ICMS-ST | Mauro Negruni

RS: Decisão reforça possibilidade de cobrança da complementação do ICMS-ST

24 de janeiro de 2020
Fisco
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Uma nova decisão judicial favorável ao Estado determinou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária (ST), independentemente se anterior ou…

RS: Empresa que aderir ao ROT evita complementação do ICMS/ST

23 de janeiro de 2020
ICMS-ST
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Um dos assuntos que mais geraram dúvidas e reclamações entre varejistas, atacadistas e os profissionais contábeis que devem tomar conta dos tributos dessas empresas foi a entrada em vigor do…

MT: Empresário fundador da Cacau Show elogia regra tributária de Mato Grosso

4 de janeiro de 2020
ICMS
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A mudança na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base na Margem de Valor Agregado (MVA), começou a valer neste início de 2020 em Mato…

Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

27 de dezembro de 2019
ICMS
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Advogados tributaristas e procuradores da Fazenda costumam subir à tribuna do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defender teses opostas, mas nos corredores os dois grupos concordam que em 2019…

MG – Análise das Sugestões de Simplificação de Obrigações Acessórias – Decreto NE nº 181/19

24 de dezembro de 2019
ICMS-ST
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Foi disponibilizado o material da Simplificação em http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/Simplificacao/ O aplicativo está disponível em https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOGVlNGI5MTQtMTdkNS00NzNkLTgyNTUtZGI3MTk5M2I0OWE3IiwidCI6IjRjODZmZDcxLWQwMTYtNDIzMS1hMTYwLTU3MzExZDY4Yjk1MSIsImMiOjR9 O relatório em pdf está disponível em http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/Simplificacao/Relatorio_SimplificacaoTributaria.pdf APRESENTAÇÃO O presente Relatório foi elaborado pelo Gabinete…

PORQUE O ICMS-ST NÃO PODE INTEGRAR A BASE DO PIS-COFINS

13 de dezembro de 2019
ICMS-ST
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No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao…

CE: Comerciantes que fizerem vendas a prazo em dezembro poderão parcelar pagamento do ICMS no Ceará

7 de dezembro de 2019
CE
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Valor total do ICMS a ser recolhido deve ser pelo menos 30% superior ao arrecadado em novembro deste ano. Os comerciantes que fizerem vendas a prazo no mês dezembro deste…

RS: Operação mira distribuidora de medicamentos que deve R$ 150 milhões em ICMS

6 de dezembro de 2019
Fraude
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Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Canoas e em Porto Alegre. Uma operação de órgãos estaduais cumpriu mandados de busca e apreensão em sedes ligadas a um…

PR: Fiscalização aplica mais de R$ 200 mil em multas sobre produtos irregulares, na Paraíba

6 de dezembro de 2019
ICMS
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Entre o material encontrado estão cargas de feijão, cachaça, peças de motos, material de construção, brinquedos, bijuterias, confecções e colchões. Multas foram aplicadas em municípios do Brejo paraibano. Operações de…

Sefaz e PGE produzem podcast para explicar sobre o novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

5 de dezembro de 2019
ICMS
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Os contribuintes têm até o dia 15 deste mês para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de…

STF adia modulação da exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

3 de dezembro de 2019
ICMS
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Primeiramente cumpre destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal STF decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições…

MG: PLENÁRIO APROVA, EM 1º TURNO, PRORROGAÇÃO DE AUMENTO DE ICMS

23 de novembro de 2019
ICMS
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Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, do governador Romeu Zema (Novo), que prorroga a cobrança adicional…

RS: Deputados pedem mudanças no regime de substituição

22 de novembro de 2019
ICMS
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Marcelo Beledeli A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa montou um Grupo de Trabalho (GT) para monitorar a elaboração do decreto governamental que vai alterar dispositivos da complementação…

RS: Governo inicia detalhamento de mudanças da ST a entidades

22 de novembro de 2019
Fisco
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A criação de um Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2020 e o novo calendário para as empresas se adequarem aos ajustes da Substituição Tributária (ICMS-ST) foram…

Equipamento importado para finalidade industrial não recolhe ICMS no desembaraço

13 de novembro de 2019
Fisco
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Equipamentos importados indispensáveis ao processo industrial de distribuição de combustível, ao ingressarem em território gaúcho, não podem ser tributados com o ICMS-Importação durante o desembaraço aduaneiro. Logo, a empresa importadora…

Analista de sistemas, pós-graduado em Tecnologia de Negócios para Internet. Professor em malhas e escrituração digital. Mestrando em Indústria Criativa.
Um apaixonado pelo projeto SPED desde sua reunião inaugural de apresentação e membro ativo do grupo de empresas piloto. Diretor de Conhecimento e Tecnologia na empresa Decision IT S.A., coautor, consultor, palestrante e blogueiro sendo considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país.