Justiça admite compensação de débito de filial

O recolhimento de tributos sempre ficou restrito ao estabelecimento Tribunal de Canoas (RS) contraria jurisprudência do STJ e da Receita Federal ao permitir que a matriz de uma empresa possa…

O STF e a base de cálculo do PIS/Cofins

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional. A entrada em vigor da decisão ainda depende…

Governo deve encaminhar MP para simplificar o PIS

O presidente da República, Michel Temer, disse, nesta terça-feira (07/03), que o governo deve encaminhar até o fim de março uma Medida Provisória (MP) para simplificar as regras do Programa de…

Ministros do STF criticam forma de recolhimento do PIS

A maioria do Supremo Tribunal Federal já votou pela constitucionalidade do sistema não cumulativo da contribuição para o PIS incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços. No…