Fisco

Receita registra 5,79 milhões de declarações do ITR 2019

• 2 de outubro de 2019
• Fisco
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Os sistemas da Receita Federal registraram o recebimento de 5.795.148 Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2019 entregues dentro do prazo que se encerrou ontem, 30 de…

PR: Estado avança em modernização da Fazenda e Receita Estadual

• 27 de setembro de 2019
• Fisco
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A Receita Estadual iniciou neste mês de setembro a terceira fase da implantação do Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, o e-PAF, para dar mais agilidade,…

Carf discute exigências fiscais baseadas em informações bancárias

• 26 de setembro de 2019
• Fisco
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Hoje analisaremos o entendimento do Carf envolvendo lançamentos com base em depósitos bancários, em especial na pessoa jurídica, também com ênfase na obtenção dos extratos pelo Fisco. O dispositivo legal…

Saiba quais são os desafios do novo secretário especial da Receita

• 24 de setembro de 2019
• Cargos Receita Federal
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O auditor-fiscal aposentado e consultor especial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) José Barroso Tostes Neto será o novo secretário especial da Receita Federal. Ele foi indicado pelo ministro da…

Onyx defende perfil técnico para comando da Receita

• 14 de setembro de 2019
• Cargos Receita Federal
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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o substituto de Marcos Cintra no comando da Receita deve ter perfil técnico. Ele também disse que não acredita na possibilidade…

CE: Sefaz prorroga para 30/9 migração do Portal Siget para o DT-e

• 13 de setembro de 2019
• CE
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) prorroga para o dia 30 de setembro a migração do Portal Siget para o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A medida foi tomada para…

Arrecadação federal soma R$ 137 bi em tributos e tem melhor julho em 8 anos

• 11 de setembro de 2019
• Economia
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A Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa que a arrecadação do governo federal teve crescimento de 2,95% em julho, comparado ao ano anterior, acumulando R$ 137,735 bilhões de reais.…

Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

• 10 de setembro de 2019
• Direito Tributário
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta terça-feira (03/09), 33 novas súmulas. Os textos, que devem necessariamente ser seguidos pelos conselheiros, foram motivo de comemoração por advogados presentes…

RJ: Estado do Rio começa a cobrar R$ 5 milhões de contribuintes que não pagaram imposto sobre herança

• 6 de setembro de 2019
• Fisco
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A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) vai começar, nesta quinta-feira (dia 5), a cobrar 900 contribuintes que devem aos cofres do Estado cerca de R$ 5 milhões referentes ao tributo…

RJ: Rio parcela ICMS com desconto para empresas em recuperação

• 5 de setembro de 2019
• Fisco
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Empresas em recuperação judicial terão condições especiais para pagar as dívidas tributárias com o Estado do Rio de Janeiro. Uma lei publicada pela Assembleia Legislativa prevê a possibilidade de parcelamento…

RCB altera normas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

• 4 de setembro de 2019
• Agronegócio
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O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 29, Instrução Normativa da Receita Federal que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o…

Receita projeta renúncias tributárias de R$ 331,18 bi em 2020

• 4 de setembro de 2019
• Fisco
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O governo federal vai abrir mão de R$ 331,18 bilhões de arrecadação em 2020 por conta de renúncias tributárias. O valor – equivalente a 4,35% do Produto Interno Bruto (PIB)…

GO: Operação “Insônia” autua transporte de mercadorias sem nota fiscal

• 31 de agosto de 2019
• Fisco
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Balanço de mais uma etapa da Operação "Insônia" realizada terça-feira, 27/8, pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, nas rodovias GO-060 (Trindade) e GO-070 (Inhumas), resultou no recolhimento de…

Instrução Normativa RFB nº 1907, de 14 de agosto de 2019 – CAEPF

• 30 de agosto de 2019
• Fisco
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA…

Receita Federal participa das negociações do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e a EFTA

• 30 de agosto de 2019
• Comércio exterior
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) participou, no dia 23 de agosto em Buenos Aires, da conclusão da negociação do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL…