Tribunal favorece contribuinte com jurisprudência da época da autuação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma autuação fiscal por não recolhimento de ICMS com base em uma nova norma que permite a aplicação da jurisprudência da…
ICMS
Presunções reprováveis em autuações fiscais
Alguns temas tributários se mantêm, concepções são atualizadas, análises aprofundadas, tem-se conhecimento dos argumentos divergentes, precedentes ultrapassados e outros revestidos da evolução dos tempos. E na vanguarda o pensamento de…
Ilegalidades na tributação de softwares
O Conselho de Política Fazendária (Confaz) publicou, em outubro de 2017 o Convênio ICMS nº 106, com o objetivo de disciplinar os procedimentos de cobrança do tributo sobre operações com…
GO: Hipermercado paga autos de Substituição Tributária
Um grande grupo empresarial do setor de hipermercado pagou à Secretaria da Fazenda, na semana passada, quatro autos de infração no valor total de R$ 19,1 milhões. Os autos referem-se…
Vão a leilão R$ 50,9 milhões em créditos de ICMS
O governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), realizará no próximo dia 25 de outubro, das 10h às 12h, o 12º leilão…
Reforma tributária deve afetar arrecadação em SP
As propostas de reforma tributária defendidas por Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) terão efeitos ainda incertos para a arrecadação do Estado de São Paulo. Defendida por Haddad, a…
Decisão do STJ eleva denúncias contra devedores de impostos
Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a oferecer denúncias contra empresários que devem outros impostos, como ISS…
GO: Sefaz do Maranhão conhece trabalho do fisco goiano
Quatro auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Maranhão conhecem de hoje (9/10) até quinta-feira (11/10) o trabalho de fiscalização da Gerência de Combustíveis da Secretaria da Fazenda. Eles querem…
OAB aciona STF contra substituição tributária a micro e pequena empresa
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (5/10) contra o regime de substituição tributária para micro e pequenas empresas.…
Decisão criminaliza o não recolhimento do ICMS
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próprio, ainda que declarado, configura crime de…
GO: Adiada entrada do sorvete na Substituição Tributária
Contribuintes de Goiás que comercializam acumuladores elétricos estão excluídos do regime de substituição tributária, que prevê o pagamento antecipado do ICMS, a partir de hoje (01/10). Eles terão direito à…
Endeavor mapeia a burocracia que trava o crescimento
Em tempos de eleições, os candidatos sempre resgatam as promessas de soluções para destravar o Brasil e estimular o crescimento. Em paralelo, e não só de hoje, os empreendedores vivem…
O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta do contribuinte que, mesmo declarando,…
SP: Cervejaria é investigada por simular operações de venda e sonegar impostos
Uma operação da Secretaria Estadual da Fazenda foi deflagrada nesta terça-feira (25) para investigar um suposto esquema usado por empresas do setor cervejeiro, que pode ter causado prejuízo em torno…
GO: Adiada entrada do sorvete na Substituição Tributária
Contribuintes de Goiás que comercializam acumuladores elétricos estão excluídos do regime de substituição tributária, que prevê o pagamento antecipado do ICMS, a partir do dia 01/10. Eles terão direito à…