ICMS

MA: Secretaria de Fazenda cobra ICMS omitido que daria para construir 23 escolas dignas

• 9 de julho de 2019
• ICMS
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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou a intimação fiscal de 61 contribuintes do ICMS do Regime Normal e 495 do Simples Nacional, por adquirirem produtos sem o recolhimento…

ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS

• 8 de julho de 2019
• ICMS
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou à empresa Ascensus Trading & Logística o direito a excluir o ISS (Imposto sobre Serviços) da base de…

GO: Pauta de ICMS tem novo trâmite na Economia

• 8 de julho de 2019
• Fisco
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A Superintendência de Informações Fiscais da Secretaria da Economia comunica que os valores referenciais para cobrança do ICMS em vigor constam na Pauta de Valores Referencias do ICMS divulgada por…

Possibilidade de STJ julgar discussão sobre ICMS divide procuradores

• 5 de julho de 2019
• COFINS
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Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) emitiram pareceres com posicionamentos divergentes sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em repetitivo, a discussão sobre o ICMS que…

RS: Receita Estadual lança programa para autorregularização de R$ 7,9 milhões de ICMS devido ao Estado

• 4 de julho de 2019
• Fisco
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A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto. A ação de fiscalização preventiva é voltada a…

GO: Receita trabalha pelo crescimento do ICMS em 2019

• 3 de julho de 2019
• GO
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Em reunião hoje (01/7) de delegados e gerentes, organizada pela Subsecretaria da Receita Estadual, foi definido que a Secretaria da Economia atuará para aumentar em R$ 1 bilhão e 141…

Para operadores do Direito, inadimplência não pode ser comparada com sonegação

• 3 de julho de 2019
• ICMS
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Em meeting jurídico promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), na semana passada, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)Leandro Paulsen e…

MT: Assembleia aprova isenção de IPVA e ICMS para motoristas de aplicativo de transporte

• 2 de julho de 2019
• ICMS
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de quarta-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 300/2019 que prevê a isenção do pagamento do Imposto…

RS: Adequação às novas regras da ST será prorrogada para 96% das empresas do Estado

• 1 de julho de 2019
• ICMS
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Em reunião com diversas entidades do setor produtivo gaúcho, empresas e deputados estaduais, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, anunciaram…

Alesp aprova redução do ICMS sobre o querosene para aviação

• 28 de junho de 2019
• ICMS
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Nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a lei do Governador João Doria que prevê a redução de 25% para 12% do Imposto Sobre…

STJ discute se julgará tese do Fisco sobre ICMS no PIS e na Cofins

• 28 de junho de 2019
• COFINS
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O ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para o tribunal…

Empresa pode abater com precatórios débitos de ICMS em parcelamento

• 28 de junho de 2019
• ICMS
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Uma empresa paulista do ramo farmacêutico teve que recorrer à Justiça para poder abater, com precatórios, débitos de ICMS incluídos em parcelamento tributário. A decisão, da 10ª Vara da Fazenda…

RS: Turismo quer benefício fiscal ao setor

• 27 de junho de 2019
• ICMS
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O governo prepara um pacote de medidas para tentar destravar investimentos no setor turístico. Batizado de A Hora do Turismo, o plano prevê incentivos fiscais para que redes hoteleiras, restaurantes…

TJ-RS garante transferência de saldos acumulados de ICMS

• 27 de junho de 2019
• ICMS
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul garantiu a uma fabricante de móveis o direito de poder transferir para outros contribuintes os saldos acumulados de ICMS decorrentes de…

RJ: Governo do Rio reduz ICMS de alimentos e bebidas em restaurantes

• 26 de junho de 2019
• ICMS
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O governador do Rio, Wilson Witzel determinou, nesta quarta-feira, a redução da base de cálculo de ICMS para refeições e bebidas manipuladas em restaurantes, bares e bufês no estado. A…