Jurídico | Mauro Negruni

STJ começa a discutir crédito de PIS e Cofins no regime monofásico

30 de outubro de 2019
COFINS
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir na semana passada a possibilidade de apropriação de créditos do PIS e da Cofins pelas empresas sujeitas ao regime…Leia mais →

Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

10 de setembro de 2019
Direito Tributário

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta terça-feira (03/09), 33 novas súmulas. Os textos, que devem necessariamente ser seguidos pelos conselheiros, foram motivo de comemoração por advogados presentes…Leia mais →

Tribunal nega defesa prévia em execução fiscal

14 de maio de 2019
Jurídico

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em um caso de redirecionamento de execução fiscal a empresa…Leia mais →

STF volta a julgar concessão de imunidade a filantrópicas

29 de abril de 2019
Direito Tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de ontem, embargos de declaração apresentados contra decisões proferidas em 2017 sobre a concessão de imunidade tributária a entidades filantrópicas.…Leia mais →

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

26 de abril de 2019
Economia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional…Leia mais →

STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação

25 de abril de 2019
Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, por meio de recursos repetitivos, um tema que pode representar um prejuízo de aproximadamente R$ 12 bilhões para a União. A discussão envolve…Leia mais →

STJ julgará tributação de planos de venda de ações a funcionários

19 de abril de 2019
Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, pela primeira vez, a cobrança de contribuição previdenciária sobre venda de ações de empresas a funcionários – as chamadas "stock options". Os…Leia mais →

Carf julgará novamente recurso de contribuinte

10 de abril de 2019
Jurídico

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) conseguiu reverter uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que determinava ao Ministério Público (MPF) investigar suposto descumprimento de uma ordem judicial.…Leia mais →

Reforma da Previdência não desrespeita Constituição, diz Francischini

3 de abril de 2019
Jurídico

A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse na última segunda-feira (1º) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois…Leia mais →

Carf será investigado por descumprir decisão judicial

1 de abril de 2019
Jurídico

A Justiça do Distrito Federal determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue o suposto descumprimento de uma ordem judicial pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão obrigava…Leia mais →

Cargill consegue no Carf cancelar autuação fiscal de R$ 10 bilhões

28 de março de 2019
Jurídico

A Cargill venceu ontem uma disputa de R$ 10 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção cancelou autuação…Leia mais →

O Cade e os impactos concorrenciais de práticas tributárias

22 de março de 2019
Direito Tributário

Embora em última análise o direito seja uno, por várias razões encontra-se dividido em vários ramos. No momento, interessam-nos os ramos concorrencial e o tributário e suas possíveis interfaces, as quais têm sido pouco exploradas.…Leia mais →

Supremo julgará troca de dados entre Receita e Ministério Público

22 de março de 2019
Declarações Federais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar hoje (20) um assunto relevante para operações como Zelotes e Lava-Jato. Os ministros vão decidir se o Ministério Público e a…Leia mais →

Carf mantém cobrança de R$ 2,17 bi da Petrobras

22 de março de 2019
Jurídico

A Petrobras perdeu ontem, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma importante disputa travada com a Fazenda Nacional. Em primeiro julgamento sobre o assunto, a Câmara Superior discordou da…Leia mais →

A inconstitucionalidade da dupla sanção ao ilícito tributário

21 de março de 2019
Jurídico

O princípio da proporcionalidade é norma jurídica que se afirmou nos sistemas jurídicos como decorrência inelutável do Estado Democrático de Direito, organizado segundo a supremacia da Constituição e o primado…Leia mais →

Mauro Negruni

Analista de sistemas, pós-graduado em Tecnologia de Negócios para Internet. Professor em malhas e escrituração digital. Mestrando em Indústria Criativa.
Um apaixonado pelo projeto SPED desde sua reunião inaugural de apresentação e membro ativo do grupo de empresas piloto. Diretor de Conhecimento e Tecnologia na empresa Decision IT S.A., coautor, consultor, palestrante e blogueiro sendo considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país.