Mauro Negruni
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ICMS

STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais

  • 2 de março de 2021
  • ICMS
  • 0 Comentários
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que estabeleça a cobrança de Imposto sobre Circulação de…Leia mais →

Compensação tributária via Justiça leva Receita a apertar fiscalização

  • 2 de março de 2021
  • CSLL
  • 0 Comentários
A Receita Federal informou que vai fiscalizar R$ 66 bilhões em créditos tributários referentes a ações judiciais nos próximos meses. As compensações têm crescido acima do esperado e, em janeiro,…Leia mais →

BA: Débitos de qualquer valor podem ser parcelados via web por contribuintes

  • 2 de março de 2021
  • BA
  • 0 Comentários
Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) que desejam regularizar a sua situação com o fisco podem fazer isso de forma prática e sem sair de…Leia mais →

Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida

  • 1 de março de 2021
  • CPRB
  • 0 Comentários
A inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) não fere a Constituição Federal. Esse…Leia mais →

Fiscos de SP e RJ fazem operação conjunta para combater fraudes de R$ 600 milhões no ICMS

  • 25 de fevereiro de 2021
  • Fisco
  • 0 Comentários
As secretarias de estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) e de São Paulo (Sefaz-SP) deflagraram nesta quarta-feira (24/02) uma operação conjunta com o intuito de identificar empresas suspeitas…Leia mais →

Fisco está colocando no radar produtos vendidos pela internet sem nota fiscal

  • 22 de fevereiro de 2021
  • Comércio Eletrônico
  • 0 Comentários
Fazer compras pela internet já se tornou hábito dos brasileiros. Com a pandemia, até mesmo quem tinha resistência ao modelo de compra, acabou se rendendo. Segundo dados do índice MCC-ENET,…Leia mais →

STF decide pelo ISS para tributação de softwares ao invés do ICMS

  • 19 de fevereiro de 2021
  • ICMS
  • 0 Comentários
Incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (18/2) pelo Plenário Supremo Tribunal Federal, por maioria. A corte julgará na próxima quarta-feira…Leia mais →

RJ: Receita Estadual faz nova operação contra empresas noteiras

  • 19 de fevereiro de 2021
  • ICMS
  • 0 Comentários
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) deu início nesta quinta-feira (18/02) à Operação Maçarico XVII, uma nova ação para identificar e confirmar indícios de simulação…Leia mais →

Empresa consegue liminar que suspende aumento do ICMS em São Paulo

  • 19 de fevereiro de 2021
  • ICMS
  • 0 Comentários
O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que afastou os efeitos do Decreto 65.353 de outubro de…Leia mais →

Projeto do Executivo prevê alíquota nacional para ICMS em combustível

  • 18 de fevereiro de 2021
  • Confaz
  • 0 Comentários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A…Leia mais →

RJ: Governo do Estado lança programa de parcelamento de débitos tributários

  • 18 de fevereiro de 2021
  • Confaz
  • 0 Comentários
O Estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS.…Leia mais →

MG: ICMS com vencimento em 15 e 16/2 poderá ser pago na quarta-feira, sem juros e multas

  • 16 de fevereiro de 2021
  • ICMS
  • 0 Comentários
Nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça de Carnaval), não haverá expediente bancário, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Diante disso, a Secretaria…Leia mais →

RO: Novo decreto suspende cobrança de ICMS sobre embalagens para produtos rurais

  • 16 de fevereiro de 2021
  • ICMS
  • 0 Comentários
O Governo de Rondônia editou e publicou nesta sexta-feira (12) o Decreto nº 25.786/2021, que suspende a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre…Leia mais →

MG: Justiça condena empresa ao pagamento de ICMS em decisão favorável à AGE

  • 15 de fevereiro de 2021
  • Fisco
  • 0 Comentários
Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) obteve sentença favorável para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em ação de embargos à execução fiscal que questionava o valor…Leia mais →

MA: Estado recupera R$ 350 milhões de débitos de ICMS com benefício de redução de multa e juros

  • 11 de fevereiro de 2021
  • ICMS
  • 0 Comentários
O Estado do Maranhão recuperou R$ 350,2 milhões de débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal receita do Estado, com programas de incentivo à regularização fiscal,…Leia mais →
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Mauro Negruni

Analista de sistemas, pós-graduado em Tecnologia de Negócios para Internet. Professor em malhas e escrituração digital. Mestrado em Indústria Criativa.
Um apaixonado pelo projeto SPED desde sua reunião inaugural de apresentação e membro ativo do grupo de empresas piloto. Coautor, consultor, palestrante e blogueiro sendo considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país.

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