Assuntos

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

• 7 de julho de 2020
• Fisco
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A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado…

Regime não cumulativo de PIS e Cofins é constitucional, decide STF

• 4 de julho de 2020
• PIS COFINS
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Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo de apuração de PIS e Cofins devidos…

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 – Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais

• 17 de junho de 2020
• PIS COFINS
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Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.   O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da…

Redução de benefícios ou revisão de tributos podem bancar desoneração da folha

• 17 de junho de 2020
• Economia
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O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira (15), que o governo pretende promover uma desoneração da folha de pagamento para estimular a recuperação de empregos, após a…

eSocial: entrada do 3° grupo é adiada devido pandemia

• 16 de junho de 2020
• eSocial
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Com o cenário de pandemia pelo novo coronavírus, diversas empresas foram afetadas e tiveram as atividades suspensa. Diante disso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial foi alterado. As empresas que compõem o 3º grupo…

Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário

• 16 de junho de 2020
• Fisco
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A Receita Federal publicou hoje (12) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.959, que trata do pagamento de juros sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa…

Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

• 12 de junho de 2020
• eSocial
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O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do…

FGTS: Empresas podem suspender recolhimento até agosto

• 5 de junho de 2020
• FGTS
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O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações até agosto de 2020. Anteriormente, a…

Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal orienta sobre as declarações do IRPF e do MEI

• 3 de junho de 2020
• Fisco
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Diversas instituições de Ensino Superior que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF, estão prestando, de forma virtual, serviço gratuito para a sociedade.  Durante o mês de junho…

DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção

• 30 de maio de 2020
• ICMS/IPI
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Em Janeiro de 2016, a DeSTDA tornou-se obrigatória para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, regulamentada pelo CONFAZ no ajuste SINIEF 12/2015 em sua clausula terceira onde determinava…

Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br

• 29 de maio de 2020
• eSocial
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Está prevista para o final de junho a migração do portal de conteúdo do eSocial para a plataforma gov.br, o portal que reúne, em um só lugar, serviços para o…

TRF4: ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo PIS/COFINS

• 28 de maio de 2020
• Direito Tributário
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Na última semana, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão e entendeu que não incide PIS e Cofins sobre Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal).…

Covid-19: TJDFT anula liminares que suspendiam cobrança de impostos

• 21 de maio de 2020
• Fisco
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O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, anulou medidas liminares concedidas por juízes da primeira instância a cinco diferentes empresas…

Crédito de PIS e COFINS – Despesas Aduaneiras

• 15 de maio de 2020
• PIS COFINS
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Em recente julgado a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF proferiu decisão favorável ao contribuinte referente a tomada de crédito sobre despesas aduaneiras.…

Toffoli anula liminar que suspendia ISS e IPTU do grupo Folha

• 13 de maio de 2020
• ISS
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anulou na última quarta-feira (6/5) uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendia a exigibilidade de…