ICMS-ST

Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

• 19 de junho de 2019
• ICMS-ST
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Referendando o entendimento da Receita Estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisão transitada em julgado na qual reconhece a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS…

RS: Diálogo sobre ICMS-ST com setor de combustíveis avança na Fazenda

• 18 de junho de 2019
• Fisco
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A Secretaria Estadual da Fazenda tem avaliado o impacto de mudanças no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) em diferentes setores da economia gaúcha, com prioridade para mercados como o de…

RS: Receita Estadual recebe sugestões de entidades sobre ajustes na Substituição Tributária

• 10 de junho de 2019
• ICMS-ST
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A Receita Estadual esteve reunida, nesta quarta-feira (5/6), com entidades e empresas para discutir possibilidades de melhorias no processo de ajuste da Substituição Tributária (ST). As mudanças estão em aplicação…

SC: Fazenda participa de evento sobre retirada de produtos da Substituição Tributária

• 4 de junho de 2019
• Fisco
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O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), Rogério Mello, participou na manhã desta quinta-feira (30) de debate sobre a retirada de medicamentos da Substituição Tributação (ICMS/ST). No…

RS: Empresas do varejo debatem ajustes na substituição tributária

• 31 de maio de 2019
• ICMS-ST
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A Receita Estadual recebeu propostas de grandes empresas do varejo para simplificar as obrigações decorrentes da nova legislação de ajuste do ICMS-ST. Representantes das Lojas Americanas, C&A, Sephora, Lebes, Havan e…

SC: Estado pode exigir R$ 2,4 milhões de imposto de distribuidora que não recolheu ICMS por substituição tributária

• 28 de maio de 2019
• ICMS-ST
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O Estado de Santa Catarina pode exigir de distribuidora de produtos químicos o recolhimento aos cofres públicos de R$ 2,4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de…

[Vídeo completo] Conexão SPED 2019 – Panorama do Ressarcimento ICMS-ST

• 16 de maio de 2019
• ICMS-ST
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Confira o vídeo completo do painel “Panorama do Ressarcimento ICMS-ST” que aconteceu na 4ª edição do Conexão SPED. Neste painel contamos com a presença de 3 grandes especialistas no assunto:…

SP: ICMS-ST – Débitos poderão ser parcelados em até 60 meses

• 8 de maio de 2019
• ICMS-ST
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Devedores paulistas poderão parcelar débitos de ICMS Substituição Tributária até dia 31 de maio Estão contemplados pelo parcelamento os débitos de ICMS-ST de fatos geradores ocorridos até 30 de setembro de 2018.…

CRCRS solicita mudança nas regras do ICMS-ST

• 3 de maio de 2019
• ICMS-ST
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Aumento da faixa de faturamento das empresas dispensadas das novas regras do ICMS-ST e melhor avaliação do impacto dessas alterações sobre as atividades produtivas foram as solicitações dirigidas pelo vice-presidente…

RS: Empresas obtêm decisões para receber restituição ou deixar de pagar ICMS-ST

• 2 de maio de 2019
• ICMS-ST
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No Rio Grande do Sul, postos poderão exigir diferença em dinheiro ou vender créditos O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao…

RS: Nova decisão reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

• 29 de abril de 2019
• ICMS-ST
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Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas…

SP: Fisco paulista intensifica atividades de orientação aos contribuintes

• 26 de abril de 2019
• ICMS
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Durante o mês de abril, 1,2 mil agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento visitarão mais de 6.800 contribuintes com o objetivo de orientá-los de que o…

RS: Grupo de Trabalho irá debater soluções para Substituição Tributária no RS

• 26 de abril de 2019
• Fisco
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Visando debater a Substituição Tributária (ST) do ICMS e as recentes alterações promovidas em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes da Receita Estadual, do parlamento gaúcho e…

[ebook gratuito] Tudo que você precisa saber sobre Ressarcimento ICMS-ST

• 2 de abril de 2019
• Eventos
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O ano iniciou movimentado para as áreas contábil e fiscal diante da publicação de uma nova obrigação. Há uma grande discussão quando o assunto é o Ressarcimento do ICMS-ST, principalmente, após…

MG: Disponível no SIARE a funcionalidade para formalizar a adesão ao acordo pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST

• 2 de abril de 2019
• ICMS-ST
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COMUNICADO SUTRI Nº 02/2019 O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento…