Regime de Tributação

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

• 15 de setembro de 2021
• RFB
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As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio…Leia mais →

Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI

• 1 de setembro de 2021
• MEI
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A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão…Leia mais →

MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos

• 9 de agosto de 2021
• MEI
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Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a…Leia mais →

Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado

• 3 de agosto de 2021
• IRPJ
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito de apropriar crédito de contribuição ao PIS e COFINS sobre…Leia mais →

Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos

• 2 de agosto de 2021
• Simples Nacional
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai seguir sua…Leia mais →

Lucros de pequenas empresas continuarão isentos

• 29 de julho de 2021
• Regime de Tributação
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai seguir sua…Leia mais →

[#111 Conversa Tributária] Inovação do Rio Grande do Sul sobre os contribuintes do Simples Nacional

• 27 de julho de 2021
• Coluna
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Na edição desta semana, Mauro traz as novidades referentes às inovações do território gaúcho, em relação aos contribuintes do Simples Nacional. Semanalmente, Mauro Negruni aborda os principais assuntos sobre SPED,…Leia mais →

RS: Receita Estadual alerta mais de 1,8 mil empresas do Simples Nacional sobre uso indevido de isenção e redução do ICMS

• 22 de julho de 2021
• Receita Estadual
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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. A iniciativa consiste no envio de um Alerta que oportunizará a regularização de 1.811…Leia mais →

Sebrae comemora aprovação de emendas, na LDO, que beneficiam pequenos negócios

• 19 de julho de 2021
• Regime de Tributação
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O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional do rol de renúncias tributárias sujeitas à inserção nas leis e quadros orçamentários.…Leia mais →

Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb

• 14 de julho de 2021
• DCTFweb
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O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. O prazo previsto anteriormente era…Leia mais →

DF: Prorrogada a emissão de notas fiscais avulsas sem custos

• 23 de junho de 2021
• DF
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A Secretaria de Economia (Seec) prorrogou, nesta segunda-feira (21), a emissão de notas fiscais avulsas, sem custos para os microempreendedores individuais (MEIs) do Distrito Federal. A Portaria nº 160, publicada…Leia mais →

Empreendedores devem ficar atentos à situação fiscal para o CNPJ não ser cancelado

• 14 de maio de 2021
• MEI
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Os microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas devem ficar atentos à sua situação fiscal perante a Receita Federal para não correrem o risco de terem o…Leia mais →

STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional

• 13 de maio de 2021
• ICMS
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"É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional,…Leia mais →

RS: Receita dispensa emissão de nota na entrada de mercadoria com diferimento parcial para as empresas do Simples

• 13 de maio de 2021
• Regime de Tributação
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Foi publicado pela Receita Estadual nesta quinta-feira (12/5), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 55.874/2021 que dispensa a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada como comprovação…Leia mais →

SP: Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação para setor varejista

• 5 de maio de 2021
• MEI
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disciplinou, por meio de portaria, o Regime Optativo de Tributação (ROT-ST), que consiste na dispensa de pagamento do complemento…Leia mais →