Tribunal favorece contribuinte com jurisprudência da época da autuação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma autuação fiscal por não recolhimento de ICMS com base em uma nova norma que permite a aplicação da jurisprudência da…
Fisco
Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade
A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas…
Receita Federal paga o quinto lote de restituições do IR
A Secretaria da Receita Federal paga hoje (15) as restituições referentes ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2018. O lote inclui restituições residuais de 2008…
Operações Grande Salto e Frota de Barro combatem fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Goianésia do Pará
Foram simultaneamente deflagradas nesta terça-feira (16/10), duas operações conjuntas entre Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Federal (DPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo…
Portaria MF nº 430, de 8 de outubro de 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, com fundamento no art.…
Receita Federal condena primeira empresa com base na Lei Anticorrupção
A Corregedoria da Receita Federal condenou a primeira empresa com base na Lei Anticorrupção. Por tentativa de suborno a um funcionário do órgão, a THN Fabricação de Auto Peças Brasil…
Presunções reprováveis em autuações fiscais
Alguns temas tributários se mantêm, concepções são atualizadas, análises aprofundadas, tem-se conhecimento dos argumentos divergentes, precedentes ultrapassados e outros revestidos da evolução dos tempos. E na vanguarda o pensamento de…
Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a, Instrução Normativa RFB nº 1.837de 2018, alterando a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que dispõe sobre normas gerais…
Receita Federal em Poços de Caldas/MG deflagra “Operação Caminho Certo 2”
A Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 6ª Região Fiscal (Direp) e a Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal,…
Operação Cashback desarticula grupo vinculado a fraudes contra a Administração Pública no Amazonas
Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (11/10) a OPERAÇÃO CASHBACK, ação conjunta entre Receita Federal (RFB), Polícia Federal (DPF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da…
Empresas em recuperação judicial devem R$ 455 bilhões em impostos
As empresas em recuperação judicial no País devem, só de impostos, R$ 455 bilhões. O passivo dessas companhias com o Fisco, nas esferas municipais, estaduais e federal, cresceu 20% entre…
GO: Decreto beneficia empresas em recuperação
O decreto nº 9.333, publicado hoje (10/10) no Diário Oficial do Estado (DOE), concede às empresas em processo de recuperação judicial as mesmas vantagens concedidas às demais empresas no que…
Roteiros da Duimp já estão disponíveis nos Manuais Aduaneiros
A equipe de importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal disponibilizou roteiros orientativos do projeto-piloto do Novo Processo de Importação brasileira, que tem como destaque a criação da…
Receita publica orientação sobre critérios para afastar tributação do auxílio-creche
A Receita Federal reforçou, em solução de consulta, os requisitos necessários para o contribuinte afastar a cobrança de contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores…
Compensações tributárias caem R$ 10 bi
Depois de intensificar os esforços contra manobras de empresas para reduzir ou adiar o pagamento de impostos por meio de compensações de créditos tributários irregulares, a Receita Federal começa a…