MP cria Refis para débitos com autarquias

Apesar da grave crise política por que passa Michel Temer, o presidente tenta dá continuidade a projetos e mostrar que o governo está trabalhando. Uma das primeiras ações concretas depois da delação da JBS na semana passada é a Medida Provisória 780/2017, publicada na edição desta segunda-feira (22/05), do Diário Oficial da União (DOU), que […]

Relator diz que será uma “tragédia” governo deixar MP do Refis caducar

Relator no Congresso Nacional da medida provisória (MP) que institui um novo programa de Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) reagiu nesta segunda-feira (15/5) às notícias de que o governo pode deixar a proposta caducar. “Seria uma tragédia”, avaliou o peemedebista. Responsável por pautar o texto no plenário da Câmara, o presidente da Casa, […]

Governo deixou de arrecadar R$ 18 bi por ano por causa de Refis

O governo deixou de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano nos últimos anos por causa de programas de parcelamento tributário. O dado foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o secretário, a expectativa de abertura de um […]

Acordo retira nove artigos da MP 766, do novo Refis

O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) viu seu relatório sobre a MP 766 ser modificado de ofício diante de ataques de diversos setores que se mostraram insatisfeitos com o texto que vai nortear o Programa de Regularização Tributaria (PRT). Em ofício enviado à Presidência da Câmara, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso Nacional, […]

Proposta do novo Refis traz emenda que estimula a pejotização

Advogados alertam que o tema, ligado à reforma trabalhista, possa ser aprovado clandestinamente sem os debates necessários Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com assuntos que […]

‘Refis não será moeda de troca para reforma’

Em meio a discussões acalorados sobre a reforma da Previdência, o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), chamou a atenção por um relatório aprovado em uma comissão mista do Congresso Nacional. O relatório altera a Medida Provisória 766, permitindo um grande perdão de dívidas tributárias para empresas. O deputado garante que a medida, apelidada de […]

PA: Refis 2017: Prefeitura de Óbidos oferece descontos para contribuintes quitarem débitos

A Prefeitura de Óbidos, no oeste do Pará, está oferecendo novos benefícios para os contribuintes do município quitarem seus débitos com o fisco municipal. O prefeito Chico Alfaia sancionou a Lei nº 5.196 aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores, publicada no dia 17 de abril de 2017, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal, […]

Camilo apresenta Refis e simplificação tributária para o comércio

Em almoço com lideranças do setor do comércio varejista, o governador Camilo Santana (PT) apresentou nesta segunda-feira, 10, dois projetos de lei que serão encaminhados para Assembleia Legislativa para beneficiar o setor. O primeiro é um programa de renegociação dos débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com redução […]