Arquivo para Assuntos - Mauro Negruni

EFD ICMS IPI: Atualização de Perguntas Frequentes

21 de junho de 2022
Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
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Publicação da versão 7.1 do arquivo de Perguntas Frequentes Foi publicada a versão 7.1 do arquivo de Perguntas Frequentes, com as seguintes atualizações: - Alteração da resposta da questão 17.6.1.3,…Leia mais →

Santos FC tem direito a isenção de IRPJ e CSLL, decide Carf

20 de junho de 2022
CARF
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Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deram provimento, por unanimidade, ao recurso do Santos Futebol Clube para afastar a cobrança de…Leia mais →

Artigo: Decisão do STF sobre pensão alimentícia, não correção da tabela e outras considerações

20 de junho de 2022
Artigos
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Quem se interessa pelo assunto Imposto de Renda da Pessoa Física, com certeza, tomou conhecimento da decisão do STF que excluiu da tributação os valores recebidos a título de pensão…Leia mais →

Promulgada lei que ajusta regras de cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre etanol

17 de junho de 2022
LEIS
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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.367/22, que trata da cobrança de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de…Leia mais →

Tesouro destaca baixa recuperação ‘crônica’ de créditos tributários e dívida ativa

17 de junho de 2022
Economia
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O estoque administrado de créditos tributários e de dívida ativa da União teve mais um ano de crescimento (6,4%) e chegou a R$ 4,715 trilhões em 2021, segundo dados do…Leia mais →

Para Arthur Lira, limitação no ICMS permitirá baixar mais os tributos

16 de junho de 2022
ICMS
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15) que a limitação do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/22) permitirá a votação de uma proposta de emenda…Leia mais →

Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda

10 de junho de 2022
IRPF
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de prioridades neste ano para a restituição do Imposto de Renda da…Leia mais →

CFC, Fenacon e Ibracon solicitam à RFB ajustes no sistema do IRRF e de contribuições previdenciárias

10 de junho de 2022
IRRF
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente…Leia mais →

STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro

9 de junho de 2022
IRPF
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Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por três votos a dois, o direito de uma pessoa física à isenção de Imposto de Renda Pessoa…Leia mais →

Presidência do TRF5 emite nota técnica sobre Tema 962/STJ, que trata de questão tributária

8 de junho de 2022
CSLL
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A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 emitiu a Nota Técnica de Governança do Sobrestamento nº 2/2022, referente ao Tema 962, afetado pelo Superior Tribunal de…Leia mais →

STF rejeita embargos em caso sobre ISS na inserção de texto publicitário

6 de junho de 2022
ISS
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, de forma unânime, embargos de declaração opostos contra a decisão que concluiu que incide ISS, e não ICMS, sobre o serviço de…Leia mais →

Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda

6 de junho de 2022
IRPF
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido da autora no sentido de recalcular…Leia mais →

Câmara aprova MP que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol

3 de junho de 2022
PIS COFINS
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1100/22, que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista.…Leia mais →

Aprovada redução na conta de energia com devolução de créditos

3 de junho de 2022
Tributos
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que…Leia mais →

Fim do prazo de entrega da declaração de imposto de renda de 2022

2 de junho de 2022
IRPF
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Até às 24 horas desta terça-feira (31/05), fim do prazo de entrega, foram recebidas 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa, que…Leia mais →

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.