ICMS

STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais

• 2 de março de 2021
• ICMS
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que estabeleça a cobrança de Imposto sobre Circulação de…Leia mais →

Compensação tributária via Justiça leva Receita a apertar fiscalização

• 2 de março de 2021
• CSLL
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A Receita Federal informou que vai fiscalizar R$ 66 bilhões em créditos tributários referentes a ações judiciais nos próximos meses. As compensações têm crescido acima do esperado e, em janeiro,…Leia mais →

BA: Débitos de qualquer valor podem ser parcelados via web por contribuintes

• 2 de março de 2021
• BA
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Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) que desejam regularizar a sua situação com o fisco podem fazer isso de forma prática e sem sair de…Leia mais →

Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida

• 1 de março de 2021
• CPRB
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A inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) não fere a Constituição Federal. Esse…Leia mais →

Fiscos de SP e RJ fazem operação conjunta para combater fraudes de R$ 600 milhões no ICMS

• 25 de fevereiro de 2021
• Fisco
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As secretarias de estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) e de São Paulo (Sefaz-SP) deflagraram nesta quarta-feira (24/02) uma operação conjunta com o intuito de identificar empresas suspeitas…Leia mais →

Fisco está colocando no radar produtos vendidos pela internet sem nota fiscal

• 22 de fevereiro de 2021
• Comércio Eletrônico
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Fazer compras pela internet já se tornou hábito dos brasileiros. Com a pandemia, até mesmo quem tinha resistência ao modelo de compra, acabou se rendendo. Segundo dados do índice MCC-ENET,…Leia mais →

STF decide pelo ISS para tributação de softwares ao invés do ICMS

• 19 de fevereiro de 2021
• ICMS
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Incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (18/2) pelo Plenário Supremo Tribunal Federal, por maioria. A corte julgará na próxima quarta-feira…Leia mais →

RJ: Receita Estadual faz nova operação contra empresas noteiras

• 19 de fevereiro de 2021
• ICMS
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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) deu início nesta quinta-feira (18/02) à Operação Maçarico XVII, uma nova ação para identificar e confirmar indícios de simulação…Leia mais →

Empresa consegue liminar que suspende aumento do ICMS em São Paulo

• 19 de fevereiro de 2021
• ICMS
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O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que afastou os efeitos do Decreto 65.353 de outubro de…Leia mais →

Projeto do Executivo prevê alíquota nacional para ICMS em combustível

• 18 de fevereiro de 2021
• Confaz
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A…Leia mais →

RJ: Governo do Estado lança programa de parcelamento de débitos tributários

• 18 de fevereiro de 2021
• Confaz
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O Estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS.…Leia mais →

MG: ICMS com vencimento em 15 e 16/2 poderá ser pago na quarta-feira, sem juros e multas

• 16 de fevereiro de 2021
• ICMS
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Nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça de Carnaval), não haverá expediente bancário, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Diante disso, a Secretaria…Leia mais →

RO: Novo decreto suspende cobrança de ICMS sobre embalagens para produtos rurais

• 16 de fevereiro de 2021
• ICMS
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O Governo de Rondônia editou e publicou nesta sexta-feira (12) o Decreto nº 25.786/2021, que suspende a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre…Leia mais →

MG: Justiça condena empresa ao pagamento de ICMS em decisão favorável à AGE

• 15 de fevereiro de 2021
• Fisco
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Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) obteve sentença favorável para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em ação de embargos à execução fiscal que questionava o valor…Leia mais →

MA: Estado recupera R$ 350 milhões de débitos de ICMS com benefício de redução de multa e juros

• 11 de fevereiro de 2021
• ICMS
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O Estado do Maranhão recuperou R$ 350,2 milhões de débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal receita do Estado, com programas de incentivo à regularização fiscal,…Leia mais →