Assuntos

Comissão aprova isenção de tributo para celular comprado por aluno de extensão rural e da rede pública

• 1 de julho de 2022
• Tributos
• 0 Comentários

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto que isenta de três tributos federais os telefones celulares e equipamentos eletrônicos…Leia mais →

PR: Receita Estadual publica edital de indeferimento à opção ao Simples Nacional 2022

• 1 de julho de 2022
• PR
• 0 Comentários

A Receita Estadual do Paraná divulgou nesta semana o termo de indeferimento à opção ao Simples Nacional 2022. Ao todo, cerca de 4 mil empresas tiveram o processo indeferido pelo…Leia mais →

Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz

• 30 de junho de 2022
• COFINS
• 0 Comentários

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.…Leia mais →

Comissão aprova projeto que prevê isenção fiscal nas adaptações de veículos de pessoas com deficiência

• 30 de junho de 2022
• Tributos
• 0 Comentários

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2348/15, do Senado, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de contribuições sociais…Leia mais →

Crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL

• 28 de junho de 2022
• CSLL
• 0 Comentários

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), antes…Leia mais →

Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

• 27 de junho de 2022
• Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
• 0 Comentários

Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações: 1. Descontinuação dos códigos 04…Leia mais →

Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária

• 27 de junho de 2022
• CSLL
• 0 Comentários

A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a publicação, nesta quarta-feira (22/6), da Lei 14.375/2022 no Diário…Leia mais →

PR: Estão abertas as inscrições do 10º Prêmio Nacional de Educação Fiscal

• 27 de junho de 2022
• PR
• 0 Comentários

Estão abertas, até dia 31 de agosto, as inscrições do 10º Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A edição deste ano será bienal (2021/2022) devido à pandemia e os vencedores da…Leia mais →

EFD ICMS IPI: Atualização de Perguntas Frequentes

• 21 de junho de 2022
• Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
• 0 Comentários

Publicação da versão 7.1 do arquivo de Perguntas Frequentes Foi publicada a versão 7.1 do arquivo de Perguntas Frequentes, com as seguintes atualizações: - Alteração da resposta da questão 17.6.1.3,…Leia mais →

Santos FC tem direito a isenção de IRPJ e CSLL, decide Carf

• 20 de junho de 2022
• CARF
• 0 Comentários

Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deram provimento, por unanimidade, ao recurso do Santos Futebol Clube para afastar a cobrança de…Leia mais →

Artigo: Decisão do STF sobre pensão alimentícia, não correção da tabela e outras considerações

• 20 de junho de 2022
• Artigos
• 0 Comentários

Quem se interessa pelo assunto Imposto de Renda da Pessoa Física, com certeza, tomou conhecimento da decisão do STF que excluiu da tributação os valores recebidos a título de pensão…Leia mais →

Promulgada lei que ajusta regras de cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre etanol

• 17 de junho de 2022
• LEIS
• 0 Comentários

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.367/22, que trata da cobrança de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de…Leia mais →

Tesouro destaca baixa recuperação ‘crônica’ de créditos tributários e dívida ativa

• 17 de junho de 2022
• Economia
• 0 Comentários

O estoque administrado de créditos tributários e de dívida ativa da União teve mais um ano de crescimento (6,4%) e chegou a R$ 4,715 trilhões em 2021, segundo dados do…Leia mais →

Para Arthur Lira, limitação no ICMS permitirá baixar mais os tributos

• 16 de junho de 2022
• ICMS
• 0 Comentários

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15) que a limitação do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/22) permitirá a votação de uma proposta de emenda…Leia mais →

Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda

• 10 de junho de 2022
• IRPF
• 0 Comentários

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de prioridades neste ano para a restituição do Imposto de Renda da…Leia mais →