Arquivo para Assuntos - Mauro NegruniMauro Negruni

SC: Governo de Santa Catarina reabre Programa de Recuperação Fiscal

Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho…

Vinho é produto com maior taxação de imposto na Páscoa

18 de abril de 2019
Tributos
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Consumidor pode pagar até 69% de tributo na bebida; ovos de chocolate tem 38,53% de impostos O vinho é o produto com o maior taxa de imposto entre os itens…

Tributação de ‘stock options’

18 de abril de 2019
Tributos
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A grave crise econômica que assola o país influenciou drasticamente na construção de um novo sistema de remuneração de executivos, que cada vez mais aderem ao modelo de remuneração variável…

Entidade beneficente certificada garante imunidade tributária na importação de equipamentos

18 de abril de 2019
Tributos
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A 8ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença que desobrigou a Associação dos Amigos do Hospital Mario…

Royalties de softwares pagos a empresa no exterior estão sujeitos a IR, diz Receita

17 de abril de 2019
IR
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Licença de comercialização de software que é paga a pessoa jurídica fora do Brasil tem natureza de royalties, e não de contrato compartilhado de custos. Portanto, está sujeita à incidência…

Plano complementar sem finalidade previdenciária deve pagar IRRF, diz Carf

16 de abril de 2019
IRRF
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Se for comprovado que o plano coletivo de previdência complementar não tem propósito previdenciário, sobre ele incide Imposto de Renda Retido na Fonte. O entendimento foi fixado, por voto de qualidade,…

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

15 de abril de 2019
CSLL
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A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda…

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

15 de abril de 2019
COFINS
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A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda…

STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

12 de abril de 2019
CPRB
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10) pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como…

Começa hoje (10/4) o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial

11 de abril de 2019
eSocial
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Os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, iniciam hoje, 10…

Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca, decide Carf

11 de abril de 2019
COFINS
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O pagamento de royalties apenas pelo uso da marca não sofre incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do…

Guedes diz que vai criar imposto único federal

11 de abril de 2019
Economia
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Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira, 9, que o governo planeja criar, ainda este…

Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital

10 de abril de 2019
ICMS
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Inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital foram os temas debatidos no primeiro dia do seminário Relações jurídicas e a transformação digital, realizado nesta segunda-feira (8) no auditório…