Arquivo para Regime de Tributação

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

24 de novembro de 2020
IRPJ
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O imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) não deve incidir sobre a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido. Esse foi o entendimento da Câmara…Leia mais →

Simples Nacional: Comitê Gestor divulga sublimites para 2021

24 de novembro de 2020
ISS
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O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou através da Portaria nº 30/2020 os sublimites de receita bruta acumulada auferida, no ano-calendário 2021, para efeito de recolhimento do ICMS e do…Leia mais →

BA: Monitoramento on-line da Sefaz suspende 18 mil empresas irregulares

18 de novembro de 2020
BA
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Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos cinco anos em função do…Leia mais →

Simples Nacional: Conheça as novas regras de parcelamento

17 de novembro de 2020
Regime de Tributação
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Desde o dia 3 de novembro, empresas do Simples Nacional podem fazer o reparcelamento de débitos que tenham em aberto com o Simples – o Regime Especial Unificado de Arrecadação…Leia mais →

RS: Receita Estadual alerta contribuintes do Simples Nacional quanto à regularização de débitos

6 de novembro de 2020
MEI
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Cerca de 9,1 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O fisco gaúcho está alertando os…Leia mais →

MEI: País ultrapassa a marca de 11 milhões de empreendedores

30 de outubro de 2020
MEI
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A formalização de profissionais tem crescido no Brasil. O Portal do Empreendedor apontou que o país tem atualmente mais de 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Brasil. Entre…Leia mais →

É preciso pagar impostos para venda on-line?

14 de outubro de 2020
Economia
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O e-commerce registrou um aumento de 145% em vendas no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com um estudo realizado pela plataforma Nuvemshop. A…Leia mais →

GO: Economia altera tabela da Escrituração Fiscal Digital

7 de outubro de 2020
GO
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A Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais e da Coordenação do Sped fiscal, comunica aos contribuintes e demais usuários que a tabela da EFD…Leia mais →

Pandemia: Brasil terá maior número de empreendedores da história em 2020

6 de outubro de 2020
Economia
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De acordo com dados do Portal do Empreendedor, do governo federal, em 2020, ano de pandemia e diversas conturbações no mercado de trabalho, o Brasil caminha para registrar o maior…Leia mais →

Novo regime tributário: Vantagens da migração das empresas para o lucro real

2 de outubro de 2020
CBS
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No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços…Leia mais →

Pronampe: 3ª fase é confirmada e deve liberar R$ 10 bi em créditos

1 de outubro de 2020
MEI
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Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , formulado para socorrer pequenos negócios…Leia mais →

MEI pode receber FGTS e PIS em alguma situação?

29 de setembro de 2020
MEI
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Entenda se há situações em que é permitido ao MEI receber o FGTS e PIS, benefícios voltados para trabalhadores de regime CLT. Muitos microempreendedores individuais, quando abrem o CNPJ, ficam…Leia mais →

Equipe econômica discute redução da alíquota do Sistema S e revisão do Simples

28 de setembro de 2020
Economia
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A equipe econômica apresentou a parlamentares uma sugestão de redução de 2,5% para 1,5% nas alíquotas do Sistema S, que incidem sobre a folha de salários acima de um salário…Leia mais →