Arquivo para Regime de Tributação

Doação para assistência rural a agricultores pobres poderá receber incentivo fiscal

1 de março de 2021
Agronegócio
0 Comentários

O Projeto de Lei 349/21 cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo, a ser concedido a empresas que doarem valores para a contratação de serviços de assistência técnica e…Leia mais →

MT: Sefaz divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida

23 de fevereiro de 2021
Fisco
0 Comentários

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021. O documento traz a relação das micro e pequenas empresas que…Leia mais →

Portaria define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente do Simples Nacional

22 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
0 Comentários

PORTARIA CGSNSE Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de…Leia mais →

PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia

12 de fevereiro de 2021
Diário Oficial da União
0 Comentários

Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa…Leia mais →

PI: Aviso para todos os contribuintes e empresas optantes do Simples Nacional

12 de fevereiro de 2021
EFD Contribuições
0 Comentários

A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), com o objetivo de simplificar a declaração dos contribuintes do Estado, alterou o perfil da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes optantes…Leia mais →

Solução de Consulta dispõe IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Serviços Hospitalares – Percentual de Presunção

9 de fevereiro de 2021
CSLL
0 Comentários

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.011, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. Para fins…Leia mais →

Portaria dispõe sobre competência para julgamentos sobre o Simples Nacional

8 de fevereiro de 2021
Regime de Tributação
0 Comentários

PORTARIA CARF Nº 1339, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Sistema Integrado de…Leia mais →

RS: Regime Optativo de Tributação da ST tem novo prazo de adesão

8 de fevereiro de 2021
ICMS-ST
0 Comentários

A Receita Estadual anunciou, nesta sexta-feira (5), que vai abrir novamente o prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT- ST) que terá validade durante todo…Leia mais →

MEI terá novo valor de contribuição a partir desse mês

5 de fevereiro de 2021
MEI
0 Comentários

Com a mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado a partir desse mês e passará a…Leia mais →

RS: Receita Estadual envia alerta de divergência para 937 empresas do setor de supermercados do Simples Nacional

3 de fevereiro de 2021
Receita Estadual
0 Comentários

A Receita Estadual emitirá, a partir desta quarta-feira, 3, uma série de alertas direcionados a contribuintes do Simples Nacional do setor de supermercados que apresentaram divergências em suas declarações. Ao…Leia mais →

Simples Nacional: Prorrogado prazo para pagamento de tributos

1 de fevereiro de 2021
IRPJ
0 Comentários

Foi prorrogado para 26 de fevereiro o prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional referente ao período de apuração de janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor…Leia mais →

Receita Federal alerta para o fim do prazo para opção pelo Simples Nacional

28 de janeiro de 2021
Regime de Tributação
0 Comentários

As empresas que quiserem optar pelo Simples Nacional têm prazo até o dia 29 deste mês para realizar a solicitação. Para isso, devem regularizar eventuais pendências com União, estados, Distrito…Leia mais →

Simples Nacional: Pendências atingem quase dois terços das empresas

26 de janeiro de 2021
ISS
0 Comentários

Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção,…Leia mais →

Simples Nacional: Prazo para solicitar Termo de Opção se encerra em 29 de janeiro

22 de janeiro de 2021
Regime de Tributação
0 Comentários

O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer…Leia mais →

MEI agora pode solicitar via celular a restituição de valores pagos a mais

21 de janeiro de 2021
INSS
0 Comentários

A Receita Federal disponibilizou nova versão do aplicativo Microempreendedor Individual (APP MEI), que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhido em…Leia mais →