Novo valor do salário mínimo e PGMEI – 06/02/2020
Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em…
MEI
Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governos Brasil (Gov.br)
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br). Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo…
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
A Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que…
Começa hoje (10/4) o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial
Os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, iniciam hoje, 10…
Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana
Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O…
Governo deixa de arrecadar R$ 84,2 bilhões em 2018
O governo deixou de arrecadar R$ 8,266 bilhões em dezembro devido à desonerações tributárias. No mesmo período de 2017, o governo abriu mão de R$ 8,965 bilhões. Em 2018 completo,…
Veja quais categorias foram desenquadradas do MEI em 2019
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou lista com 26 atividades que não poderão mais atuar como MEI. Também foi informado o novo valor mensal da contribuição para os microempreendedores…
Lei do Microeempreendedor Individual (MEI) completa uma década
A Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), completou 10 anos nesta quarta-feira (19/11). Em uma década, mais de 7,5 milhões de trabalhadores se formalizaram…
Emissão da parcela com redução do Pert-SN e do Pert-MEI
Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5% correspondentes à entrada do Programa, até o final de outubro/2018,…
Abertura de MEIs no primeiro semestre é 38% maior que em mesmo período de 2015
Em comemoração ao Dia do Empreendedor, celebradono dia 5 de outubro, a Serasa fez um estudo especial para mostrar a evolução do nascimento de Microempreendedores Individuais (MEIs) desde 2015. Os…
eSocial registra o ingresso de 1 milhão de empregadores
O eSocial está sendo implantado desde o primeiro semestre deste ano contemplando 5 fases. No primeiro momento foi a vez das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais,…
A miopia na tributação dos dividendos
Atribui-se ao jornalista norte-americano H. L. Mencken a seguinte frase: "Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada". Infelizmente é o que parece estar ocorrendo…
Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que…
Senado autoriza retorno de até 470 mil empresas ao Simples Nacional
O Senado aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste…
Certificado digital no eSocial só é exigido para quem já tinha essa obrigação
Os optantes do Simples Nacional com mais de um empregado já necessitam hoje de certificado digital para prestar suas informações e apuração dos tributos devidos. Portanto, o eSocial não está…