Arquivo para PIS - Mauro NegruniMauro Negruni

Receita vai contra decisão do STJ e proíbe crédito de Cofins

20 de agosto de 2018
COFINS
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A Receita Federal, por meio da solução de consulta nº 99007, definiu que as empresas de transporte não podem receber créditos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por…

Operação combate fraude de R$ 277 milhões no setor fumageiro do RS

17 de agosto de 2018
Fisco
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Uma operação, desencadeada nesta quarta-feira pela Receita Federal, combate um esquema de fraude no setor fumageiro estimado em R$ 277 milhões. São alvo da ação, denominada Fumo Papel, empresas atacadistas…

RS: Operação combate fraude de R$ 277 milhões no setor fumageiro

16 de agosto de 2018
COFINS
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Empresa vence ação no STJ sobre custos de aquisição de selo de controle de IPI

15 de agosto de 2018
COFINS
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a necessidade de ressarcimento ao erário pelo fornecimento do Selo de Controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deveria ter…

Planejamento Tributário para 2019: ele pode reduzir os impostos de sua empresa

13 de agosto de 2018
COFINS
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A elaboração do Planejamento Tributário para 2019 pode ser uma boa oportunidade para as empresas ganharem fôlego e aumentarem a sua competitividade no mercado. O Planejamento Tributário trata-se de um…

TRF desiste de analisar novo conceito de receita

8 de agosto de 2018
COFINS
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Uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, destravou o andamento de uma série de processos que discutem a exclusão do…

Os litígios da monofasidade do PIS/Cofins

7 de agosto de 2018
COFINS
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Desde que instituída há cerca de 20 anos, inicialmente para o setor de combustíveis e posteriormente disseminada por outros segmentos da economia, com ratificação pelo art. 149,§4º, da CF/88, a…

Tribunais finalizam ações sobre cálculo do PIS/Cofins

3 de agosto de 2018
COFINS
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Tribunais regionais federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram processos com decisões favoráveis à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, sem…

Decisão do Carf faz clubes brasileiros ganharem fôlego contra o Fisco

1 de agosto de 2018
Economia
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O Atlético Paranaense ganhou no início deste mês uma disputa com a Receita Federal que pode beneficiar diretamente diversas outras agremiações com contas a acertar perante o Fisco. Decisão da…

Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI

1 de agosto de 2018
IPI
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Após uma mudança na composição da 3ª Turma, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou o entendimento sobre a incidência de PIS sobre crédito presumido de…

Empresas perdem na Justiça disputa sobre benefício fiscal para exportação

27 de julho de 2018
COFINS
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Em duas importantes decisões para a União, a Justiça Federal manteve a redução de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Exportadoras (Reintegra) estabelecida em decreto…

União arrecada R$ 110,855 bilhões em junho

27 de julho de 2018
CSLL
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A União arrecadou R$ 110,855 bilhões em junho, com crescimento real (descontada a inflação) de 2,01% comparado a igual mês do ano passado. É o maior valor para o mês…

TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis

17 de julho de 2018
COFINS
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Uma seguradora conseguiu, no TRF3, o direito de reabrir um processo após ter desistido da causa para ingressar em um programa de parcelamento de débitos. A empresa pleiteava judicialmente a…

Receita publica consulta sobre incidência de PIS e Cofins em receitas de frete

6 de julho de 2018
COFINS
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A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida…

Justiça autoriza contribuintes a pagar IR com créditos fiscais

27 de junho de 2018
COFINS
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Contribuintes têm conseguido, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL com créditos fiscais, prática que passou a ser proibida com a Lei…