Estados fazem pressão por socorro federal
Pouco mais de dois anos após uma ampla renegociação de dívidas com a União, os Estados querem um novo socorro do governo federal. Os governadores pedem novamente a suspensão dos…
Recuperação Tributária
Contribuintes obtêm decisões favoráveis sobre Cofins-Importação
Contribuintes têm conseguido decisões favoráveis na Justiça Federal para recuperar o que foi recolhido de adicional de Cofins-Importação no período de agosto a novembro de 2017. O argumento dos advogados…
Primeira Seção decide que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, entendeu que o encargo constante do Decreto-Lei 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e,…
Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A…
SC: Benefícios fiscais passam a depender de aprovação da Assembleia
A concessão de benefícios fiscais de ICMS deverá ter aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio de projeto de lei específico. A medida é resultado de uma decisão…
Quem tem medo de PER/DCOMP?
Não é preciso ter medo da PER/DCOMP, basta que as informações prestadas no documento estejam em conformidade com as declarações entregues à Receita Federal. Atualmente, muito se comenta sobre a…
Conexão SPED 2018 – Ressarcimento de ICMS-ST e demais impactos do Convênio ICMS 52/17
Confira abaixo o vídeo do painel realizado no Conexão SPED 2018, com a participação de Edgar Madruga, Sócio diretor da BSSP, Auditor e Professor Tributário, e Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento…
Programas criados pelo governo podem perdoar dívidas tributárias de R$ 78 bi
BRASÍLIA - Apesar das dificuldades em fechar as contas, o governo Michel Temer criou três programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como Refis, que têm juntos o poder de…
SP: Prefeitura vai dar descontos de 100% para quem pagar impostos à vista
Lei que prevê descontos e parcelamentos já entrou em vigor no mês de março e vai até 31 de maio. O prefeito de Agudos, Altair Francisco Silva, enviou à câmara…
RS: Tesouro Nacional terá relatório sobre situação fiscal do RS em 10 dias
Após três dias de imersão sobre a realidade financeira do Estado, a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pretende apresentar um primeiro diagnóstico sobre as condições do Rio Grande…
Contribuintes parcelam débitos com a União pelo Programa de Recuperação Tributária
Quase 4 mil contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União já aderiram ao Programa de Recuperação Tributária (PRT) e parcelaram R$ 1.154.965.593,74 em tributos devidos. Os dados são…