Fraude Fiscal

Autuação fiscal única afasta reiteração em crime tributário, diz STJ

• 20 de agosto de 2021
• Fisco
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Ainda que a reiteração criminosa impeça a aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários, ela só se caracteriza se houver multiplicidade de procedimentos administrativos, ações penais ou inquéritos policiais.…Leia mais →

SC: Estado aposta em tecnologia para ampliar segurança e controle de tributos

• 19 de julho de 2021
• Fraude Fiscal
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Para otimizar a segurança pública e a fiscalização de tributos em Santa Catarina, o Governo do Estado vai investir no monitoramento com a instalação de software para reconhecimento facial nos…Leia mais →

DF: Operação conjunta entre Secretaria de Economia e Polícia Civil desmonta esquema de fraude em notas fiscais

• 8 de julho de 2021
• DF
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Uma operação conjunta entre a Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (SUREC) e a Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão aos…Leia mais →

SC: Fazenda e Polícia Militar Rodoviária realizam ações fiscais no Oeste catarinense

• 20 de abril de 2021
• Fraude Fiscal
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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) realizaram ações fiscais de forma integrada na região Oeste de Santa Catarina, com abordagem de 1.470 veículos,…Leia mais →

TJ-SP condena servidor por falsificar pagamento de tributos municipais

• 8 de abril de 2021
• Fraude Fiscal
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Por vislumbrar dolo na conduta que causou prejuízo ao erário, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um servidor público…Leia mais →

Projeto autoriza empresas a deduzirem do IR doações feitas durante a pandemia de Covid-19

• 3 de março de 2021
• Fraude Fiscal
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O Projeto de Lei 533/21 permite que empresas tributadas pelo lucro real deduzam do imposto de renda (IR) o valor total de doações destinadas exclusivamente a ações de combate à…Leia mais →

ES: Mais de duas mil garrafas de bebidas alcoólicas são apreendidas em ações da Sefaz

• 22 de fevereiro de 2021
• ES
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Ações de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreenderam mais de duas mil garrafas de bebidas alcoólicas. As bebidas, suspeitas de estarem sem documento fiscal, estavam em supermercados e…Leia mais →

MG: Justiça condena empresa ao pagamento de ICMS em decisão favorável à AGE

• 15 de fevereiro de 2021
• Fisco
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Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) obteve sentença favorável para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em ação de embargos à execução fiscal que questionava o valor…Leia mais →

RN: Operação retém R$ 110 mil em mercadorias transportadas sem nota fiscal

• 11 de fevereiro de 2021
• Fraude Fiscal
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Uma operação de combate à sonegação de impostos, realizada por auditores e técnicos da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), resultou na apreensão de 43 cargas, avaliadas em cerca de R$…Leia mais →

ES: Sefaz recupera R$ 3 milhões sonegados em vendas pela internet

• 9 de fevereiro de 2021
• ES
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Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) conseguiram recuperar R$ 3 milhões em impostos que haviam sido sonegados nas vendas pela internet. A equipe da Receita Estadual desenvolveu malhas fiscais…Leia mais →

RS: Receita Estadual participa de operação contra sonegação fiscal no setor de cigarros

• 9 de fevereiro de 2021
• Fraude Fiscal
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul participou, na última sexta-feira (05/02), da Operação Ar Puro. Deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, a iniciativa, que também…Leia mais →

RJ: Receita Estadual fiscaliza empresas suspeitas de fraudar concessão de benefícios fiscais

• 29 de janeiro de 2021
• Fraude Fiscal
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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou nesta quarta-feira (27/01) a Operação Triângulo de Aço V. A ação, ocorrida nas cidades de Volta Redonda, no…Leia mais →

RJ: Sefaz realiza primeira ação do ano para combater fraude em empresas fantasmas

• 22 de janeiro de 2021
• Fraude
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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou a primeira ação contra empresas noteiras de 2021. A Operação Maçarico XVI começou nesta segunda-feira (18/01) e teve o objetivo…Leia mais →

Operação Hemorragia – Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos

• 21 de janeiro de 2021
• Fraude
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A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira, 19/01/2021, a Operação Hemorragia. A ação foi deflagrada após fiscalizações realizadas pela Receita Federal, nas quais…Leia mais →

PR: Ações da Receita Estadual promovem combate a fraudes e à sonegação

• 29 de dezembro de 2020
• Fraude
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Ações de combate à sonegação de impostos iniciadas pela Receita Estadual do Paraná em 2020 visam a recuperação de mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos. No setor de…Leia mais →