PIS

Possibilidade de STJ julgar discussão sobre ICMS divide procuradores

• 5 de julho de 2019
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Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) emitiram pareceres com posicionamentos divergentes sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em repetitivo, a discussão sobre o ICMS que…

STJ discute se julgará tese do Fisco sobre ICMS no PIS e na Cofins

• 28 de junho de 2019
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O ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para o tribunal…

Não incide PIS/Cofins sobre garantia de provisão de seguradoras, diz Carf

• 27 de junho de 2019
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As receitas decorrentes da garantia sobre as provisões para riscos de seguradoras, chamadas de ativo garantidor, não são tributáveis pelo PIS/Cofins. Assim fixou, por maioria, a 2ª Turma Ordinária da…

ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado na nota fiscal

• 25 de junho de 2019
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O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no…

Empresa pode transferir crédito de ICMS

• 19 de junho de 2019
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a uma fabricante de móveis o direito de poder transferir para outros contribuintes saldos acumulados de ICMS decorrentes de…

Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

• 13 de junho de 2019
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A Receita Federal negou a uma empresa que atua no comércio de combustíveis a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão,…

Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR

• 7 de junho de 2019
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A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta…

Cármen Lúcia dá prazo para PGR analisar ICMS na base de PIS/Cofins

• 30 de maio de 2019
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República analisar o julgamento que fixou que o Imposto sobre Circulação de…

PIS e Cofins para infraestrutura

• 21 de maio de 2019
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Em tempos difíceis, é sempre bom amplificar boas notícias. Dias atrás foram veiculadas duas importantíssimas decisões para os contribuintes que têm atividades no setor portuário e realizam gastos ambientais, com…

Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins

• 9 de maio de 2019
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Entretanto, o entendimento ignora decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça. Em 2018, a corte fixou que quando o benefício é concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às…

Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

• 24 de abril de 2019
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As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado…

Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca, decide Carf

• 11 de abril de 2019
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O pagamento de royalties apenas pelo uso da marca não sofre incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do…

O direito ao crédito também se aplica nas operações de importação quando sujeitas ao pagamento do PIS e COFINS Importação

• 28 de março de 2019
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Na apuração do PIS e Cofins pelo regime não cumulativo a pessoa jurídica arrendatária: I – poderá descontar créditos calculados em relação ao valor das contraprestações de operações de arrendamento…

Governo prepara pacote de desburocratização para o cidadão

• 13 de fevereiro de 2019
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O governo quer simplificar a prestação de serviços públicos, retirando uma série de burocracias que vão desde a apresentação de documentação até o reconhecimento de firma. Um decreto em fase final de…

Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral

• 12 de fevereiro de 2019
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base…