Fisco

Relatório da IFI aponta revisão de cenários macrofiscais

• 17 de junho de 2021
• Fisco
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A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou, nesta quarta-feira (16), o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês junho. O documento apresenta nova revisão dos cenários macrofiscais. Segundo o…Leia mais →

MA: Sefaz envia 71 autos de infração inscritos em Dívida Ativa para o Protesto em Cartório

• 14 de junho de 2021
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A Secretaria de Fazenda enviou para o Protesto Extrajudicial um lote de 71 débitos constituídos por Autos de Infração, cobrando valores do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…Leia mais →

RS: Nova lei do RRF permite refinanciar sem multas R$ 12 bi não pagos desde 2017

• 7 de junho de 2021
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A situação atual dos esforços de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal e as recentes mudanças na legislação federal foram pauta, nesta quarta-feira, 2, de…Leia mais →

Credenciamento ou recredenciamento de instituição de ensino no sistema federal independe de apresentação de certidões de regularidade fiscal

• 3 de junho de 2021
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que afastou a exigência de apresentação de certidões de…Leia mais →

IR 2021: Saiba o que acontece se cair na malha fina

• 31 de maio de 2021
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O prazo final para entrega do Imposto do Renda se aproxima e, com isso, a preocupação dos contribuintes muda para a malha fina. Cair na malha significa que a sua…Leia mais →

RN: SET notifica empresas inadimplentes e com inconsistências fiscais

• 31 de maio de 2021
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A Secretaria de Tributação (SET-RN) iniciou um ciclo de notificações a mais de 2 mil empresas, visando recuperar débitos fiscais de ICMS em atraso, créditos fiscais indevidos e decorrentes de…Leia mais →

STJ admite envio de dados da Receita sem representação fiscal para fins penais

• 25 de maio de 2021
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O fato de a Receita Federal, ao analisar possíveis irregularidades tributárias, não oferecer representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal não torna automaticamente ilegal o compartilhamento desses dados…Leia mais →

SP: Secretaria da Fazenda inicia plantão fiscal para monitorar contribuinte do setor de combustíveis

• 25 de maio de 2021
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A fim de coibir irregularidades na comercialização de combustíveis, a Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou hoje plantão fiscal continuado em base de combustíveis em Guarulhos. A fiscalização decorre de…Leia mais →

Fisco espera arrecadar até R$ 1,4 bilhão em edital que renegocia dívidas

• 24 de maio de 2021
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O governo federal lançou um edital para renegociar débitos de até R$ 12,5 bilhões em contencioso tributário. A Receita Federal espera arrecadar até R$ 1,4 bilhão desse montante nos próximos…Leia mais →

MT: Contribuintes devem consultar diariamente as notificações eletrônicas encaminhadas pela Sefaz

• 24 de maio de 2021
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) faz um alerta aos contribuintes de Mato Grosso para que verifiquem frequentemente a caixa de mensagens do sistema Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a fim de…Leia mais →

A decadência para a constituição do crédito de ITCD

• 18 de maio de 2021
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No último dia 7 foi publicado o acórdão do REsp nº 1.841.771/MG, julgado na sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1048). Assim, restou fixada a tese:…Leia mais →

RS: Inova Receita avança em novo patamar de relacionamento com os contribuintes

• 14 de maio de 2021
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Mais de 80% das sugestões recebidas em workshops com participação de representantes de entidades, contribuintes e profissionais da contabilidade já estão em andamento na Receita Estadual. Esse é um dos…Leia mais →

PGR questiona composição do conselho de supervisão do regime de recuperação fiscal

• 14 de maio de 2021
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra trecho de uma norma que define a composição do Conselho de Supervisão do Regime…Leia mais →

Comissão rejeita proposta que prevê alternativa ao Conselho Fiscal exigido nas sociedades anônimas

• 7 de maio de 2021
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 8563/17, pelo qual sociedades anônimas (aquelas divididas em ações)…Leia mais →

Estado deve cobrar o ITCMD sobre doações não declaradas em até cinco anos

• 7 de maio de 2021
• Fisco
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Em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça do último dia 28 de abril, a corte decidiu que o Estado tem o prazo limite de cinco anos para…Leia mais →