Arquivo para Assuntos - Mauro Negruni

Governo reduz a zero alíquotas aplicadas na importação de produtos hospitalares

14 de janeiro de 2022
IPI
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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP, da COFINS, do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou…Leia mais →

Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva

14 de janeiro de 2022
Tributos
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental em propriedades privadas rurais…Leia mais →

Perda de arrecadação não justifica validade de exigência tributária

13 de janeiro de 2022
PIS COFINS
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Não é raro, quando se questiona a validade de exigências tributárias junto ao Poder Judiciário, que a administração tributária argumente com a perda de arrecadação que seria gerada pelo reconhecimento…Leia mais →

COAF – Declaração de Operações

10 de janeiro de 2022
Contabilidade
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Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria,…Leia mais →

Comissão aprova redução de tributos na aquisição de cadeiras de rodas

7 de janeiro de 2022
IPI
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição por pessoas com deficiência de cadeiras de rodas…Leia mais →

SP: Sefaz divulga composição do Tribunal de Impostos e Taxas para o biênio 2022-2023

3 de janeiro de 2022
SP
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou no Diário Oficial do Estado as Resoluções SFP nº 65 e 66/2021, com a nomeação da nova gestão do Tribunal de Impostos e…Leia mais →

Programa de Retomada Fiscal permanecerá aberto até 25 de fevereiro de 2022

28 de dezembro de 2021
Fisco
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prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que se encerraria dentro de dois dias, em 29 de dezembro de 2021, foi estendido para…Leia mais →

ES: Últimos dias para empresas devedoras parcelarem as dívidas com o Estado

22 de dezembro de 2021
ES
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As empresas com débitos com o Governo Estadual têm somente mais alguns dias para fazer a adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). O prazo para o parcelamento…Leia mais →

Novo marco da imunidade tributária de filantrópicas entra em vigor

21 de dezembro de 2021
Diário Oficial da União
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Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17) a lei complementar 187, determinando um novo marco regulatório para que filantrópicas (entidades beneficentes) tenham direito à imunidade tributária relativa às contribuições para…Leia mais →

SPED: Publicação da Versão 2.8.1 do Programa da EFD ICMS IPI

20 de dezembro de 2021
Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
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Foi disponibilizada a versão 2.8.1 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção do erro de duplicidade de chaves do registro 1601 e correção de problema relacionado com a apresentação…Leia mais →

RJ: Governo do Estado repassa R$ 189 milhões para as prefeituras

20 de dezembro de 2021
ICMS
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O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 189 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 06…Leia mais →

Majoração de alíquota de Cofins-Importação não se aplica à importação de aeronave e afins com alíquota zero

17 de dezembro de 2021
COFINS
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Decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmar a sentença que concedeu a segurança e desobrigou a autora, empresa do ramo de transporte aéreo, de…Leia mais →

RS: Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios em 2022

17 de dezembro de 2021
ICMS
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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de…Leia mais →

STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

16 de dezembro de 2021
COFINS
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta…Leia mais →

IN RFB Nº 2.060/21 dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

15 de dezembro de 2021
Diário Oficial da União
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O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da…Leia mais →

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.