Regime de Tributação

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

• 7 de abril de 2020
• Fisco
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Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que…

Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS e desonera IOF

• 3 de abril de 2020
• INSS
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O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição…

RS: Governo do Estado e BRDE anunciam medidas para micro e pequenas empresas

• 1 de abril de 2020
• Fisco
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Na transmissão ao vivo pelas redes sociais diretamente do Gabinete de Crise, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, nesta segunda-feira (30/3), o governador Eduardo Leite anunciou mais…

Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor

• 28 de março de 2020
• MEI
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga, para o dia 30 de junho de 2020, o prazo…

Veja quais são as medidas econômicas já anunciadas contra o coronavírus

• 25 de março de 2020
• Economia
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Depois de defender que a principal resposta econômica à crise do coronavírus deveria ser o avanço das reformas, o governo passou a adotar conjunto amplo de medidas fiscais, regulatórias e…

Obrigações Trabalhistas Digitais: previdenciária e tributária

• 24 de março de 2020
• DIRF
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Para entender as obrigações trabalhistas digitais é preciso, antes, entender o contexto geral que envolvem esse assunto. A partir da publicação do Decreto 6.022, em 2007, todas as obrigações com…

Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional

• 20 de março de 2020
• Fisco
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do…

Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020

• 19 de fevereiro de 2020
• Simples Nacional
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A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram…

Problema na baixa do DAS de dezembro/19 é confirmado pela Receita

• 8 de fevereiro de 2020
• Simples Nacional
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Desde o início da semana contribuintes têm relatado problemas no processamento do pagamento do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, relativo à competência de dezembro/2019. De acordo com…

Novo valor do salário mínimo e PGMEI – 06/02/2020

• 8 de fevereiro de 2020
• INSS
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Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em…

Receita Federal prorroga prazos para municípios capixabas afetados pela chuva

• 7 de fevereiro de 2020
• Fisco
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A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de abril de 2020 as datas de vencimento dos tributos federais devidos por contribuintes domiciliados em quatro municípios do Espírito Santo afetados…

Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governos Brasil (Gov.br)

• 6 de fevereiro de 2020
• Fisco
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br). Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo…

Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção

• 5 de fevereiro de 2020
• Fisco
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Para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser…

Termina amanhã (31/1) o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional

• 31 de janeiro de 2020
• Simples Nacional
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O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina nesta sexta-feira (31/1). As empresas que quiserem optar ou permanecer no regime devem regularizar eventuais pendências com União,…

Prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional termina sexta-feira (31/1)

• 30 de janeiro de 2020
• Simples Nacional
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O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no…