ICMS

Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados

• 16 de junho de 2022
• ICMS
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) emendas do Senado ao projeto que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente…Leia mais →

Para Arthur Lira, limitação no ICMS permitirá baixar mais os tributos

• 16 de junho de 2022
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15) que a limitação do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/22) permitirá a votação de uma proposta de emenda…Leia mais →

Aprovado texto-base do projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

• 15 de junho de 2022
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural. O texto contém 9 de 15 emendas do Senado…Leia mais →

RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 11,7 milhões em ICMS devido no setor de hospitais

• 13 de junho de 2022
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de Autorregularização…Leia mais →

SP: Governo propõe suspensão de dívida por 2 anos para zerar ICMS de combustíveis

• 9 de junho de 2022
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O governador Rodrigo Garcia, acompanhado do secretário da Fazenda Felipe Salto, propôs na manhã desta quarta-feira (8), em Brasília, que o governo federal suspenda por dois anos a dívida de…Leia mais →

CCJ aprova projeto que facilita redução do ICMS de carros para pessoas com deficiência

• 8 de junho de 2022
• Confaz
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 86/19, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que reduz o quórum do…Leia mais →

RS: Reformas, privatizações, efeitos econômicos e gestão da dívida ampliam resultado positivo das contas do Estado

• 8 de junho de 2022
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De janeiro a abril, as contas públicas do Estado acumularam um resultado orçamentário positivo de R$ 4,1 bilhões, o dobro do registrado no mesmo período de 2021. Esse resultado deve-se…Leia mais →

Relator deve propor retirada de compensação da União para os Estados em projeto sobre ICMS

• 7 de junho de 2022
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O projeto da Câmara que limita em 17% a cobrança do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás de cozinha e serviços de telecomunicações e transportes deverá ser alterado pelo Senado.…Leia mais →

MT: Governador demonstra redução de ICMS discutida no Congresso

• 7 de junho de 2022
• ICMS
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O governador Mauro Mendes destacou, nesta quinta-feira (02.06), que, desde janeiro deste ano, Mato Grosso já vem adotando a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…Leia mais →

GO: Operação investiga locadora de veículos por sonegação

• 6 de junho de 2022
• GO
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A Secretaria da Economia de Goiás, em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram nesta quinta-feira (02)…Leia mais →

SP: Secretário da Fazenda critica ideia de PEC para zerar ICMS do diesel

• 6 de junho de 2022
• ICMS
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A PEC para zerar o ICMS sobre o diesel, que está sendo redigida no ministério da Economia em meio à discussão de medidas para reduzir os preços dos combustíveis, já…Leia mais →

Estados devem apresentar proposta de cobrança de ICMS para o STF até 14 de junho

• 3 de junho de 2022
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Estados, União e Congresso têm até 14 de junho para apresentar uma proposta de conciliação sobre o ICMS dos combustíveis ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator…Leia mais →

CCJ admite MP que altera alíquota do ICMS para e-commerce

• 26 de maio de 2022
• ICMS
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta quarta-feira (25), parecer pela admissibilidade à Medida Provisória (MP) 250/2022, do governo do Estado, que promove alterações na legislação…Leia mais →

Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis

• 20 de maio de 2022
• ICMS
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A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O…Leia mais →

RS: Plano de Recuperação Fiscal projeta sustentabilidade das contas gaúchas de 2022 até 2030

• 20 de maio de 2022
• ICMS
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O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira (18/5), no Palácio Piratini, o PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos estadual, aprovado na terça-feira (17/5) pela Assembleia…Leia mais →