ICMS-ST | Mauro Negruni

Inadimplência de ICMS e coronavírus: empresários podem responder criminalmente?

28 de março de 2020
ICMS
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que os sócios podem responder pelo crime de apropriação indébita tributária pela inadimplência fiscal das empresas abriu espaço para que Ministérios…

Mera inadimplência tributária não pode configurar crime

21 de março de 2020
Fisco
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No final de janeiro, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) organizou um proveitoso debate em São Paulo – transmitido ao vivo pelo JOTA – que teve por objeto o…

RS: Regime Optativo da Substituição Tributária tem adesão de 75% das empresas varejistas

6 de março de 2020
Fisco
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A Receita Estadual anunciou, por meio do Decreto nº 55.089/2020 publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE), que as empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões…

RS: Adesão ao ROT aumenta na reta final do prazo

29 de fevereiro de 2020
ICMS
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As empresas gaúchas com faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões têm pouco tempo para evitar a necessidade de complementação do ICMS Substituição Tributária (ST) e abrir mão da possibilidade…

RS: Empresas gaúchas têm até o final desta semana para adesão ao ROT/ST

27 de fevereiro de 2020
ICMS
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As empresas gaúchas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano que quiserem manter a definitividade no pagamento do ICMS Subtituição Tributária (ST) têm até esta sexta-feira (28) para…

[#64 Conversa Tributária] Ressarcimento de ICMS-ST

26 de fevereiro de 2020
Coluna
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Na coluna do dia 17 de Fevereiro, o Professor Mauro Negruni falou sobre Ressarcimento de ICMS-ST. Confira o vídeo abaixo: Patrocinadora: Decision IT S.A.

RS: Decisão reforça possibilidade de cobrança da complementação do ICMS-ST

24 de janeiro de 2020
Fisco
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Uma nova decisão judicial favorável ao Estado determinou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária (ST), independentemente se anterior ou…

RS: Empresa que aderir ao ROT evita complementação do ICMS/ST

23 de janeiro de 2020
ICMS-ST
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Um dos assuntos que mais geraram dúvidas e reclamações entre varejistas, atacadistas e os profissionais contábeis que devem tomar conta dos tributos dessas empresas foi a entrada em vigor do…

MT: Empresário fundador da Cacau Show elogia regra tributária de Mato Grosso

4 de janeiro de 2020
ICMS
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A mudança na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base na Margem de Valor Agregado (MVA), começou a valer neste início de 2020 em Mato…

Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

27 de dezembro de 2019
ICMS
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Advogados tributaristas e procuradores da Fazenda costumam subir à tribuna do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defender teses opostas, mas nos corredores os dois grupos concordam que em 2019…

MG – Análise das Sugestões de Simplificação de Obrigações Acessórias – Decreto NE nº 181/19

24 de dezembro de 2019
ICMS-ST
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Foi disponibilizado o material da Simplificação em http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/Simplificacao/ O aplicativo está disponível em https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOGVlNGI5MTQtMTdkNS00NzNkLTgyNTUtZGI3MTk5M2I0OWE3IiwidCI6IjRjODZmZDcxLWQwMTYtNDIzMS1hMTYwLTU3MzExZDY4Yjk1MSIsImMiOjR9 O relatório em pdf está disponível em http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/Simplificacao/Relatorio_SimplificacaoTributaria.pdf APRESENTAÇÃO O presente Relatório foi elaborado pelo Gabinete…

PORQUE O ICMS-ST NÃO PODE INTEGRAR A BASE DO PIS-COFINS

13 de dezembro de 2019
ICMS-ST
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No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao…

CE: Comerciantes que fizerem vendas a prazo em dezembro poderão parcelar pagamento do ICMS no Ceará

7 de dezembro de 2019
CE
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Valor total do ICMS a ser recolhido deve ser pelo menos 30% superior ao arrecadado em novembro deste ano. Os comerciantes que fizerem vendas a prazo no mês dezembro deste…

RS: Operação mira distribuidora de medicamentos que deve R$ 150 milhões em ICMS

6 de dezembro de 2019
Fraude
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Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Canoas e em Porto Alegre. Uma operação de órgãos estaduais cumpriu mandados de busca e apreensão em sedes ligadas a um…

PR: Fiscalização aplica mais de R$ 200 mil em multas sobre produtos irregulares, na Paraíba

6 de dezembro de 2019
ICMS
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Entre o material encontrado estão cargas de feijão, cachaça, peças de motos, material de construção, brinquedos, bijuterias, confecções e colchões. Multas foram aplicadas em municípios do Brejo paraibano. Operações de…

Analista de sistemas, pós-graduado em Tecnologia de Negócios para Internet. Professor em malhas e escrituração digital. Mestrando em Indústria Criativa.
Um apaixonado pelo projeto SPED desde sua reunião inaugural de apresentação e membro ativo do grupo de empresas piloto. Diretor de Conhecimento e Tecnologia na empresa Decision IT S.A., coautor, consultor, palestrante e blogueiro sendo considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país.