Assuntos

Dedução sobre contribuições de salário-maternidade de afastadas na pandemia ficará com varas e turmas tributárias

• 10 de maio de 2022
• Tributos
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) expediu nova Súmula definindo que caberá às varas e turmas especializadas em matéria tributária o julgamento de ações que tenham por objeto…Leia mais →

IRPF 2022: Entrega de declarações já ultrapassa 19 milhões

• 9 de maio de 2022
• IRPF
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A Receita Federal informa que até às 16 horas desta sexta-feira (6/5) foram entregues 19.704.191 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é…Leia mais →

Restrição à isenção de IRRF sobre danos emergentes pode dificultar acordos

• 6 de maio de 2022
• IRRF
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O entendimento da Receita Federal sobre a necessidade de se comprovar os valores pagos a título de danos emergentes para que eles não sejam retidos no Imposto de Renda (IRRF)…Leia mais →

Isenção fiscal para equipamento de fotógrafo e cinegrafista é vetada integralmente

• 6 de maio de 2022
• Tributos
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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta que isenta de imposto os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. A mensagem presidencial…Leia mais →

Comissão aprova lista de remédios contra câncer em benefício fiscal

• 6 de maio de 2022
• COFINS
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5119/16, que torna obrigatória a inclusão de medicamentos destinados ao tratamento…Leia mais →

STJ veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico

• 5 de maio de 2022
• Tributos
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep…Leia mais →

Comissão aprova a antecipação de FGTS e Imposto de Renda a órfãos

• 5 de maio de 2022
• FGTS
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2200/21, pelo qual os filhos menores ou incapazes poderão ter acesso…Leia mais →

Receita Federal alerta sobre novo golpe de restituição do Imposto de Renda

• 4 de maio de 2022
• IRPF
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Os golpistas estão utilizando desta vez informações a respeito de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física para lesar os cidadãos, em mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome…Leia mais →

Licença de servidor público federal para tratamento de saúde não se confunde com auxílio-doença para isenção do imposto de renda

• 4 de maio de 2022
• IRPF
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De forma unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma servidora pública que pretendia isenção do imposto de renda e…Leia mais →

Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 18 milhões

• 3 de maio de 2022
• IRPF
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A Receita Federal informa que até às 11 horas desta segunda-feira (2/5) foram entregues 18.397.053 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é…Leia mais →

RS: Receita Estadual publica Relatório de Atividades 2021 no Portal Receita Dados

• 2 de maio de 2022
• Receita Estadual
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A Receita Estadual publicou, na última quinta-feira (28/4), um balanço com as principais realizações, resultados, projetos e estratégias executadas ao longo de 2021. O Relatório de Atividades é uma previsão…Leia mais →

Congresso aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita

• 29 de abril de 2022
• Tributos
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta…Leia mais →

AC: Governo reduz carga tributária do gado bovino para produtores rurais superarem dificuldades

• 29 de abril de 2022
• AC
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O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda, sancionou, nesta quinta-feira, 28, a Lei nº 3.938, que estabelece a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação…Leia mais →

Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF

• 26 de abril de 2022
• IRPF
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A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022 está disponível. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores,…Leia mais →

Proposta prevê isenção fiscal para gerador elétrico adquirido em razão de tratamento domiciliar de saúde

• 26 de abril de 2022
• PIS COFINS
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O Projeto de Lei 850/22 isenta os geradores elétricos residenciais do pagamento de IPI e PIS/Cofins quando adquiridos por pessoas com deficiência ou doença que obrigue ao uso contínuo, frequente…Leia mais →