IR

CARF afasta acusação de fraude pela Receita e derruba cobrança de IR

• 21 de junho de 2022
• CARF
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A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) contra um contribuinte que vendeu participação em uma empresa por um valor…Leia mais →

STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia; veja o que muda

• 7 de junho de 2022
• IR
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de sexta-feira (3), que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia. O entendimento do relator, ministro…Leia mais →

STJ segue STF e afasta IR em juros por atraso em remuneração

• 1 de junho de 2022
• IR
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de renda (IR) sobre os…Leia mais →

Rejeitada proposta que cria incentivo fiscal para financiamento de projetos na segurança pública

• 30 de maio de 2022
• Fisco
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que permitiria a pessoas físicas e jurídicas utilizar até 4% do Imposto de Renda (IR) devido…Leia mais →

Projeto altera Imposto de Renda das empresas de sementes transgênicas

• 10 de maio de 2022
• IR
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O Projeto de Lei 947/22 prevê que as empresas de sementes transgênicas não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou…Leia mais →

Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados

• 28 de abril de 2022
• IR
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Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que aplica à Participação nos Lucros…Leia mais →

Projeto permite deduzir do Imposto de Renda doações feitas a fundos da juventude

• 26 de abril de 2022
• IR
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O Projeto de Lei 846/22 autoriza pessoas físicas e empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IR) doações feitas a fundos controlados por conselhos da juventude. A proposta está em…Leia mais →

Proposta prevê isenção de IR para aposentados com perda do olfato

• 25 de abril de 2022
• IR
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O Projeto de Lei 921/22 acrescenta a anosmia, caracterizada pela perda do olfato e por prejuízos ao paladar, na relação de doenças que asseguram isenção do Imposto de Renda das…Leia mais →

Evolução patrimonial demonstrada por documentos somente é considerada regular quando o contribuinte recolhe o IR devido

• 12 de abril de 2022
• IR
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Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente os embargos, entendendo justificado o acréscimo…Leia mais →

Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento

• 11 de abril de 2022
• IR
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Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. As doações de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para projetos sociais deverão totalizar apenas…Leia mais →

Proposta prevê dedução no Imposto de Renda de despesas com enfermeiros

• 11 de abril de 2022
• IR
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O Projeto de Lei 704/22 insere os pagamentos a enfermeiros no rol das despesas com saúde para deduções legais na declaração anual do Imposto de Renda (IR). O texto, em…Leia mais →

Governo pode usar excesso de arrecadação para corrigir tabela do IR

• 8 de abril de 2022
• IR
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Pelo menos uma parte do excesso de arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, disse hoje (7) o…Leia mais →

Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda

• 6 de abril de 2022
• IR
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de…Leia mais →

Proposta muda regra para dedução no Imposto de Renda das doações destinadas a entidades beneficentes

• 5 de abril de 2022
• IR
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/22 permite que as entidades beneficentes com atuação nas áreas de educação, saúde e assistência social poderão recebam doações diretamente dos contribuintes com objetivo…Leia mais →

Projeto permite que pessoa com deficiência capacitada para o trabalho seja enquadrada como dependente no IR

• 16 de março de 2022
• IR
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O Projeto de Lei 329/22 permite que a pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que capacitada para o trabalho, seja enquadrada como dependente na declaração do Imposto de Renda…Leia mais →