ICMS

Projeto regulamenta acordo entre União e estados para compensação da Lei Kandir

• 27 de novembro de 2020
• Fisco
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O valor destinado…Leia mais →

PI: Prazo de adesão ao Refis 2020 vai até 30 de novembro

• 27 de novembro de 2020
• ICMS
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Vai até o dia 30 de novembro, o prazo de adesão ao Refis 2020. Os contribuintes podem negociar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detran. Para quem vai…Leia mais →

TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS

• 26 de novembro de 2020
• DF
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Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (24/11) o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aprovou, por unanimidade, a criação da 2ª Vara de Execução…Leia mais →

Frentes parlamentares atuam para tributar mais quem polui mais

• 20 de novembro de 2020
• ICMS
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Quatro frentes parlamentares do Congresso reuniram nesta quarta-feira (18) representantes de atividades econômicas ligadas à chamada bioeconomia, para debater propostas que tragam mais “verde” à reforma tributária. André Lima, do…Leia mais →

Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas

• 20 de novembro de 2020
• ICMS
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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre…Leia mais →

PR: Estado isenta de ICMS remédio mais caro do mundo

• 20 de novembro de 2020
• Fisco
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto que determina a isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do medicamento Zolgensma, utilizado no…Leia mais →

STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda

• 19 de novembro de 2020
• ICMS
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002, na base de cálculo…Leia mais →

MT: Mais de 20 mil contribuintes já negociaram dívidas pelos Refis e Regularize

• 18 de novembro de 2020
• ICMS
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Contribuintes que possuem débitos em dívida ativa têm até o dia 31 de dezembro para renegociar com descontos de até 75% nos juros e multas, por meio dos Programas de…Leia mais →

Para evitar devolução de ISS, entidade pede que STF não module decisão sobre software

• 16 de novembro de 2020
• ICMS
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Com o objetivo de evitar a devolução de valores pagos de ISS, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que…Leia mais →

PR: Em outubro, arrecadação de ICMS tem maior crescimento de 2020

• 13 de novembro de 2020
• ICMS
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A retomada mais consistente na atividade econômica trouxe reflexos positivos para as finanças do Paraná. Em outubro, o estado registrou o maior crescimento do ano na arrecadação de ICMS em…Leia mais →

AL: Sefaz disponibiliza cartilha de orientação para o Profis 2020

• 13 de novembro de 2020
• AL
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Buscando a comodidade para o contribuinte alagoano, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou uma cartilha com informações importantes e o passo a passo sobre todos os…Leia mais →

STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferença do ICMS

• 13 de novembro de 2020
• Confaz
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento conjunto de dois processos que discutem a necessidade de lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a…Leia mais →

Incidência de apenas ISS sobre licenciamento de softwares pode beneficiar empresas

• 11 de novembro de 2020
• ICMS
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Será retomado nesta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…Leia mais →

RN: Mais de 30 mil contribuintes podem renegociar débitos ao aderir ao Super Refis

• 9 de novembro de 2020
• ICMS
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O programa beneficia com parcelamento e descontos pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS e IPVA anteriores a 31 de julho deste ano. A adesão pode ser feita até…Leia mais →

RS: Receita Estadual publica 28º boletim sobre avaliação dos setores e arrecadação de ICMS

• 6 de novembro de 2020
• ICMS
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ICMS cresce em outubro, mas o acumulado do ano ainda tem queda de R$ 850 milhões em relação a 2019. A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul alcançou…Leia mais →