IPI

Mandado de Segurança e recebimento de indébito tributário via precatório

• 19 de setembro de 2019
• ICMS
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Desde cedo se aprende, em matéria de direito processual-tributário, que a via do Mandado de Segurança, excepcional por natureza (rito, requisitos, polo passivo, efeitos de sentença, recursos cabíveis e outras…

Veja as principais propostas da reforma tributária

• 14 de setembro de 2019
• CSLL
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Além da proposta de reforma tributária em estudo no governo, cuja apresentação tem sido adiada desde julho, há dois textos que tramitam no Congresso e outras sugestões do setor privado.…

Estados apresentam sua versão da reforma tributária para Maia

• 13 de setembro de 2019
• IBS
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Os secretários de Fazenda dos Estados apresentaram nesta quarta-feira, 11, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a proposta de reforma tributária idealizada pelos estados. O texto será levado ao…

Senado espera votar sua própria reforma tributária na CCJ em setembro

• 5 de setembro de 2019
• ICMS
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O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende entregar seu relatório nas próximas semanas. “Em meados de setembro pretendo entregar o relatório”, disse Rocha a jornalistas em…

Bolsonaro reduz impostos sobre videogames

• 16 de agosto de 2019
• Economia
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Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União reduz as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre videogames, acessórios dos consoles e…

Governo zera imposto de importação sobre máquina e equipamento

• 6 de agosto de 2019
• Comércio exterior
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A secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira, 2, que aprovou medida que zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação sobre 261…

Reforma tributária e esforços perdidos

• 26 de julho de 2019
• IBS
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Não há dúvida de que falar em palestras sobre simplificação, eficiência, ganhos de arrecadação para estados e municípios, e diminuição da carga tributária para o contribuinte agrada a todos, pois…

Receita define condições para habilitação ao Repetro-Industrialização

• 23 de julho de 2019
• Fisco
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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.901 que disciplina a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e…

Reforma tributária e utopia fiscal

• 22 de julho de 2019
• ICMS
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A reforma tributária, como ocorreu nas últimas décadas, novamente está na agenda de início de governo. Logo atrás da previdenciária, faz parte das reformas estruturantes que buscam o ajuste fiscal…

Maia defende texto de consenso para simplificar o sistema tributário brasileiro

• 15 de julho de 2019
• IBS
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (10), que a reforma tributária é um desafio diferente da previdenciária e tem que ser enfrentado. "A reforma…

Dez anos de transição: reforma tributária será penosa e complexa

• 11 de julho de 2019
• IBS
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Conviver com dois sistemas tributários, o antigo e o novo, durante 10 anos cumprindo as respectivas obrigações, quase que em duplicidade, será complexo e penoso para os contribuintes. O ideal…

Exportação de veículos cai 41% no ano e evidencia problemas da indústria

• 8 de julho de 2019
• Comércio exterior
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O crescimento acima de 10% nas vendas de veículos no Brasil, em 2019, continua insuficiente para alavancar a produção nacional de forma significativa. A crise econômica na Argentina – destino…

Lições históricas do desrespeito à capacidade contributiva

• 6 de junho de 2019
• ICMS
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“Tosquie minhas ovelhas, mas não as esfole vivas”, teria dito o imperador Tibério (de 14 a 37 d.C.), conforme relato de Suetônio, ao governador de uma das províncias romanas, quando…

EFD ICMS IPI – PVA versão 2.5.2

• 28 de maio de 2019
• Fisco
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Está disponível a versão 2.5.2 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: a) Validação da consolidação dos valores de débito especial de ICMS ST (C197 x E210),…

Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável

• 20 de maio de 2019
• ICMS
• 0 Comentários

O relator da proposta de reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou relatório favorável à admissibilidade da PEC, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos…