GO: Sefaz simplifica documento de exportação
A Gerência de Auditoria das Operações de Comércio Exterior e SUFRAMA da Secretaria da Fazenda avisa aos contribuintes exportadores do Estado que eles não precisam mais preencher o Sistema de…
Fisco
GO: Dono de carga de etanol é autuado
Próximo à divisa entre Goiás e Tocantins, auditores da Delegacia Regional de Fiscalização de Porangatu autuaram o responsável pelo transporte de 60 mil litros de etanol hidratado com nota inidônea.…
Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT
Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). 0s contribuintes que não prestarem as informações…
Empresas do 2º grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores
A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial As empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou…
Receita paga hoje as restituições do último lote do IRPF 2018
Neste lote também estão restituições residuais de 2008 a 2017 A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas…
Parecer da Receita pretende ampliar responsabilização de terceiros
A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código…
Na transição, Fazenda sugere subir impostos para reequilibrar contas
O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos para gerar mais receita e estabilizar o endividamento do governo. As conclusões…
PB: ‘Seminário de Encerramento do PROFISCO-PB’ revela salto na modernização da gestão fiscal de secretarias do Estado
Os gestores das secretarias de Estado da Receita (SER), de Administração do Estado (SEAD), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentaram aos consultores…
ECD: Publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.856/2018
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.856/2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO…
Receita pede informações a optantes de parcelamento
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem, até o dia 28, enviar informações à Receita Federal para poder aplicar os benefícios do parcelamento especial. O…
GO: Apreensão em Luziânia inicia ampla investigação de empresas fraudulentas
Encerrou-se no dia 11/12, operação coordenada pela equipe da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia, que apreendeu cerca de 500 toneladas de grãos (milho e soja) em uma semana de…
Desconsideração de ato jurídico não precisa de regulamentação, decide Carf
O poder do Fisco de anular atos que considere praticados com o intuito de fraudar informações não precisa ser regulamentado. Embora o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário…
Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária
Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 12/12, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade…
STJ determina que pagamento de encargo tributário será prioridade em falências
“O encargo do Decreto-Lei nº 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário, devendo por isso ser classificado na falência na ordem estabelecida pelo artigo 83, III, da Lei nº…
Receita exigirá comprovação de origem de recursos da repatriação
Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e, há pouco mais de dois anos, aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) poderão ser intimados a comprovar,…