Reforma Previdênciária
Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na terça-feira (16/3), sentença de primeira instância que reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) sobre o salário-maternidade. A decisão unânime da 2ª Turma da Corte foi tomada com base em jurisprudência firmada […]
Projeto prevê ressarcimento de segurado da Previdência sem tempo de contribuição
O Projeto de Lei 5439/20 determina que o segurado da Previdência Social que já tem idade para se aposentar mas ainda não cumpriu os outros requisitos (tempo de contribuição ou pontuação), terá direito a ter de volta todas as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reajustadas pela inflação. O texto tramita na […]
Reforma da Previdência e a progressividade na pauta do Judiciário
Entraram em vigor as novas alíquotas de contribuição previdenciária a serem pagam por aqueles enquadrados no Regime Geral da Previdência Social e também para o Regime Próprio de Previdência social. A Reforma da Previdência, materializada pela Emenda Constitucional n. 103/19, alterou por completo a sistemática de alíquotas dos dois regimes, permitindo, a contragosto, principalmente, de […]
Implantação da NT 17/2019 ocorrerá no próximo dia 02/03
O sistema ficará bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento da competência março/2020 até às 14h30 do dia 02/03. Demais eventos estão liberados e serão processados normalmente. A Nota Técnica n° 17/2019, que traz as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 – a chamada Reforma da Previdência – será implantada no […]
Queda da dívida pública depende do ajuste fiscal, diz Mansueto
A estabilização e uma queda da dívida pública dependem da continuidade das reformas estruturais da economia, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Durante a apresentação do Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2020, ele disse que os fatores que seguraram o endividamento público em 2019 podem se reverter caso o ajuste fiscal não continue. […]
Empresários brasileiros sonham com sistema tributário mais simples em 2020
São Paulo, 27 Jan 2020 (AFP) – Alex Serodio não encontra adjetivos suficientes para descrever o complexo sistema tributário brasileiro. “Acredito que a ciência espacial poderia ser mais fácil”, brinca o empresário de uma loja de produtos de beleza online em São Paulo. Essa situação poderá mudar neste ano caso o Congresso aprove as propostas […]
SP economizará R$ 5,8 bilhões com vigência imediata de alterações na previdência dos militares
O alinhamento de São Paulo com a estrutura previdenciária aprovada pelo governo federal para a carreira dos policiais militares busca manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimentos no Estado. A vigência imediata das alterações nas regras previdenciárias garantirá ao Governo do Estado de São Paulo uma economia anual de R$ 583 milhões. […]
RS: Reforma da Previdência dos servidores civis do RS é aprovada na Assembleia
Por 38 votos a 15, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à Emenda Constitucional 103/2019 (promulgada em 12 de novembro pelo Congresso Nacional), foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (18/12), em sessão que durou cerca de sete horas. […]
Governo revisa para R$ 855,7 bi economia com reforma da Previdência
A inclusão de medidas a serem seguidas pelos estados aumentou para R$ 855,7 bilhões a estimativa de economia com a reforma da Previdência, divulgou hoje (9) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Essa foi a primeira estimativa oficial da pasta depois da promulgação da reforma, em novembro. A projeção de economia […]
Reforma muda cálculo de benefício da Previdência; veja quando você poderá se aposentar e quanto deve receber
No INSS, homens terão que contribuir por ao menos 20 anos e têm direito a 100% da média dos salários aos 40. Para mulheres, tempo mínimo é de 15 anos e valor chega a 100% aos 35. A reforma da Previdência traz mudanças na forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na […]
Impostos dificultam pequenos e médios negócios, dizem empresários
A carga tributária é o principal entrave para a evolução de pequenos e médios negócios no Brasil. A avaliação de empreendedores dos setores de comércio, indústria e serviços consta de levantamento realizado pelo Centro de Estudos em Negócios do Insper, com apoio do Santander. Os impostos foram citados como o maior empecilho para o avanço […]
O PIS/Pasep vai mudar com a reforma da Previdência? Entenda
O abono salarial PIS/Pasep é um dos direitos que está em pauta com a reforma da Previdência prevista pelo Governo. Saiba como o benefício pode mudar com as alterações e se você será afetado. A resposta é sim. A reforma da Previdência propunha uma mudança nas regras para que o trabalhador tenha direito ao abono […]
Previdência: calculadora faz simulação de aposentadoria
Simule seu tempo e valor de aposentadoria ou calcule sua alíquota de contribuição. Entenda o que a nova proposta de previdência tem a oferecer para você! Para acessar a calculadora, clique aqui. Atenção! A simulação não possui efeito legal nem garante o direito ao benefício, as condições informadas ao realizar o cálculo devem ser comprovadas […]
Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno por 60 a 19
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência, com 60 votos favoráveis e 19 contrários. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), era necessário o apoio de pelo menos 49 (ou três quintos) dos 81 senadores. A margem veio acima da expectativa do líder […]
Senado deve votar Previdência nesta terça-feira
Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final nesta terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos […]