovantes e livros contábeis e fiscais
Norma recém editada pela Receita Federal do Brasil estabelece novas disposições sobre a escrituração de livros fiscais e a conservação e guarda de comprovantes de fatos com repercussão fiscal. Em…
GO: Operação “Solo Carta” flagra venda de notas fiscais no valor de R$ 77 milhões
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, juntamente com equipes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram a Operação “Solo Carta” na região da…
Autuada carga de cigarros em Itumbiara
O comando volante do posto fiscal JK, em Itumbiara abordou caminhão com carga irregular de cigarros, no início da semana. Foi durante blitz na BR-153, posto da Polícia Rodoviária Federal…
Publicação da versão 5.1.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 14/10/2019 Publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF com a seguinte alteração: - Correção do preenchimento do registro…
Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf
Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta…
Central de Balanços – Entrada em Produção
Central de Balanços A Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14/01/2019, conforme determina a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, no link: http://gov.br/centraldebalancos O acesso estará…