PIS

Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições

• 9 de outubro de 2019
• EFD-Contribuições
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Versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições. As principais alterações da versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contriuições são as seguintes: 1. Tabela Versão de Leiaute: adição do…

Justiça reduz base de cálculo de contribuição previdenciária

• 8 de outubro de 2019
• ICMS
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Contribuição previdenciária patronal incidirá sobre o valor líquido da folha de salários, sem impostos. A 13ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte autorizou a empresa de consultoria Sete Soluções…

PIS e Cofins monofásico e a segregação de atividades empresariais

• 4 de outubro de 2019
• PIS
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Na coluna desta semana discute-se um tema recorrente na 3ª Seção do Carf: a validade da segregação das atividades de industrialização e de atacadista nas hipóteses de contribuições para o…

Estados apresentam sua versão da reforma tributária para Maia

• 13 de setembro de 2019
• IBS
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Os secretários de Fazenda dos Estados apresentaram nesta quarta-feira, 11, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a proposta de reforma tributária idealizada pelos estados. O texto será levado ao…

Contribuinte não pode deduzir PIS e Cofins de despesas financeiras, diz STJ

• 6 de agosto de 2019
• COFINS
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Não há mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, cabendo somente à lei estabelecer as despesas que serão…

Não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos, decide TRF-1

• 31 de julho de 2019
• PIS
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região consolidou o entendimento de que não incide PIS e Cofins sobre ato típico de cooperativa que faz operações entre associados. Com…

Receita Federal exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS

• 31 de julho de 2019
• COFINS
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A Receita Federal tem notificado contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método que decidiram adotar para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da…

Receita Federal recebe prazo para analisar pedido de compensação de crédito

• 25 de julho de 2019
• COFINS
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A falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedido administrativo, em face dos potenciais riscos…

Receita define condições para habilitação ao Repetro-Industrialização

• 23 de julho de 2019
• Fisco
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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.901 que disciplina a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e…

STJ definirá direito a crédito fiscal de frete no regime monofásico

• 23 de julho de 2019
• COFINS
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir uma questão que atinge importantes setores da economia. Está nas mãos do ministro Francisco Falcão um recurso da Fazenda…

Possibilidade de STJ julgar discussão sobre ICMS divide procuradores

• 5 de julho de 2019
• COFINS
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Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) emitiram pareceres com posicionamentos divergentes sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em repetitivo, a discussão sobre o ICMS que…

STJ discute se julgará tese do Fisco sobre ICMS no PIS e na Cofins

• 28 de junho de 2019
• COFINS
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O ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para o tribunal…

Não incide PIS/Cofins sobre garantia de provisão de seguradoras, diz Carf

• 27 de junho de 2019
• COFINS
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As receitas decorrentes da garantia sobre as provisões para riscos de seguradoras, chamadas de ativo garantidor, não são tributáveis pelo PIS/Cofins. Assim fixou, por maioria, a 2ª Turma Ordinária da…

ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado na nota fiscal

• 25 de junho de 2019
• COFINS
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O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no…

Empresa pode transferir crédito de ICMS

• 19 de junho de 2019
• COFINS
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a uma fabricante de móveis o direito de poder transferir para outros contribuintes saldos acumulados de ICMS decorrentes de…