ICMS

RJ: Templos religiosos e entidades beneficentes ficarão isentos de cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica

• 18 de maio de 2022
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A proposta de isenção do ICMS das contas de consumo de energia para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social foi aprovada nesta quinta-feira (12/05), em reunião…Leia mais →

RS: Estado e CRAS municipais reforçam parceria para entregas dos cartões do Devolve ICMS

• 13 de maio de 2022
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Até quarta-feira (11/5), mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado haviam sido entregues. Porém, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária que…Leia mais →

PR: Refis 2022 regulariza mais de R$ 260 milhões em dívidas

• 12 de maio de 2022
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Em um mês, a secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 milhões em dívidas tributárias e não tributárias regularizadas pelo Refis 2022. Do total,…Leia mais →

SC: Governo sanciona lei que reduz ICMS do leite e de alimentos

• 12 de maio de 2022
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Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, dia 09, a lei nº 18.368, que reduz o ICMS para o leite longa vida para 7% e…Leia mais →

Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais

• 11 de maio de 2022
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais…Leia mais →

RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 9,4 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias

• 9 de maio de 2022
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados…Leia mais →

Projeto permite transformação de créditos de ICMS em ativos virtuais negociáveis

• 3 de maio de 2022
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 autoriza os estados a converter os créditos de ICMS, em poder dos contribuintes, em ativos virtuais, que poderão ser negociados por estes com…Leia mais →

PR: Retoma Paraná regulariza R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de empresas

• 3 de maio de 2022
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A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta sexta-feira (29) um balanço do Programa Retoma Paraná, que possibilitou a regularização de R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de…Leia mais →

PE: Estado concede descontos para contribuinte ficar em dia com o ICMS

• 27 de abril de 2022
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Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem se beneficiar dos descontos previstos na Lei Complementar nº 477/2022, que instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos…Leia mais →

SP: Em terceiro repasse de ICMS de abril, Sefaz transfere R$ 1,5 bilhão aos municípios

• 27 de abril de 2022
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​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (26), R$ 1,53 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao…Leia mais →

RN: Arrecadação apresenta aumento de 17% em Março

• 19 de abril de 2022
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A arrecadação dos impostos que compõem as receitas próprias estaduais voltou a registrar aumento significativo. Em março, o Rio Grande do Norte arrecadou um total de R$ 633 milhões, volume…Leia mais →

CE: Mais de 16 mil estabelecimentos passam a fazer parte do Programa Contribuinte Pai d’Égua

• 18 de abril de 2022
• CE
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Cerca de 16 mil empresas passam a fazer parte, a partir desta quarta-feira (13), do Programa Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Os estabelecimentos são classificados…Leia mais →

STF mantém decisão que suspendeu a cobrança do difal de ICMS em 2021

• 15 de abril de 2022
• ICMS
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão liminar (SS 5506) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que afastou a cobrança do diferencial de alíquota (difal)…Leia mais →

SC: Projeto com reduções de ICMS de alimentos é encaminhado para Alesc

• 15 de abril de 2022
• ICMS
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O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 11, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que trata de restituição de alíquota e…Leia mais →

Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal

• 13 de abril de 2022
• ICMS
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A maioria das decisões de 2ª instância tem sido desfavorável aos contribuintes em processos que discutem o momento de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS no caso de…Leia mais →