Fisco

CARF: Análise de prejuízo fiscal deve ocorrer em 5 anos a partir da apuração

• 13 de maio de 2022
• Fisco
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A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estipulou que o prazo de cinco anos para a Receita Federal analisar — e questionar — valores…Leia mais →

SP: Sefaz fiscaliza frigorífico suspeito de irregularidades fiscais

• 10 de maio de 2022
• Fisco
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Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagraram, nesta segunda-feira (9), operação para fiscalizar frigorífico em São José do Rio Preto, suspeito de…Leia mais →

CE: Sefaz apresenta estratégias para fortalecer relação fisco-contribuinte em encontro do Icet

• 29 de abril de 2022
• CE
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O Programa Contribuinte Pai d’Égua e iniciativas da Coordenadoria de Relações Institucionais (Corins), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), foram destaque no encontro promovido, nesta terça-feira (26/04), pelo Instituto…Leia mais →

Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF

• 22 de abril de 2022
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com…Leia mais →

SP: Sefaz audita mais de R$ 4 bilhões em doações não declaradas ao Fisco paulista

• 4 de abril de 2022
• Fisco
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De forma inovadora, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, na próxima terça-feira (5), o contato com contribuintes que não informaram ao Fisco paulista…Leia mais →

TIT-SP: Fisco pode afastar créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca de Manaus

• 1 de abril de 2022
• Fisco
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A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo decidiu, em sessão temática na última quinta-feira (24/03), que o fisco estadual pode negar créditos de ICMS…Leia mais →

PR: Governo prorroga início da cobrança de contrapartida de empresas com benefícios fiscais

• 1 de abril de 2022
• Fisco
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A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 1º de julho de 2022 a cobrança de uma contrapartida de empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais no Paraná. A operação…Leia mais →

SC: Governo apresenta relatórios orçamentário e fiscal de 2021

• 17 de março de 2022
• Fisco
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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) apresentou os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo de Santa Catarina na reunião…Leia mais →

Malha Fina: agilidade na verificação das declarações é uma realidade – Por Mauro Negruni

• 9 de março de 2022
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Ainda é emocionante, para mim, consultar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) no sistema da Receita Federal do Brasil. Talvez seja apenas um sentimento nostálgico de…Leia mais →

STJ limita conflitos entre juízos da execução fiscal e da recuperação

• 9 de março de 2022
• Fisco
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei de Recuperação Judicial e Falência (LRF), não se configura mais…Leia mais →

Entenda a desobrigação da multa de mora e de ofício por meio da Denuncia Espontânea

• 1 de fevereiro de 2022
• Artigos
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A voracidade do Fisco, no âmbito Federal, Estadual e Municipal acaba por deixar claramente que tais entes federativos não respeitam o instituto da denúncia espontânea esculpido no art. 138 do…Leia mais →

RS: Implementação da política de Fruição Condicionada de incentivos fiscais avança no Estado

• 1 de fevereiro de 2022
• Fisco
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A Receita Estadual está avançando na implementação da política de Fruição Condicionada, uma inovadora forma de concessão de incentivos fiscais aprovada recentemente pelo governo gaúcho. A partir da declaração de…Leia mais →

CE: Classificação atualizada das empresas no programa Contribuinte Pai d’Égua

• 25 de janeiro de 2022
• CE
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, conforme determina a Instrução Normativa nº91/2021, que trata da atualização trimestral dos dados do programa Contribuinte Pai d’Égua, a base de…Leia mais →

Projeto Consolidação atua em regulamentos sobre controles fiscais especiais

• 21 de janeiro de 2022
• Fisco
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A Receita Federal revogou, na última semana, mais 4 (quatro) Instruções Normativas (INs), conforme previsto no Projeto Consolidação. As publicações revogadas tratam dos controles especiais sob governança da Coordenação-Geral de…Leia mais →

Presidente da Câmara faz apelo ao governo para não rejeitar plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro

• 20 de janeiro de 2022
• Fisco
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu sensibilidade e bom senso ao ministério da Economia para não rejeitar o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.…Leia mais →