Arquivo para Fisco | Mauro Negruni

Projeto regulamenta acordo entre União e estados para compensação da Lei Kandir

27 de novembro de 2020
Fisco
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O valor destinado…Leia mais →

TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS

26 de novembro de 2020
DF
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Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (24/11) o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aprovou, por unanimidade, a criação da 2ª Vara de Execução…Leia mais →

Senado pode votar nesta quarta-feira nova Lei de Falências

25 de novembro de 2020
Fisco
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O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais…Leia mais →

Receita Federal simplifica o Repetro-Sped

25 de novembro de 2020
Fisco
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A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 24 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1992 que altera procedimentos relativos à concessão e à aplicação do regime especial de utilização econômica…Leia mais →

MG: Governador defende reformas estruturantes para equilíbrio fiscal

23 de novembro de 2020
Fisco
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O governador Romeu Zema participou, nesta quarta-feira (18/11), por videoconferência, da abertura do 8º Encontro de Coordenação Orçamentária, Financeira e Fiscal Intergovernamental, criado para promover o intercâmbio de informações entre…Leia mais →

BA: Monitoramento on-line da Sefaz suspende 18 mil empresas irregulares

20 de novembro de 2020
BA
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Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos cinco anos em função do…Leia mais →

PR: Estado isenta de ICMS remédio mais caro do mundo

20 de novembro de 2020
Fisco
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto que determina a isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do medicamento Zolgensma, utilizado no…Leia mais →

Artigo: Por que é difícil falar de Novembro Azul e malhas fiscais? – Por Mauro Negruni

18 de novembro de 2020
Artigos
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O medo de magoar ou ser magoado é algo inerente ao ser humano. “Sabemos como é ter medo de magoar alguém ou ser magoado” (STONE, 2004)¹. O medo que alguém…Leia mais →

Receita Federal dá início à operação de integridade do CPF

18 de novembro de 2020
Fisco
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente,…Leia mais →

Projeto isenta barras de apoio para idosos de PIS/Pasep e Cofins

16 de novembro de 2020
COFINS
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda) devem apresentar aos contribuintes antes de iniciar qualquer…Leia mais →

STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais

16 de novembro de 2020
CSLL
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade…Leia mais →

GO: Novo programa de incentivos fiscais do Estado atrai 21 empresas em um mês

12 de novembro de 2020
Fisco
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Lançado pelo governador Ronaldo Caiado há um mês, no dia 7 de outubro, o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás), novo modelo de incentivos fiscais do Estado, já atraiu 21 empresas…Leia mais →

Projeto visa impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários

11 de novembro de 2020
Empresas
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Texto em tramitação na Câmara que deseja impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos fiscais, diz que País abriu mão de verba para continuidade de setores. Está em destaque na…Leia mais →

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

10 de novembro de 2020
Fisco
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A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.988 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o…Leia mais →

RJ: Operação da Sefaz apura irregularidades em empresas atacadistas de bebidas

9 de novembro de 2020
Fisco
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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou, nesta semana, a Operação Gole Seco. A finalidade foi confirmar o cadastro de contribuintes do setor atacadista de…Leia mais →