Arquivo para Fisco - Página 3 de 47 - Mauro NegruniMauro Negruni

RS: Termina quinta o prazo para empresas excluídas retornarem ao Simples Nacional

30 de janeiro de 2019
Fisco
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As empresas que foram excluídas do Simples Nacional por possuírem débitos em aberto com a Receita Estadual em 2018, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano, podem…

Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio, orienta Receita

30 de janeiro de 2019
Fisco
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A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31 reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O entendimento segue como esclareceu o Superior Tribunal…

Receita desiste de cobrar contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação

29 de janeiro de 2019
Fisco
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Receita Federal reforma SC Cosit 288/2018 e determina que não há contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação em tíquete O auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a…

Receita Federal arrecadou R$ R$ 141.529 milhões em dezembro

28 de janeiro de 2019
Fisco
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A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2018, o valor de R$ 141.529 milhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 1,03% em relação a dezembro de 2017. No…

Carf inicia análise de tese sobre afretamento

28 de janeiro de 2019
Fisco
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A Petrobras saiu com um voto à frente no julgamento de ontem de uma tese importante para a empresa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os conselheiros da 3ª…

Inicia amanhã (26/01) a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões

26 de janeiro de 2019
Economia
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O eSocial reúne informações sobre dados trabalhistas, fiscais e previdenciários substituindo documentos, até então, entregues a diversos órgãos. A segunda fase do eSocial tem início nesta quarta-feira, dia 10 de…

SP: Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir Nota Fiscal eletrônica a partir de outubro

26 de janeiro de 2019
Economia
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A Secretaria da Fazenda ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os contribuintes do Simples Nacional. A…

Governo deixa de arrecadar R$ 84,2 bilhões em 2018

25 de janeiro de 2019
Fisco
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O governo deixou de arrecadar R$ 8,266 bilhões em dezembro devido à desonerações tributárias. No mesmo período de 2017, o governo abriu mão de R$ 8,965 bilhões. Em 2018 completo,…

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível

24 de janeiro de 2019
Fisco
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O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras.…

Fisco publica orientação sobre trabalho intermitente

24 de janeiro de 2019
Fisco
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O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Isso é o que consta na Solução de Consulta nº 17,…

Últimos dias de 2018 foram marcados por relevantes atos normativos tributários

23 de janeiro de 2019
Fisco
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Os últimos 15 dias de 2018 foram marcados pela publicação de relevantes atos normativos tributários no âmbito federal e estadual, os quais impactam a gestão tributária das empresas, a rotina…

Receita Federal disponibiliza nova versão do Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior

23 de janeiro de 2019
Fisco
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O Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior foi atualizado e sua nova versão já publicada oferece orientação sobre todas as funcionalidades do Portal Siscomex utilizadas pelos…

Economia divulga Prisma Fiscal de janeiro de 2019

23 de janeiro de 2019
Declarações Federais
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Confira as estatísticas para as previsões das variáveis fiscais e a distribuição de frequência Prisma Fiscal O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela…

Nota Executiva esclarece alteração promovida na Instrução Normativa RFB nº 985 que dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)

23 de janeiro de 2019
Fisco
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Foi publicada na seção da Dmed do sítio da Receita Federal na Internet Nota Executiva esclarecendo os detalhes da alteração promovida pela Instrução Normativa RFB nº 1.843, de 16 de…

ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins, diz TRF-4

23 de janeiro de 2019
Fisco
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O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização de créditos para a redução…