Número de MEIs cresce 14,4% em fevereiro
O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país cresceu 14,4% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram criadas 138.187 novas empresas nesse segmento, aponta…
MEI
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta programa de regularização
Foram publicadas, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 138 e nº 139, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária…
SC: Fiscalização da Fazenda desenquadra 1.613 microempreendedores individuais
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta semana o envio de termo de desenquadramento a 1613 microempreendedores individuais (MEI). Um levantamento realizado pelo Grupo Especialista do Simples Nacional (GESSIMPLES),…
GO: Mudanças no pagamento de ICMS na quinta
A Secretaria da Fazenda informa que duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor na quinta-feira (1º/3) em Goiás. Uma delas trata da cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota)…
GO: Sefaz publica Manual do DIFAL para empresas do SMEI
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade do Diferencial de Alíquota (Difal) para empresas do Simples Nacional, inclusive Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de março, a Secretaria da…
GO: Decreto altera regras do difal para empresas do Simples
Foi publicado no Diário Oficial do Estado hoje (20/02), em suplemento do dia 16/02, o decreto nº 9.162/2018 alterando o decreto nº 9.104/2017, que trata da aplicação do diferencial de…
Termina nesta sexta prazo para MEI regularizar sua situação
Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26/01) para regularizar a situação. O prazo para quitar ou parcelar as dívidas estava previsto originalmente para acabar na terça-feira…
Movimento quer derrubar veto a Refis para micro e pequenas empresas
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários se reuniram nesta sexta (18/01) em Brasília para discutir estratégias…
MEI com atraso no boleto terá CNPJ cancelado
Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) que não fizeram nenhum pagamento dos tributos nos três últimos anos e também não estão em dia com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI)…
Obrigatoriedade de nota fiscal em postagens pelos Correios não afeta MEI
Desde o dia 2 de janeiro, é obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros. A medida, que atende…
Nota fiscal será obrigatória em todas as encomendas a partir de 2018
Todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios e demais transportadoras deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal a partir de 2 de janeiro de 2018. "Nenhuma encomenda será…
Governo prorroga prazo para regularização de MEIs
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou, na semana passada, a prorrogação do prazo para que os…
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento,…
CGSN retira contador e técnico contábil do MEI
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, 6, a Resolução nº 137 de 4 de dezembro de 2017 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que, entre outros…
Novas regras de enquadramento do MEI
Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de…