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Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

• 22 de junho de 2022
• MEI
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor…Leia mais →

Comissão rejeita projeto que suspendia resolução que trata do Simples Nacional

• 14 de junho de 2022
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que pedia a sustação integral da Resolução 150/19, do Comitê Gestor do Simples Nacional…Leia mais →

MEI tem até 30 de junho para entregar Declaração Anual do Simples Nacional

• 10 de junho de 2022
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O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 30 de junho para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN - SIMEI) referente às atividades exercidas no ano-calendário passado. A…Leia mais →

Donos de pequenos negócios ganham novo prazo para aderir ao Relp

• 1 de junho de 2022
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A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram para esta sexta-feira (3) o prazo para a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito…Leia mais →

Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp

• 24 de maio de 2022
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A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento…Leia mais →

Prazo para refinanciamento de dívidas pelo Relp termina no dia 31 de maio

• 19 de maio de 2022
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Os Microempreendedores Individuais (MEI) e os donos de micro e pequenas empresas têm até o próximo dia 31 para refinanciarem suas dívidas com a União por meio do Programa de…Leia mais →

Comissão debate aumento de limite de faturamento para MEI

• 17 de maio de 2022
• MEI
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (18) projeto de lei que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento…Leia mais →

Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI

• 17 de maio de 2022
• MEI
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O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os…Leia mais →

ES: Sefaz bloqueia 94 MEIs suspeitos de fraude

• 3 de maio de 2022
• ES
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A fiscalização tributária, realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), aumentou o cerco contra o uso indevido dos benefícios oferecidos aos microempreendedores individuais (MEIs). Ao longo do ano, 94 benefícios já…Leia mais →

Receita Federal regulamenta o Relp

• 2 de maio de 2022
• MEI
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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de abril, a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa de Reescalonamento do…Leia mais →

ES: Atenção, MEI! Veja como emitir notas fiscais eletrônicas

• 25 de abril de 2022
• ES
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Desde o dia 04 de abril os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Espírito Santo estão autorizados a fazer a emissão de notas fiscais eletrônicas. Isso porque, a Secretaria da Fazenda (Sefaz)…Leia mais →

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio

• 21 de abril de 2022
• MEI
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m reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples…Leia mais →

ES: Emitida primeira Nota Fiscal Eletrônica por MEI no Estado

• 12 de abril de 2022
• ES
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Foi emitida, na última sexta-feira (08), a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por Microempreendedor Individual (MEI). A venda foi feita pela empresa Online-ES, que fez a Inscrição Estadual, na quinta-feira…Leia mais →

ES: Governo do Estado apresenta Inscrição Estadual para microempreendedores individuais

• 6 de abril de 2022
• ES
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A Inscrição Estadual passa a valer para o Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, nesta segunda-feira (04), durante a solenidade realizada no Palácio…Leia mais →

Categoria de transportadores autônomos de cargas já pode ser MEI

• 23 de março de 2022
• MEI
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O Projeto de Integração Nacional (PIM) está inaugurando, neste mês, novidade para quem trabalha com transporte autônomo de cargas e quer ter um CNPJ. A categoria já pode aderir ao…Leia mais →