ICMS-ST

RS: Receita Estadual inicia Programa de Autorregularização para recuperar R$ 10 milhões no setor de medicamentos

• 8 de fevereiro de 2019
• ICMS
• 0 Comentários

A Receita Estadual, buscando intensificar ações fiscais que visam identificar erros, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, está iniciando um novo Programa de Autorregularização,…

MG: Restituição do ICMS/ST em Minas Gerais tem novo capítulo

• 6 de fevereiro de 2019
• ICMS-ST
• 0 Comentários

Por Leandro Araújo Guerra Em novembro de 2018, foi publicada nesta coluna um artigo de minha autoria, no qual tratei da impropriedade do estado de Minas Gerais exigir a complementação…

[Material Gratuito] Confira 6 questões importantes sobre o Ressarcimento do ICMS-ST

• 4 de fevereiro de 2019
• Eventos
• 0 Comentários

O ano iniciou movimentado para as áreas contábil e fiscal diante da publicação de uma nova obrigação. Há uma grande discussão quando o assunto é o Ressarcimento do ICMS-ST, principalmente,…

RS: OPINIÃO – Rio Grande do Sul acaba com a substituição tributária do ICMS

• 31 de janeiro de 2019
• ICMS
• 0 Comentários

Com a incorporação do Decreto nº 54.308/2018 ao Regulamento do ICMS, o estado do Rio Grande do Sul promoveu significativa alteração no regime da substituição tributária do imposto. A alteração…

RS: Justiça suspende complementação da cobrança do ICMS/ST

• 31 de janeiro de 2019
• ICMS-ST
• 0 Comentários

Uma decisão liminar do dia 10 de janeiro, da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Marialice Camargo Bianchi, reconhece o pedido de uma empresa gaúcha do…

RS: Obrigatoriedade de pagamento da diferença de ICMS-ST é prorrogada para março

• 28 de janeiro de 2019
• ICMS-ST
• 0 Comentários

O governo do Estado prorrogou o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito de responsabilidade por substituição tributária do…

Liminares liberam empresas de pagar diferenças de ICMS-ST

• 25 de janeiro de 2019
• ICMS-ST
• 0 Comentários

Varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar ao governo a diferença do ICMS…

DECRETO Nº 54.490, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 – PRORROGADO COMPLEMENTO DA ST DEC. 54.308 PARA MARÇO 2019

• 24 de janeiro de 2019
• ICMS-ST
• 0 Comentários

DECRETO Nº 54.490, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…

GO: Sorvete entra hoje na substituição tributária

• 3 de janeiro de 2019
• Fisco
• 0 Comentários

Fabricantes de sorvetes e preparados para a fabricação de sorvetes em máquina entram a partir de agora, janeiro, no regime de substituição tributária para pagamento do ICMS. A definição consta…

Confaz revoga pontos polêmicos de convênio sobre substituição tributária

• 24 de dezembro de 2018
• ICMS
• 0 Comentários

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cancelou regras polêmicas que alteravam a cobrança de ICMS por meio de substituição tributária em operações entre Estados. A decisão veio quase um…

ICMS-ST sobre operações interestaduais ganha novas regras

• 21 de dezembro de 2018
• ICMS
• 0 Comentários

O ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST devido sobre as operações interestaduais ganha novas regras A novidade veio com publicação do Convênio ICMS 142 de 2018 (DOU de 19/12) que revogou…

SP: Fazenda paulista pode ressarcir R$5 bilhões de ICMS-ST

• 21 de dezembro de 2018
• ICMS-ST
• 0 Comentários

Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, a Fazenda do Estado de São Paulo estima ter que devolver cerca de R$ 5 bilhões de ICMS…

Convênio ICMS Nº 142 DE 14/12/2018

• 20 de dezembro de 2018
• Fisco
• 0 Comentários

Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e…

STJ afasta cobrança de ICMS-ST da General Motors

• 14 de dezembro de 2018
• ICMS-ST
• 0 Comentários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido da General Motors para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de tributos na…

STJ exclui GM de cobrança de ICMS

• 14 de dezembro de 2018
• ICMS
• 0 Comentários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de ICMS em…