Arquivo para IPI | Mauro Negruni

Deputados aprovam urgência para projeto que isenta de IPI capacete usado em pacientes com Covid-19

9 de junho de 2021
IPI
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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 742/21, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que reduz a zero, durante este ano, as alíquotas…Leia mais →

STF nega recurso sobre constitucionalidade da inclusão do crédito presumido de IPI no IRPJ

28 de maio de 2021
IPI
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Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou agravo que questionava a constitucionalidade da inclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do IRPJ e…Leia mais →

Proposta reduz IPI para automóveis das entidades de assistência social

18 de maio de 2021
IPI
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O Projeto de Lei 339/21 determina alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos terrestres nacionais adquiridos por entidades vinculadas a programas inseridos na Política Nacional de…Leia mais →

Comissão aprova proposta que isenta material esportivo de IPI e Imposto de Importação

6 de maio de 2021
II
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos materiais…Leia mais →

Juiz garante isenção de IPI para PCD em carro com valor superior a R$ 70 mil

22 de abril de 2021
IPI
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A redução ou supressão de benefícios ou incentivos fiscais está sujeita à incidência do princípio da anterioridade geral e nonagesimal. Assim, a 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte…Leia mais →

Audiência debate mudanças na isenção de imposto sobre veículos adaptados para pessoas com deficiência

16 de abril de 2021
COFINS
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A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência discute na próxima segunda-feira (19) a Medida Provisória 1034/21, que modificou a concessão da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente…Leia mais →

Códigos de item do grupo ferramentas são alterados em Tabela de IPI

24 de março de 2021
IPI
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A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem…Leia mais →

Confirmada legalidade da apreensão de mercadorias de luxo pela Receita Federal

22 de março de 2021
IPI
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade da apreensão de mercadorias de luxo, introduzidas no país, segundo a Receita Federal, por meio de…Leia mais →

Projeto prorroga até 2030 isenção de IPI na compra de carro novo por pessoa com deficiência

9 de fevereiro de 2021
IPI
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O Projeto de Lei 5447/20 prorroga até 31 de dezembro de 2030 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novo por motoristas autônomos e pessoas…Leia mais →

Proposta aumenta a validade de processo para compra de carro sem IPI por pessoas com deficiência

4 de fevereiro de 2021
IPI
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O Projeto de Lei 5635/20 amplia para quatro anos a validade do processo administrativo para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novo por pessoa com…Leia mais →

Projeto garante isenção de IPI na aquisição de veículos 4×4 por moradores de zona rural

1 de fevereiro de 2021
IPI
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O Projeto de Lei 5625/20 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de veículos com tração nas quatro rodas por pessoas físicas residentes em zona rural. Segundo…Leia mais →

TRF1 mantém cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados de empresa importadora

28 de janeiro de 2021
IPI
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de uma empresa que vende produtos importados, que havia tido…Leia mais →

Projeto cria regime especial de tributação para incentivar a instalação de ‘data centers’

26 de janeiro de 2021
CSLL
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O Projeto de Lei 5313/20 cria incentivos para a instalação de centros de processamento e preservação de dados, os chamados data centers. A proposta está em tramitação na Câmara dos…Leia mais →

Incorporação da Ambev não muda execução de R$ 109 mi por dívida de IPI

20 de janeiro de 2021
Fisco
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O fato de a Companhia de Bebida das Américas – Ambev ter sido incorporada pela Ambev S.A. em 2014 não é suficiente para afastar uma execução fiscal baseada em inscrição…Leia mais →

Projeto permite que idosos comprem automóvel com isenção do IPI

11 de janeiro de 2021
IPI
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O Projeto de Lei 2937/20 concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a…Leia mais →

Mauro Negruni

Sócio Fundador e Consultor Líder na Titax Consultoria Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.