AL: Em 2019 Estado reduz multas relativas ao ICMS
O ano de 2019 já começou com boas novas para os contribuintes de Alagoas. A partir deste mês a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) sai na frente de outros…
ICMS
Supremo afasta decisão que limitava exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou, por meio de liminar, decisão que restringia os efeitos do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo…
PGR: normas gaúchas sobre substituição tributária são constitucionais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, que questiona duas leis e um…
GO: Sorvete entra hoje na substituição tributária
Fabricantes de sorvetes e preparados para a fabricação de sorvetes em máquina entram a partir de agora, janeiro, no regime de substituição tributária para pagamento do ICMS. A definição consta…
RS: Combate à sonegação supera R$ 10 bilhões nos últimos quatro anos
O combate à sonegação de impostos bateu recordes no Rio Grande do Sul ao longo dos últimos quatro anos. No acumulado desde 2015, a constituição de créditos tributários pela Receita…
SC: Governo prorroga pagamento do ICMS de dezembro ao setor varejista
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) está prorrogando o prazo de recolhimento de ICMS decorrente das vendas do comércio varejista de Santa Catarina. Os detalhes da…
GO: Sefaz divulga calendário fiscal de 2019
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulga nesta sexta-feira, 28/12, o novo calendário fiscal para recolhimento de ICMS que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. O…
RS: Quitação de dívidas de ICMS chega a R$ 483 milhões no Rio Grande do Sul
Lançado há pouco mais de um mês, o Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) fechou o prazo de adesão com cerca de R$ 1,6 bilhão de dívidas de…
MG: Já está em vigor lei que altera legislação tributária
O governador sancionou a Lei 23.174. A norma promove mudanças na legislação tributária do Estado. A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 5.408/18, do próprio governador, que foi…
O que 2019 reserva às empresas no campo tributário?
O próximo ano promete uma certa calmaria na área tributária. Pelo menos até que o novo governo aprove uma reforma no sistema de impostos, como o prometido em campanha, os…
RS: Transporte de cargas interestadual passará a recolher ICMS a partir de 2019
As prestações de serviço interestadual de transporte de cargas dos contribuintes gaúchos passarão a ser tributadas normalmente, a partir de 1º de janeiro de 2019, no que tange ao ICMS…
Receita Federal disponibiliza nova área sobre Simplificação no Portal Sped
Entre outras informações, o novo espaço conta com o o Ranking de Simplificação (Simplificômetro) associado às obrigações acessórias O espaço, disponibilizado em 21/12/2018 no Portal Sped, destina-se à apresentação do…
Manutenção do ICMS por mais dois anos
A Assembleia Legislativa aprovou a manutenção do aumento do ICMS por mais dois anos que deveria terminar no fim de 2018. Bom para o Estado, ruim para a sociedade e…
RS: Último dia para quitar dívidas com redução de juros e multas
Termina nesta quarta-feira (26) o prazo aos contribuintes interessados em aderir ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). O programa permite a quitação de dívidas de ICMS com…
Receita publica parecer sobre conceito de insumos para PIS e Cofins
A Receita Federal publicou parecer sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que definiu que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o…