ICMS

SC: Importadora que não desembarca produtos por portos catarinenses perde direito a regime especial de ICMS

• 11 de setembro de 2019
• Empresas
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Empresa que deseja manter benefício fiscal concedido por meio de regime especial deve desembarcar mercadorias em portos catarinenses. Esse foi o entendimento da Justiça após defesa apresentada pela Procuradoria Geral…

Guedes prevê R$ 150 bilhões por ano com CPMF

• 11 de setembro de 2019
• Economia
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que a "nova CPMF", batizada de Imposto sobre Transações Financeiras, poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por…

Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS

• 11 de setembro de 2019
• ICMS
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O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – "Nos Conformes", já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta a…

SE: Redução do ICMS do gás natural gera benefícios para indústrias sergipanas

• 11 de setembro de 2019
• ICMS
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O governador Belivaldo Chagas trabalhou em alterações na política tributária estadual para tornar Sergipe mais atrativo do ponto de vista do desenvolvimento industrial, estimulando desta forma a expansão da cadeia…

RS: Empresas são alvo de operação para combater sonegação no setor de embalagens

• 11 de setembro de 2019
• ICMS
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Visando combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou no dia 4 de setembro nova operação ostensiva de fiscalização na Região Metropolitana do Estado. Os alvos da ação foram…

SC: Vinhos catarinenses ganham competitividade com saída da Substituição Tributária

• 10 de setembro de 2019
• Economia
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O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição…

RS: Empresas com débitos de ICMS-ST podem regularizar situação com desconto

• 10 de setembro de 2019
• ICMS
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O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (6) o Decreto nº 54.785, que institui o programa “Refaz Ajuste-ST” para regularização de débitos referentes ao ICMS. Enquadram-se no programa os contribuintes…

SC: Micro e minigeração de energia renovável ganha isenção de impostos em Santa Catarina

• 7 de setembro de 2019
• ICMS
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Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta…

CONVÊNIO ICMS 141/19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 – MT, MS e RS – ICMS

• 6 de setembro de 2019
• ICMS
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Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul às disposições da cláusula terceira do Convênio ICMS 67/19, que autoriza o Estado do Rio Grande…

CONVÊNIO ICMS 140/19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 – Roraima – ICMS

• 6 de setembro de 2019
• ICMS
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Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições dos §§ 4º da cláusula oitava e da cláusula nona do Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na…

CONVÊNIO ICMS 139/19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 – Piauí – ICM e ICMS

• 6 de setembro de 2019
• ICMS
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Autoriza o Estado do Piauí a instituir programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária -…

RJ: Rio parcela ICMS com desconto para empresas em recuperação

• 5 de setembro de 2019
• Fisco
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Empresas em recuperação judicial terão condições especiais para pagar as dívidas tributárias com o Estado do Rio de Janeiro. Uma lei publicada pela Assembleia Legislativa prevê a possibilidade de parcelamento…

RS: Decreto altera regras de ICMS na compra de asfalto

• 5 de setembro de 2019
• ICMS
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O governo do Estado publicou no Diário Oficial do dia 27/8 decreto que autoriza a transferência do saldo credor de ICMS de empresas que fornecem material asfáltico para o Estado.…

Sefaz-PE lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS

• 5 de setembro de 2019
• ICMS
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A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS. A solicitação…

Senado espera votar sua própria reforma tributária na CCJ em setembro

• 5 de setembro de 2019
• ICMS
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O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende entregar seu relatório nas próximas semanas. “Em meados de setembro pretendo entregar o relatório”, disse Rocha a jornalistas em…