REFIS
Governo deve trocar MP do Refis por outra, com desconto em juros e multas
O relator da medida provisória 766, que cria um programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), informou nesta quinta-feira (25) que o governo federal deve editar uma nova medida provisória para substituir a medida. A proposta discutida é que a MP 766, que estabelece o novo Refis, […]
Publicada a Versão 1.1 da EFD-Reinf
Publicado em 25/05/2017 Publicados os Leiautes, Esquemas XSD e o Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-Reinf versão 1.1. Para ter acesso aos arquivos, clique aqui. Fonte: Receita Federal
ES: Refis reduz em até 100% multas e juros de dívidas com a Receita Estadual
Se você tem dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS preste atenção a esta notícia. Já está em vigor o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Lançado pelo Governo do Estado, o Refis é uma oportunidade para que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, regularizem suas situações junto ao Fisco Estadual com […]
MP cria Refis para débitos com autarquias
Apesar da grave crise política por que passa Michel Temer, o presidente tenta dá continuidade a projetos e mostrar que o governo está trabalhando. Uma das primeiras ações concretas depois da delação da JBS na semana passada é a Medida Provisória 780/2017, publicada na edição desta segunda-feira (22/05), do Diário Oficial da União (DOU), que […]
Movimento quer aprovação do Refis para as empresas do Supersimples
Ganha força nesta quinta-feira (18) movimento pela criação de um novo Refis (programa de parcelamento de dívidas) para atender, desta vez, cerca de 500 mil micro e pequenas empresas com débitos no regime tributário especial do Supersimples. Essa é um dos temas prioritários que serão tratados no Congresso durante o lançamento da Agenda Legislativa da […]
Mudanças em Refis podem facilitar a ‘pejotização’
A equipe econômica do governo federal está preocupada com as mudanças feitas pelo Congresso na Medida Provisória (MP) 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT) – uma espécie de Refis para os contribuintes com dí- vidas junto à União. Apelidado de Super-Refis, tem como objetivos a prevenção e a redução de litígios administrativos […]
Relator diz que será uma “tragédia” governo deixar MP do Refis caducar
Relator no Congresso Nacional da medida provisória (MP) que institui um novo programa de Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) reagiu nesta segunda-feira (15/5) às notícias de que o governo pode deixar a proposta caducar. “Seria uma tragédia”, avaliou o peemedebista. Responsável por pautar o texto no plenário da Câmara, o presidente da Casa, […]
Governo deixou de arrecadar R$ 18 bi por ano por causa de Refis
O governo deixou de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano nos últimos anos por causa de programas de parcelamento tributário. O dado foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o secretário, a expectativa de abertura de um […]
Acordo retira nove artigos da MP 766, do novo Refis
O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) viu seu relatório sobre a MP 766 ser modificado de ofício diante de ataques de diversos setores que se mostraram insatisfeitos com o texto que vai nortear o Programa de Regularização Tributaria (PRT). Em ofício enviado à Presidência da Câmara, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso Nacional, […]
Proposta do novo Refis traz emenda que estimula a pejotização
Advogados alertam que o tema, ligado à reforma trabalhista, possa ser aprovado clandestinamente sem os debates necessários Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com assuntos que […]
‘Mega-Refis’ provoca queda na arrecadação de tributos
Um novo programa de refinanciamento das dívidas das empresas junto à União (Refis) provocará abrupta queda de arrecadação para os cofres públicos A previsão foi feita pelo coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Morais, em entrevista ao DCI a respeito do parecer da Medida Provisória 766, a MP do ‘Mega-Refis’ Nas palavras de Morais, […]
‘Refis não será moeda de troca para reforma’
Em meio a discussões acalorados sobre a reforma da Previdência, o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), chamou a atenção por um relatório aprovado em uma comissão mista do Congresso Nacional. O relatório altera a Medida Provisória 766, permitindo um grande perdão de dívidas tributárias para empresas. O deputado garante que a medida, apelidada de […]
PA: Refis 2017: Prefeitura de Óbidos oferece descontos para contribuintes quitarem débitos
A Prefeitura de Óbidos, no oeste do Pará, está oferecendo novos benefícios para os contribuintes do município quitarem seus débitos com o fisco municipal. O prefeito Chico Alfaia sancionou a Lei nº 5.196 aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores, publicada no dia 17 de abril de 2017, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal, […]
SP: Prefeitura vai dar descontos de 100% para quem pagar impostos à vista
O prefeito de Agudos, Altair Francisco Silva, enviou à câmara um projeto de lei para a implantação do Programa de Recuperação Financeira (Refis) que determina descontos de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista de impostos como IPTU, ISS, Taxa de Licença e Contribuição de Melhoria. O projeto de lei nº 5036 foi […]
Camilo apresenta Refis e simplificação tributária para o comércio
Em almoço com lideranças do setor do comércio varejista, o governador Camilo Santana (PT) apresentou nesta segunda-feira, 10, dois projetos de lei que serão encaminhados para Assembleia Legislativa para beneficiar o setor. O primeiro é um programa de renegociação dos débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com redução […]