Arquivo para PIS | Mauro Negruni

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4026, de 05 de Novembro de 2020

11 de novembro de 2020
COFINS
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Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Ementa: ALÍQUOTA ZERO. REVENDA, NO MERCADO INTERNO, DE PRODUTOS LISTADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 6.426, DE 2008, DESTINADOS A…Leia mais →

Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional

9 de novembro de 2020
COFINS
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-Importação)…Leia mais →

Novo regime tributário: Vantagens da migração das empresas para o lucro real

2 de outubro de 2020
CBS
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No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços…Leia mais →

MEI pode receber FGTS e PIS em alguma situação?

29 de setembro de 2020
MEI
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Entenda se há situações em que é permitido ao MEI receber o FGTS e PIS, benefícios voltados para trabalhadores de regime CLT. Muitos microempreendedores individuais, quando abrem o CNPJ, ficam…Leia mais →

STJ mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/COFINS é o da nota fiscal

25 de setembro de 2020
ICMS
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A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o Supremo Tribunal Federal, quando da análise do RE 574.706, que…Leia mais →

Secretários de Fazenda criticam reforma tributária de Paulo Guedes

14 de agosto de 2020
CBS
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Secretários estaduais de Fazenda criticaram nesta quarta-feira (12) a proposta de reforma tributária enviada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. O PL 3.887/2020, entregue em julho pelo ministro da…Leia mais →

Reforma tributária: proposta do governo prevê cortar 34% dos benefícios fiscais de PIS e Cofins

12 de agosto de 2020
CBS
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A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal, enviada para análise do Congresso no mês passado, prevê o corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos a vários setores da…Leia mais →

Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

7 de agosto de 2020
CBS
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Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma…Leia mais →

Créditos acumulados de PIS e Cofins e a nova CBS

30 de julho de 2020
CBS
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No último dia 21 o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 3.887/20. Trata-se daquilo que a Equipe Econômica chamou de primeira etapa de Reforma Tributária…Leia mais →

PORTARIA Nº 14.402, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União

17 de junho de 2020
Fisco
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Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.…Leia mais →

Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia

17 de abril de 2020
eSocial
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O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de…Leia mais →

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020

Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e…Leia mais →

Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais

8 de abril de 2020
COFINS
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Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil,…Leia mais →

PR: Fazenda altera regras tributárias para ajudar cidadãos e empresas

3 de abril de 2020
ICMS
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Prorrogação de prazos, mudanças tributárias e simplificações fazem parte do pacote de alterações promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda para dar apoio ao setor produtivo paranaense em razão das…Leia mais →

DF: Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

28 de março de 2020
COFINS
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Uma liminar concedida por um juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira permite que uma empresa adie por três meses o pagamento de tributos federais…Leia mais →