ICMS

Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis

• 20 de maio de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O…Leia mais →

RS: Plano de Recuperação Fiscal projeta sustentabilidade das contas gaúchas de 2022 até 2030

• 20 de maio de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira (18/5), no Palácio Piratini, o PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos estadual, aprovado na terça-feira (17/5) pela Assembleia…Leia mais →

RJ: Templos religiosos e entidades beneficentes ficarão isentos de cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica

• 18 de maio de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

A proposta de isenção do ICMS das contas de consumo de energia para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social foi aprovada nesta quinta-feira (12/05), em reunião…Leia mais →

RS: Estado e CRAS municipais reforçam parceria para entregas dos cartões do Devolve ICMS

• 13 de maio de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

Até quarta-feira (11/5), mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado haviam sido entregues. Porém, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária que…Leia mais →

PR: Refis 2022 regulariza mais de R$ 260 milhões em dívidas

• 12 de maio de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

Em um mês, a secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 milhões em dívidas tributárias e não tributárias regularizadas pelo Refis 2022. Do total,…Leia mais →

SC: Governo sanciona lei que reduz ICMS do leite e de alimentos

• 12 de maio de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, dia 09, a lei nº 18.368, que reduz o ICMS para o leite longa vida para 7% e…Leia mais →

Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais

• 11 de maio de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais…Leia mais →

RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 9,4 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias

• 9 de maio de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados…Leia mais →

Projeto permite transformação de créditos de ICMS em ativos virtuais negociáveis

• 3 de maio de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 autoriza os estados a converter os créditos de ICMS, em poder dos contribuintes, em ativos virtuais, que poderão ser negociados por estes com…Leia mais →

PR: Retoma Paraná regulariza R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de empresas

• 3 de maio de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta sexta-feira (29) um balanço do Programa Retoma Paraná, que possibilitou a regularização de R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de…Leia mais →

PE: Estado concede descontos para contribuinte ficar em dia com o ICMS

• 27 de abril de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem se beneficiar dos descontos previstos na Lei Complementar nº 477/2022, que instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos…Leia mais →

SP: Em terceiro repasse de ICMS de abril, Sefaz transfere R$ 1,5 bilhão aos municípios

• 27 de abril de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (26), R$ 1,53 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao…Leia mais →

RN: Arrecadação apresenta aumento de 17% em Março

• 19 de abril de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

A arrecadação dos impostos que compõem as receitas próprias estaduais voltou a registrar aumento significativo. Em março, o Rio Grande do Norte arrecadou um total de R$ 633 milhões, volume…Leia mais →

CE: Mais de 16 mil estabelecimentos passam a fazer parte do Programa Contribuinte Pai d’Égua

• 18 de abril de 2022
• CE
• 0 Comentários

Cerca de 16 mil empresas passam a fazer parte, a partir desta quarta-feira (13), do Programa Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Os estabelecimentos são classificados…Leia mais →

STF mantém decisão que suspendeu a cobrança do difal de ICMS em 2021

• 15 de abril de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão liminar (SS 5506) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que afastou a cobrança do diferencial de alíquota (difal)…Leia mais →