Arquivo para Recuperação Tributária - Mauro NegruniMauro Negruni

Recuperação tributária – exclusão do ICMS e/ou do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

4 de fevereiro de 2019
Direito Tributário
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Os contribuintes ainda podem pleitear judicialmente a recuperação dos valores oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, já que ainda não ocorreu a…

Estados fazem pressão por socorro federal

18 de janeiro de 2019
Economia
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Pouco mais de dois anos após uma ampla renegociação de dívidas com a União, os Estados querem um novo socorro do governo federal. Os governadores pedem novamente a suspensão dos…

Contribuintes obtêm decisões favoráveis sobre Cofins-Importação

Contribuintes têm conseguido decisões favoráveis na Justiça Federal para recuperar o que foi recolhido de adicional de Cofins-Importação no período de agosto a novembro de 2017. O argumento dos advogados…

Primeira Seção decide que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário

19 de dezembro de 2018
Recuperação Tributária
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, entendeu que o encargo constante do Decreto-Lei 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e,…

Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários

17 de dezembro de 2018
Recuperação Tributária
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A…

SC: Benefícios fiscais passam a depender de aprovação da Assembleia

14 de dezembro de 2018
ICMS
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A concessão de benefícios fiscais de ICMS deverá ter aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio de projeto de lei específico. A medida é resultado de uma decisão…

Quem tem medo de PER/DCOMP?

29 de junho de 2018
ECF
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Não é preciso ter medo da PER/DCOMP, basta que as informações prestadas no documento estejam em conformidade com as declarações entregues à Receita Federal. Atualmente, muito se comenta sobre a…

Conexão SPED 2018 – Ressarcimento de ICMS-ST e demais impactos do Convênio ICMS 52/17

27 de junho de 2018
Conexão SPED 2018
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Confira abaixo o vídeo do painel realizado no Conexão SPED 2018, com a participação de Edgar Madruga, Sócio diretor da BSSP, Auditor e Professor Tributário, e Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento…

Programas criados pelo governo podem perdoar dívidas tributárias de R$ 78 bi

BRASÍLIA - Apesar das dificuldades em fechar as contas, o governo Michel Temer criou três programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como Refis, que têm juntos o poder de…

SP: Prefeitura vai dar descontos de 100% para quem pagar impostos à vista

Lei que prevê descontos e parcelamentos já entrou em vigor no mês de março e vai até 31 de maio. O prefeito de Agudos, Altair Francisco Silva, enviou à câmara…

RS: Tesouro Nacional terá relatório sobre situação fiscal do RS em 10 dias

Após três dias de imersão sobre a realidade financeira do Estado, a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pretende apresentar um primeiro diagnóstico sobre as condições do Rio Grande…

Contribuintes parcelam débitos com a União pelo Programa de Recuperação Tributária

23 de fevereiro de 2017
Recuperação Tributária
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Quase 4 mil contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União já aderiram ao Programa de Recuperação Tributária (PRT) e parcelaram R$ 1.154.965.593,74 em tributos devidos. Os dados são…