Regime de Tributação | Mauro Negruni

MA: Estado tenta recuperar R$ 21,6 milhões de ICMS e promover a concorrência leal

14 de agosto de 2019
ICMS
0 Comentários

A Secretaria de Estado da Fazenda formalizou a intimação fiscal de 659 empresas do regime Normal e Simples Nacional que declararam faturamento abaixo do que foi informado ao Estado pelas…

Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime

15 de julho de 2019
Fisco
0 Comentários

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários…

REGIME DE TRIBUTAÇÃO: OPÇÕES, REQUISITOS E PARTICULARIDADES

No início de cada exercício fiscal, o contribuinte depara-se com a necessidade de escolher o regime de tributação ao qual quer se submeter durante aquele ano, ou seja, a forma…

Operação SALDOS DE QUIMERA

28 de junho de 2019
Fisco
0 Comentários

A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender…

LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 12 DE JUNHO DE 2019 – Simples Nacional

13 de junho de 2019
Simples Nacional
0 Comentários

Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos…

SP: Fisco paulista inicia fiscalização de contribuintes do Simples Nacional que não regularizaram divergências apontadas

12 de junho de 2019
Fisco
0 Comentários

A Secretaria da Fazenda e Planejamento notificou nessa quinta-feira (6) 241 contribuintes do Simples Nacional com divergências encontradas entre a Receita Bruta declarada por meio do Programa Gerador do Documento…

Adiada mudança no ICMS para empresas do Simples

31 de maio de 2019
ICMS
0 Comentários

Alvo de críticas de empresários de diferentes portes e setores desde março, quando entrou em vigor, a nova sistemática de cobrança do ICMS Substituição Tributária (ST) passa a valer apenas…

STF volta a julgar concessão de imunidade a filantrópicas

29 de abril de 2019
Direito Tributário
0 Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de ontem, embargos de declaração apresentados contra decisões proferidas em 2017 sobre a concessão de imunidade tributária a entidades filantrópicas.…

MT: Contribuintes são notificados por omissão na entrega do faturamento mensal

23 de abril de 2019
MT
0 Comentários

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 9 mil micro e pequenas empresas cadastras no Simples Nacional que deixaram de entregar a declaração mensal do Simples Nacional, emitida por meio do…

Começa hoje (10/4) o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial

11 de abril de 2019
eSocial
0 Comentários

Os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, iniciam hoje, 10…

Carf analisa tributação da pejotização pela contribuição previdenciária

4 de abril de 2019
Fisco
0 Comentários

Na coluna desta semana, trataremos da tributação do fenômeno da pejotização pela contribuição previdenciária. O termo pejotização é usado de forma indiscriminada tanto para descrever situação fraudulenta na qual um…

Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana

2 de abril de 2019
MEI
0 Comentários

Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O…

Analista de sistemas, pós-graduado em Tecnologia de Negócios para Internet. Professor em malhas e escrituração digital. Mestrando em Indústria Criativa.
Um apaixonado pelo projeto SPED desde sua reunião inaugural de apresentação e membro ativo do grupo de empresas piloto. Diretor de Conhecimento e Tecnologia na empresa Decision IT S.A., coautor, consultor, palestrante e blogueiro sendo considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país.