Arquivo para IPI | Mauro Negruni

Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável

20 de maio de 2019
ICMS
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O relator da proposta de reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou relatório favorável à admissibilidade da PEC, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos…

Fazenda Nacional vence na Câmara Superior do Carf disputa sobre IPI

16 de maio de 2019
IPI
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) venceu ontem, na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa com contribuintes sobre o cálculo do IPI em vendas realizadas…

AM: Decisão do STF dá ‘novo fôlego’ à Zona Franca de Manaus

9 de maio de 2019
AM
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira, 25, o julgamento de dois recursos especiais - RE 592891 e RE 596614 -, nos quais a União contestava o…

A inovação de R$ 50 bilhões

2 de maio de 2019
IPI
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Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) inovou uma vez mais. Por 6 votos a 4, o plenário da Suprema Corte criou um benefício tributário que, segundo os cálculos…

Retrocesso tributário

30 de abril de 2019
IPI
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A ampliação das isenções à Zona Franca de Manaus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só pode ser vista como "um grande retrocesso", como definiu a procuradora da Fazenda Nacional Luciana…

AM: STF autoriza créditos de IPI sobre insumos isentos da Zona Franca

29 de abril de 2019
AM
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os contribuintes têm direito a créditos de IPI sobre insumos isentos adquiridos na Zona Franca de Manaus. O julgamento, na sessão de ontem,…

IPI vira crédito tributário em plano para nova Lei de Informática

29 de abril de 2019
IPI
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Proibido por acordos na Organização Mundial do Comércio de usar impostos indiretos e exigir expressamente conteúdo local, o Brasil costura um novo sistema para incentivar o desenvolvimento e a fabricação…

STF analisa creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

26 de abril de 2019
IPI
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O julgamento que discute se há direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos da Zona Franca de Manaus adquiridos sob o regime de isenção fiscal foi suspenso, no…

Extinta a obrigatoriedade de selo do IPI em relógios

25 de abril de 2019
IPI
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Os fabricantes e importadores de relógios de pulso e de bolso não estão mais obrigados a aplicar o selo de controle em seus produtos antes de comercializá-los. A Instrução Normativa…

Receita Federal extingue obrigatoriedade de selo do IPI em relógios

22 de abril de 2019
Fisco
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A medida segue a política de simplificação e desburocratização tributária adotada pela Receita Federal, que busca reduzir a quantidade de obrigações acessórias impostas aos contribuintes Os fabricantes e importadores…

Receita Federal extingue obrigatoriedade de selo do IPI em relógios

16 de abril de 2019
IPI
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Os fabricantes e importadores de relógios de pulso e de bolso não estão mais obrigados a aplicar o selo de controle da Receita Federal em seus produtos antes de comercializá-los.…

STJ analisará possibilidade de Fazenda Nacional reverter derrotas na Justiça

9 de abril de 2019
Direito Tributário
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na quarta-feira sobre uma prática que tem sido usada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tentar reverter o resultado de processos…

Receita publica entendimento sobre tributação de impressoras 3D

4 de abril de 2019
CSLL
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Produtos resultantes de impressão em 3D estão sujeitos à cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no momento em que saem do estabelecimento industrial. O entendimento está expresso na Solução de…

Juíza afasta cobrança de IPI na revenda de roupa importada

4 de abril de 2019
IPI
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Não incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados quando eles não tenham sido submetidos a qualquer industrialização ou beneficiamento. O entendimento foi aplicado pela juíza Diana Brunstein,…

Fazenda reverte no Carf decisão favorável à Cervejaria Petrópolis

26 de março de 2019
IPI
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A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou atrás e reformou, por meio do último recurso possível (embargos de declaração), decisão a favor da Cervejaria Petrópolis, autuada…