Arquivo para ICMS - Página 149 de 152

Imunidade tributária só se aplica a quem faz parte da relação jurídica do imposto

1 de março de 2017
Contabilidade em Geral

A imunidade tributária só alcança quem faz parte da relação jurídica do tributo. Por isso, as entidades filantrópicas devem pagar ICMS sobre os produtos que comprar para desempenhar suas atividades.…Leia mais →

SP: Secretaria da Fazenda notifica 15,4 mil contribuintes sem registro contábil no Cadesp

27 de fevereiro de 2017
ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo enviou nesta quinta-feira, 23/2, comunicado a 15.417 contribuintes que não informaram para o Fisco o registro do contabilista responsável pela empresa.…Leia mais →

Frente propõe ICMS menor para empresas que optarem pelo Simples

27 de fevereiro de 2017
ICMS

Os produtos sujeitos ao recolhimento antecipado de imposto (substituição tributária) e adquiridos por micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional(Supersimples), terão incidência menor do principal tributo estadual, o ICMS.…Leia mais →

Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF

27 de fevereiro de 2017
ICMS

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, que discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG)…Leia mais →

SP: Alckmin envia projeto de lei que reduz valores de multa e juros nos débitos de ICMS

24 de fevereiro de 2017
ICMS

O governador Geraldo Alckmin enviou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que propõe revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes no caso…Leia mais →

SE: Sefaz enquadra duas empresas em Regime Especial de Fiscalização

23 de fevereiro de 2017
ICMS

Na manhã desta quarta-feira, 22, auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) notificaram duas empresas do comércio varejista por irregularidades constatadas no recolhimento do Imposto sobre a Circulação de…Leia mais →

MA: SEFAZ notifica mais de 11 mil empresas do Simples Nacional pelo não recolhimento de R$ 105 milhões de ICMS

23 de fevereiro de 2017
ICMS

As 11.517 empresas estão sendo notificadas porque não recolheram a parcela do imposto que ficaria para o Estado do Maranhão. A Secretaria estadual da Fazenda notificou 11.517 empresas que estavam…Leia mais →

AL: Alagoas concede isenção de ICMS do óleo diesel para embarcações pesqueiras

23 de fevereiro de 2017
AL

Medida que beneficia mais de 45 mil pescadores passa a valer a partir de 1º de março O governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro,…Leia mais →

1ª Turma: ICMS com base reduzida não gera crédito

23 de fevereiro de 2017
ICMS

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base de cálculo reduzida, não tem a possibilidade de creditamento,…Leia mais →

RN: Alerta sobre o ICMS com vencimento no período carnavalesco

22 de fevereiro de 2017
ICMS

Quando o vencimento do ICMS ocorrer em dia em que não haja expediente bancário, o recolhimento poderá ser postergado para o primeiro dia útil imediatamente posterior. PORÉM, quando o dia…Leia mais →

Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins

22 de fevereiro de 2017
ICMS

O Supremo Tribunal Federal voltará do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela Fazenda Nacional. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 9…Leia mais →

PE aumenta imposto sobre herança para compensar ICMS

22 de fevereiro de 2017
ICMS

Para tentar recuperar parte da arrecadação perdida durante a recessão, como a queda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), metade dos estados brasileiros decidiu aumentar o imposto…Leia mais →

SP: Alckmin assina projeto de lei para reduzir multa e juros do ICMS

22 de fevereiro de 2017
ICMS

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou nesta terça-feira, 21, um projeto de Lei que vai ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado para reduzir as penalidades de multa e juros…Leia mais →

MA: Caminhão apreendido em Timon revela esquema de sonegação milionária de ICMS na comercialização de cigarros

20 de fevereiro de 2017
ICMS

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lotados no Posto Fiscal de Timon, na divisa com o Estado do Piauí, em articulação com a Central de Operação Estaduais –…Leia mais →

GO: Em Operação Mercúrio, sonegação estimada é de R$ 5 milhões em ICMS

20 de fevereiro de 2017
GO

Proprietários de oitos estabelecimentos do Camelódromo OK, em Goiânia, investigados na Operação Mercúrio, realizada nesta quinta-feira, dia 16, foram autuados por várias irregularidades fiscais que podem ter gerado sonegação de…Leia mais →

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.