Jurídico | Mauro Negruni

Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

10 de setembro de 2019
Direito Tributário
0 Comentários

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta terça-feira (03/09), 33 novas súmulas. Os textos, que devem necessariamente ser seguidos pelos conselheiros, foram motivo de comemoração por advogados presentes…

Tribunal nega defesa prévia em execução fiscal

14 de maio de 2019
Jurídico
0 Comentários

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em um caso de redirecionamento de execução fiscal a empresa…

STF volta a julgar concessão de imunidade a filantrópicas

29 de abril de 2019
Direito Tributário
0 Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de ontem, embargos de declaração apresentados contra decisões proferidas em 2017 sobre a concessão de imunidade tributária a entidades filantrópicas.…

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

26 de abril de 2019
Economia
0 Comentários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional…

STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação

25 de abril de 2019
Jurídico
0 Comentários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, por meio de recursos repetitivos, um tema que pode representar um prejuízo de aproximadamente R$ 12 bilhões para a União. A discussão envolve…

STJ julgará tributação de planos de venda de ações a funcionários

19 de abril de 2019
Jurídico
0 Comentários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, pela primeira vez, a cobrança de contribuição previdenciária sobre venda de ações de empresas a funcionários – as chamadas "stock options". Os…

Carf julgará novamente recurso de contribuinte

10 de abril de 2019
Jurídico
0 Comentários

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) conseguiu reverter uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que determinava ao Ministério Público (MPF) investigar suposto descumprimento de uma ordem judicial.…

Reforma da Previdência não desrespeita Constituição, diz Francischini

3 de abril de 2019
Jurídico
0 Comentários

A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse na última segunda-feira (1º) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois…

Carf será investigado por descumprir decisão judicial

1 de abril de 2019
Jurídico
0 Comentários

A Justiça do Distrito Federal determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue o suposto descumprimento de uma ordem judicial pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão obrigava…

Cargill consegue no Carf cancelar autuação fiscal de R$ 10 bilhões

28 de março de 2019
Jurídico
0 Comentários

A Cargill venceu ontem uma disputa de R$ 10 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção cancelou autuação…

O Cade e os impactos concorrenciais de práticas tributárias

22 de março de 2019
Direito Tributário
0 Comentários

Embora em última análise o direito seja uno, por várias razões encontra-se dividido em vários ramos. No momento, interessam-nos os ramos concorrencial e o tributário e suas possíveis interfaces, as quais têm sido pouco exploradas.…

Supremo julgará troca de dados entre Receita e Ministério Público

22 de março de 2019
Declarações Federais
0 Comentários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar hoje (20) um assunto relevante para operações como Zelotes e Lava-Jato. Os ministros vão decidir se o Ministério Público e a…

Carf mantém cobrança de R$ 2,17 bi da Petrobras

22 de março de 2019
Jurídico
0 Comentários

A Petrobras perdeu ontem, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma importante disputa travada com a Fazenda Nacional. Em primeiro julgamento sobre o assunto, a Câmara Superior discordou da…

A inconstitucionalidade da dupla sanção ao ilícito tributário

21 de março de 2019
Jurídico
0 Comentários

O princípio da proporcionalidade é norma jurídica que se afirmou nos sistemas jurídicos como decorrência inelutável do Estado Democrático de Direito, organizado segundo a supremacia da Constituição e o primado…

Carf reconhece a validade da devolução de capital a valor contábil

14 de março de 2019
Fisco
0 Comentários

Hoje trataremos do tema que toca um ponto central da jurisprudência do Carf: o limite entre o que é e o que não é planejamento tributário. Essa distinção, básica à…

Analista de sistemas, pós-graduado em Tecnologia de Negócios para Internet. Professor em malhas e escrituração digital. Mestrando em Indústria Criativa.
Um apaixonado pelo projeto SPED desde sua reunião inaugural de apresentação e membro ativo do grupo de empresas piloto. Diretor de Conhecimento e Tecnologia na empresa Decision IT S.A., coautor, consultor, palestrante e blogueiro sendo considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país.