Arquivo para Assuntos - Mauro NegruniMauro Negruni

eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados

19 de fevereiro de 2019
eSocial
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Nesta sexta-feira (15) o eSocial alcançou a marca de 24 milhões de trabalhadores cadastrados na nova plataforma, isso representa mais de 50% do total de 46 milhões de cadastros esperados.…

PIS e COFINS Não Cumulativos: Como São Tributadas as Receitas Financeiras?

15 de fevereiro de 2019
PIS COFINS
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As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de apuração a que…

Adesão ao parcelamento de dívidas com o fisco estadual começa no dia 20

15 de fevereiro de 2019
EFD-Contribuições
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A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis começa no próximo dia 20 de fevereiro. Conforme determina a lei,…

MT: A tributação de software: federação e legislação complementar federal

14 de fevereiro de 2019
Direito Tributário
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Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998…

SEFAZ-RS | Novo prazo de entrega da GIA já está em vigor

14 de fevereiro de 2019
EFD-Contribuições
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Esse é o primeiro mês em que as datas de entrega da GIA e da EFD coincidem. Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de…

Receita passará a cobrar IOF de recursos vindos do exterior

12 de fevereiro de 2019
Comércio exterior
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Exportadores reclamam que a Receita Federal mudou o entendimento e passará a cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de recursos remetidos do exterior. De acordo com o presidente da Associação…

Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral

12 de fevereiro de 2019
COFINS
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base…

RS: Novo prazo de entrega da GIA já está em vigor

12 de fevereiro de 2019
GIAs/DIMEs/GIs/GAREs
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Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já está em vigor e produz…

Atletas vão à Justiça para não pagar imposto por direito de imagem

11 de fevereiro de 2019
ISS
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Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2012 foi descoberta por esportistas brasileiros que tentam pagar menos impostos. Eles têm entrado na Justiça para não pagarem ISS (Imposto Sobre…

ES: Conscientização Tributária será tema de palestra da Sefaz em Santa Leopoldina

11 de fevereiro de 2019
ES
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O Programa Estadual de Educação Tributária (PEET) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promove a palestra “Conscientização Tributária”, para 150 professores de Santa Leopoldina. A reunião vai acontecer nesta…

Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS

8 de fevereiro de 2019
Fisco
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A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre folha de pagamentos, considerada muito…

Carf rejeita aplicação do artigo 24 da Lindb aos processos tributários

7 de fevereiro de 2019
Tributos
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Se for possível apontar um tema tributário que marcou o ano de 2018, este certamente será o da aplicabilidade do artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito…