ICMS-ST
SP: ICMS-ST – Adia para setembro de 2017 alteração da base de cálculo sobre as saídas de ferramentas
A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do imposto devido a título de Substituição Tributária das mercadorias relacionados no artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS de São Paulo, foi adiada de 1º de agosto de […]
Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins
Empresas que recolhem o ICMS por meio da substituição tributária têm levantado a tese no Judiciário de que o valor recolhido do imposto deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese surge em decorrência da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os contribuintes a não incluírem […]
SP: ICMS-ST – São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças
A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST de autopeças veio com a publicação da Portaria CAT 45/2017 (DOE-SP de 30/06). Os novos Índices de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST serão aplicados às operações internas com autopeças relacionadas no artigo 313-O do RICMS/00, no período de 01-07-2017 a 31-03-2019. O Índice de Valor Adicionado […]
ICMS-ST – Estados e Distrito Federal ganham mais prazo para revisar Convênios e Protocolos
O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 70/2017 (DOU de 29/06) alterou a redação do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. Através do Convênio ICMS 70/2017 o § 2º da cláusula trigésima […]
SC: Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte – 25 de maio
Nesta quinta-feira, 25, é celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data, estabelecida pela Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010, tem o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. A Secretaria de Estado da Fazenda […]
Confaz unifica regras do ICMS antecipado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) consolidou as regras para o pagamento do ICMS pela sistemática da substituição tributária (ST) no país. Por meio desse sistema, as empresas antecipam o recolhimento do imposto para o Estado presumindo o preço pelo qual o produto será vendido ao consumidor final. Tributaristas consideraram positiva a edição do […]
SC: Aplicativo da Fazenda de SC será modelo para Portal Nacional da Substituição Tributária
Aplicativo desenvolvido e utilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina servirá de modelo para o desenvolvimento do Portal Nacional da Substituição Tributária (ST). Instituído pelo Conselho Nacional de Política Fazendária por meio do convênio nº 18, de 7 de abril de 2017, a página está prevista para entrar no ar até 1º […]
Confaz assume comando do ICMS-ST e criação do Portal atende antigo pleito dos contribuintes
Confaz aperta exigência junto aos Estados e Distrito Federal no tange às regras de cobrança do ICMS através do regime de Substituição Tributária e promete atender antigo pleito dos contribuintes Com a criação do Portal da Substituição Tributária, o contribuinte terá acesso as regras da Substituição Tributária, como lista de mercadorias sujeitas ao regime, MVA, […]
SP: ICMS/SP – Suco de fruta pronto está sujeito a Substituição Tributária
De acordo com Resposta a Consulta Tributária nº 15058/2017, emitida pela Sefaz-SP, os sucos de frutas prontos para o consumo não se destinam à integração ou ao consumo em processo de industrialização de empresa fornecedora de alimentação coletiva, devendo o fabricante efetuar a retenção antecipada do imposto relativa às saídas subsequentes, em razão do regime […]
PI: ICMS/PI – Margem de Valor Agregado Ajustada (MVA Ajustada) – Alteração de Alíquota
Por meio do Comunicado UNATRI nº 4/17, a Diretora da Unidade de Administração Tributária do Estado do Piauí esclarece sobre a forma de cálculo da Margem de Valor Agregado Ajustada (MVA Ajustada) quando houver previsão de base de cálculo em Convênios e/ou Protocolos, bem como em relação à alteração da alíquota do imposto promovida pela […]
GO: Imposto parcelado deve ser pago na segunda
Vence na próxima segunda-feira, (27/3), o prazo para quitar a parcela de ICMS, ITCD e IPVA negociados durante o Mutirão Fiscal realizado no final do ano passado. Análise da Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aponta que mesmo com os descontos facilitando a quitação dos débitos, a inadimplência referente às […]
SP: ICMS-ST – aumento ameaça elevar preços de bebidas alcoólicas no Estado de São Paulo
No final de 2016, o governo paulista publicou norma (Portaria CAT 118/2016) que aumenta em mais de 90% o Índice do Valor Adicionado Setorial – IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária, das operações internas com bebidas alcoólicas relacionadas no art. 313-C do RICMS/00. Se até […]